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jun 28 2024

Americanas: veja como o ex-CEO tentou blindar patrimônio após fraude contábil, segundo a PF

Ex-CEO Miguel Gutierrez foi preso na manhã desta sexta (28) em Madri, na Espanha. Anna Christina Ramos Saicali teve seu nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol e é considerada foragida.

A Polícia Federal (PF) aponta que o ex-CEO da Americanas Miguel Gutierrez, preso na manhã desta sexta-feira (28) em Madri, na Espanha, fez uma série de movimentações para blindar seu patrimônio em meio ao escândalo contábil de mais de R$ 25 bilhões da Americanas.

Gutierrez foi um dos principais alvos da Operação Disclosure, contra a fraude na varejista, deflagrada nesta quinta-feira (27). Ele e a ex-diretora da Americanas Anna Christina Ramos Saicali tiveram prisão preventiva determinada pela Justiça.

Ana também está fora do país e é considerada foragida. Por isso, ela teve seu nome incluído na lista dos mais procurados do mundo da Interpol.

Além dos 2 mandados de prisão preventiva, foram realizados 15 mandados de busca e apreensão contra outros ex-executivos do grupo.

Blindagem e transferência de bens
Em um extenso documento, a Polícia Federal afirma que Miguel Gutierrez vinha se empenhando em blindar seu patrimônio logo após deixar seu cargo na Americanas, “sabendo que o escândalo iria explodir”.

Segundo as investigações, Gutierrez criou um “engenhoso esquema societário” que inclui o envio de diversas remessas de valores a offshores sediadas em paraísos fiscais. Offshores são rendimentos obtidos fora do Brasil, por meio de aplicações financeiras ou empresas no exterior.

“Os e-mails encontrados na conta institucional de Miguel Gutierrez revelam a criação de um engenhoso esquema societários, com diversas remessas de valores a offshores sediadas em paraísos fiscais”, diz a PF em inquérito.

Segundo a Polícia Federal, dias antes de Gutierrez deixar seu cargo na Americanas, ele estabeleceu um “desafio” de blindar seu patrimônio, que teria como premissa básica o “sigilo completo”.

A estruturação do plano, de acordo com a PF, tinha como finalidade “dissociar qualquer ligação formal” entre Gutierrez e seu patrimônio.

Ainda conforme o documento da PF, o ex-CEO da Americanas traçou 2 etapas em seu plano de blindagem. A 1ª, de longo prazo, seria a “reserva de valor” e a “sucessão”. A 2ª, de curto prazo, seria a “blindagem patrimonial”, o que a Polícia Federal trata como “ocultação de patrimônio”.

Implementação do ‘plano’
Segundo o inquérito, Gutierrez passou, então, a transferir todos os imóveis em seu nome para empresas a ligadas a seus familiares, ficando apenas com um imóvel em seu nome, instituído como “bem de família”.

Paralelamente, conforme as investigações, Miguel Gutierrez remetia valores a empresas ligadas a ele e a seus familiares no exterior. Nesse sentido, a PF também aponta anotações do próprio executivo que indicam transferência de valores para a esposa dele.

“Outros e-mails também retratam as operações desenhadas, como por exemplo o contrato de mútuo entre as empresas Tombruan Participações Ltda (sediada no Brasil) e Tombruan Corporation Ltd. (sediada em Nassau, Bahamas) no valor de U$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil dólares americanos)”, continua o documento da Polícia Federal.
De acordo com a PF, um assistente de investimentos de um banco na Europa passou orientações a Miguel Gutierrez, a seu filho Tomás e à sua esposa, Maria, sobre movimentações da companhia Tombruan — empresa da família citada na troca de e-mails.

As investigações apontam que o ex-CEO da Americanas e seus familiares começaram a reformular suas sociedades empresariais já em 2022, antes de o escândalo contábil vir à tona.

“Além de constituir novas empresas, Miguel Gutierrez deixa o quadro societário das empresas Sogepe Participações LTDA e Tombruan Participações LTDA no ano de 2023”, complementa a PF, relatando uma série de outras alterações em empresas da família de Gutierrez.
Justificativa para o pedido de prisão
Segundo a Polícia Federal, Miguel Gutierrez e sua esposa, Maria Nazareth, viajaram para a Espanha em 29 de junho de 2023, “a fim de evitar qualquer responsabilização” do caso Americanas “nos âmbitos criminal, cível ou administrativo”. Gutierrez tem nacionalidade brasileira e espanhola.

“Gutierrez já havia remarcado a passagem de volta para 20/06/2024, mas após ter tido ciência da existência de cautelares penais em face a sua pessoa em 06/05/2024, acabou por não retornar ao Brasil visando garantir a não aplicação da lei penal”, diz a PF em inquérito.

Em sua justificativa para pedir a prisão preventiva do ex-CEO da Americanas, a Polícia Federal também informou em inquérito que Gutierrez permanece “ocultando patrimônio”.

“O fato de Miguel Gutierrez ainda permanecer ocultando patrimônio, bem como provavelmente praticando outros atos de ocultação patrimonial, demonstram a contemporaneidade dos ilícitos cometidos, bem como a necessidade de decretação de sua prisão preventiva”, justificou a PF.
O que diz a defesa de Miguel Gutierrez
A defesa de Miguel Gutierrez declarou que ele jamais participou ou teve conhecimento de qualquer fraude, e que tem colaborado com as autoridades.

Procurada, a assessoria da ex-diretora Anna Saicali não se posicionou.

A operação
A Polícia Federal (PF) deflagrou quinta-feira a Operação Disclosure, contra as fraudes contábeis nas Lojas Americanas que, segundo as investigações, chegaram a R$ 25 bilhões. Equipes tentaram prender Miguel Gutierrez e Anna Christina Ramos Saicali.

Agentes da PF também cumpriram 15 mandados de busca e apreensão contra outros ex-executivos do grupo. A 10ª Vara Federal Criminal ainda determinou o bloqueio de R$ 500 milhões em bens dos envolvidos.

Americanas se diz vítima
A Americanas divulgou a seguinte nota:

“A Americanas reitera sua confiança nas autoridades que investigam o caso e reforça que foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria, que manipulou dolosamente os controles internos existentes. A Americanas acredita na Justiça e aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar judicialmente todos os envolvidos.”

Como era a fraude
De acordo com a PF, a fraude maquiou os resultados financeiros do conglomerado a fim de demonstrar um falso aumento de caixa e consequentemente valorizar artificialmente as ações das Americanas na bolsa.

Com esses números manipulados, segundo a PF, os executivos recebiam bônus milionários por desempenho e obtiam lucros ao vender as ações infladas no mercado financeiro.

A maquiagem foi detectada em pelo menos 2 operações:

Risco sacado: antecipação do pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto a bancos;
Verba de propaganda cooperada (VPC): incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram.
A operação é fruto de investigação iniciada em janeiro de 2023, após a empresa ter comunicado a existência de “inúmeras inconsistências contábeis” e um rombo patrimonial estimado, inicialmente, em R$ 20 bilhões. Mais tarde, a Americanas revelou que a dívida chegava a R$ 43 bilhões.

Foram identificados vários crimes, como manipulação de mercado, uso de informação privilegiada (ou insider trading), associação criminosa e lavagem de dinheiro. Caso sejam condenados, os alvos poderão pegar até 26 anos de prisão.

A força-tarefa contou com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A atual administração do Grupo Americanas também contribuiu com o compartilhamento de informações da empresa.

Disclosure, expressão utilizada pela Polícia Federal para designar a operação, é um termo do mercado de capitais referente ao fornecimento de informações para todos os interessados na situação de uma companhia e tem relação com a necessidade de transparência das empresas de capital aberto.

CPI não indiciou ninguém
A fraude nas Americanas foi tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados instalada em maio de 2023. O relatório final, do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), foi aprovado em setembro.

No parecer, Chiodini afirmou que “o conjunto probatório, de fato, converge para o possível envolvimento de pessoas que integravam o corpo diretivo da companhia (ex-diretores e ex-executivos)”. Mas acrescentou não poder indiciar ninguém.

“Contudo, os elementos até então carreados não se mostraram suficientes para a formação de um juízo de valor seguro o bastante para atribuir a autoria e para fundamentar eventual indiciamento.”

A trajetória do grupo

A companhia surgiu basicamente como uma loja de R$ 1,99 no Rio de Janeiro, em 1929. Um grupo de estadunidenses recém-chegados ao Brasil buscava um público de renda estável e usava o slogan “nada além de 2 mil réis”. Assim, nasceram as Lojas Americanas.

O negócio ganhou força principalmente a partir da década de 80, quando a 3G Capital Partners — comandada pelos sócios Jorge Paulo Lemann, Marcel Herrmann Telles e Carlos Alberto Sicupira— adquiriu a companhia.

Com a missão de reverter o prejuízo da rede, o trio fez uma revisão do plano de investimentos e reestruturou a operação da Lojas Americanas, conseguindo torná-la lucrativa pouco tempo depois.

De olho nas tendências do varejo, o próximo passo seria adaptar o negócio para o mundo online. Assim, a companhia “entrou na internet” e foi criada a Americanas.com — primeiro de maneira experimental em 1999 e, depois, com o lançamento nacional do site no início dos anos 2000.

A crescente demanda dos consumidores pelo mercado online deu fôlego para a companhia, que fez uma série de aquisições nos anos seguintes. Em 2005, por exemplo, comprou o Shoptime e a Ingresso.com e, um ano depois, o site Submarino.

Em 2006, a fusão da Americanas.com e do Submarino resultou na criação da B2W e, com a incorporação do Shoptime em 2007, a companhia se tornou uma das maiores empresas de comércio eletrônico da América Latina.

O “céu de brigadeiro”, no entanto, não durou muito. Em 2011, com o aumento da concorrência no varejo online, a empresa viu seu resultado enfraquecer e enfrentou uma série de dificuldades operacionais, como o atraso de entregas.

Na época, a companhia chegou até a ser multada em R$ 860 mil pela Justiça do Rio de Janeiro por não respeitar uma liminar que suspendia suas vendas pela internet até que todas as entregas atrasadas fossem resolvidas — eram mais de 25 mil reclamações.

Ainda naquele ano, a B2W chegou a anunciar um aumento de R$ 1 bilhão de seu capital privado, por meio da emissão de mais de 46 milhões de ações ordinárias.

O objetivo era acelerar o crescimento da empresa e, segundo comunicado apresentado na época, os recursos permitiram um “aumento significativo dos investimentos destinados à inovação tecnológica e ao desenvolvimento de logística e operações”. Mesmo assim, a empresa reportou um prejuízo líquido de R$ 83,2 milhões em 2011.

Nos anos seguintes, conseguiu reverter o prejuízo e manter os resultados anuais no azul. Uma série de novas aquisições também veio em seguida, bem como novos aumentos de capital.

O próximo grande passo da companhia veio em 2021, quando a B2W anunciou a combinação de suas operações com a Lojas Americanas, resultando na criação da Americanas S.A.

Com a fusão, o trio de sócios da 3G decidiu abrir mão do controle societário da empresa após 40 anos, sem cobrar um prêmio por isso. Eles se tornaram, então, “acionistas de referência”, sem deter mais do que 50% do capital votante — estrutura mantida até o momento.

Em 2022, um ranking feito pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo & Mercado de Consumo (Ibevar) em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA), nomeou a Americanas como a 5ª maior varejista brasileira em faturamento, atrás de Carrefour, Assaí, Magazine Luiza e Via Varejo.

O escândalo
No dia 11 de janeiro de 2023, a Americanas informou que havia identificado “inconsistências em lançamentos contábeis” nos balanços corporativos, em um valor que chegaria a R$ 20 bilhões.

O então presidente da Americanas, Sergio Rial, decidiu deixar o comando da companhia. O escândalo iniciou um processo de derretimento de uma das maiores varejistas do Brasil.

Como consequência da revelação, as principais instituições financeiras colocaram as ações da Americanas sob revisão, e a B3, bolsa de valores de São Paulo, colocou os papéis ordinários (com direito a voto) da empresa em leilão.

Em poucos dias, a situação da Americanas degringolou. Depois de um derretimento das ações na bolsa ao longo da semana e o início de disputas judiciais com credores em busca de pagamentos —, a empresa comunicou que mantinha apenas R$ 800 milhões em caixa, o que tornaria a operação insustentável.

Sem solução para a pressão dos credores, a Americanas foi obrigada a entrar com um pedido de recuperação judicial. As “inconsistências contábeis” haviam levado as dívidas da empresa para a casa dos R$ 43 bilhões, entre aproximadamente 16,3 mil credores.

O plano de recuperação foi aprovado em dezembro, com o apoio de mais de 90% dos votantes.

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fev 9 2024

‘Japa do Crime’, viúva de chefe de facção executado, é presa no litoral de SP com mais de R$ 1 milhão

Karen de Moura Tanaka Moris, a ‘Japa’, é viúva de Wagner Ferreira da Silva, o ‘Cabelo Duro’. Ele era um dos chefes da principal facção criminosa do estado e foi executado em 2018.

A Polícia Civil prendeu Karen de Moura Tanaka Moris, também conhecida como ‘Japa do crime’, suspeita de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas na Baixada Santista, no litoral de São Paulo, para a principal facção criminosa do estado. O g1 apurou, nesta sexta-feira (9), que ela é viúva de Wagner Ferreira da Silva, o ‘Cabelo Duro’, um dos chefes da organização executado a tiros em 2018.

O anúncio da prisão de Karen foi feito durante entrevista coletiva realizada pelo secretário de segurança pública do estado, Guilherme Derrite, e pelo delegado geral de São Paulo, Artur José Dian, na sede do Comando de Policiamento do Interior Seis (CPI-6), em Santos (SP).

Segundo Dian, as investigações iniciadas em junho de 2023 apontam ‘Japa’ como uma das principais responsáveis pela lavagem de dinheiro do tráfico de drogas para a facção na Baixada Santista.

A mulher foi detida no apartamento dela no bairro Tatuapé, na capital paulista. No local, a polícia apreendeu R$ 1 milhão e 50 mil dólares [cerca de R$ 249 mil na cotação atual] em dinheiro, além de um veículo da marca Audi.

“Ela fazia a lavagem de dinheiro através de diversas empresas de ‘laranjas’. Pegava esse dinheiro e o fazia circular. Os relatórios de informações financeiras levam a milhões de reais”, explicou o delegado geral.

Ainda de acordo com Dian, foram cumpridos três mandados de busca, sendo um em uma residência em Bertioga (SP), outro em um escritório virtual que era utilizado por ‘Japa’ para fazer os acordos de lavagem de dinheiro, e o último no apartamento dela no bairro Tatuapé, em São Paulo.

Viúva de ‘Cabelo Duro’

O secretário de Segurança Pública de São Paulo e o delegado geral do estado explicaram também que ‘Japa’ é viúva de Wagner Ferreira da Silva, o ‘Cabelo Duro’, com quem teve um filho, de identidade não divulgada.

Wagner também era conhecido como Waguininho e Magrelo. Ele é suspeito de participar de roubos em marinas de luxo no litoral paulista e do assassinato de um policial militar. A polícia apura se Wagner desviou dinheiro ou estaria envolvido nos assassinatos de outros dois membros da facção: Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca.

Wagner Ferreira da Silva foi morto com tiros de fuzil aos 32 anos, em um ataque realizado na frente do hotel Blue Tree Towers, na Zona Leste de São Paulo, em fevereiro de 2018.

Procurado por matar PM da Rota

Durante esta entrevista coletiva, Guilherme Derrite divulgou a identidade do suspeito de matar o PM da Rota Samuel Wesley Cosmo, em Santos (SP). Kaique Coutinho do Nascimento, de apelido ‘Chip’, tem 21 anos e está foragido da Justiça.

Segundo Derrite, ‘Chip’ é procurado por atirar no policial militar durante patrulhamento do agente na Praça José Lamacchia, no bairro Bom Retiro, em Santos (SP). O secretário divulgou, na última quarta-feira (7), uma recompensa de R$ 50 mil por informações que levem à prisão do suspeito.

Ainda de acordo com Derrite, ‘Chip’ tem antecedentes criminais por tráfico de drogas. “Inclusive, como adolescente infrator, que é o nome técnico, segundo o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], para criminoso que não tem 18 anos”, complementou.

“Ele está foragido, e chamo a população para colaborar conosco. O prazo [para o fim da Operação Verão] é indeterminado, mas vamos capturá-lo”, ressaltou Derrite.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), qualquer informação sobre o paradeiro de Kaique pode ser compartilhada por meio do Programa de Recompensa. Caso a informação efetivamente ajude a prendê-lo, o denunciante receberá uma recompensa de R$ 50 mil.

Como fazer a denúncia?
O Programa de Recompensa, instituído pelo decreto 46.505, de 21 de janeiro de 2022, existe para estimular a população a contribuir com a polícia, compartilhando informações úteis que possam ajudar a localizar criminosos.

Qualquer pessoa com informações sobre a identidade ou localização de algum procurado, pode fazer a denúncia de forma anônima por telefone pelo número 181. Dessa forma, o denunciante será atendido por um telefonista e poderá passar as informações sem se identificar.

Outra opção de denúncia é pelo site WebDenuncia por meio deste link. Nele, basta clicar em denunciar e seguir passo a passo. Ao final, o denunciante recebe um número de protocolo par acompanhar o andamento da denúncia. As informações serão verificadas por uma equipe e, caso seja comprovada, a pessoa que as forneceu é comunicada.

Para receber a recompensa, a tela do WebDenuncia mostrará um número de cartão bancário virtual, que permitirá saques do valor em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil, sem que haja a necessidade de identificação. A retirada pode ser feita de uma vez ou aos poucos, como um cartão bancário comum.

Morte de policiais

No dia 26 de janeiro, o policial militar Marcelo Augusto da Silva foi morto na rodovia dos Imigrantes, na altura de Cubatão. Ele foi baleado enquanto voltava para casa de moto. Uma grande quantidade de munições estava espalhada na rodovia. O armamento de Marcelo, no entanto, não foi encontrado.

Segundo a Polícia Civil, Marcelo foi atingido por um disparo na cabeça e dois no abdômen. Ele integrava o 38º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) de São Paulo, mas fazia parte do reforço da Operação Verão em Praia Grande (SP).

No dia 2 de fevereiro, o policial das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) Samuel Wesley Cosmo morreu durante patrulhamento de rotina na Praça José Lamacchia, no bairro Bom Retiro. O agente chegou a ser socorrido para a Santa Casa de Santos (SP), mas morreu na unidade.

Uma gravação de câmera corporal obtida pelo g1 mostra o momento em que o soldado da Rota foi baleado no rosto durante um patrulhamento no bairro Bom Retiro

Cinco dias depois, o cabo PM José Silveira dos Santos, do 2⁰ Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), morreu ao ser baleado durante patrulhamento no bairro Jardim São Manoel, em Santos. Na ocasião, outro policial militar foi baleado e está internado.

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fev 6 2024

MP entra com nova ação contra Prevent Senior por conduta na pandemia e pede quase R$ 1 bi de indenização na Justiça do Trabalho

Ação foi protocolada na segunda (5) e detalhada nesta terça (6). Procuradores ouviram 57 profissionais e reuniram 37 mil documentos. Segundo a denúncia, empresa permitiu que médicos trabalhassem infectados, não exigiu vacina nem uso de máscara, ordenou que médicos prescrevessem remédios ineficazes e praticou assédio moral. Prevent disse não poder se manifestar ‘porque sequer conhece a ação’.

Após quase dois anos e meio de investigação, o Ministério Público ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho de São Paulo contra a operadora de planos de saúde Prevent Senior em função de uma série de irregularidades que, segundo os promotores e procuradores, foram praticadas pela empresa durante a pandemia de Covid-19.

Os investigadores sustentam que as acusações feitas por médicos que trabalharam na companhia, além de pacientes e familiares, se confirmaram, e agora cobram uma indenização de R$ 940 milhões por dano moral coletivo – o que representa 10% do faturamento líquido das empresas entre 2020 e 2021, período das irregularidades.

A Ação Civil Pública foi produzida de forma conjunta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e MPF (Ministério Público Federal).

Procurada, a Prevent Senior disse, por meio de nota, que “não pode se manifestar porque sequer conhece a ação.”

“A Prevent Senior atende as melhores práticas em todos os seguimentos que atua, o que ficará reconhecido ao fim do processo.”

A decisão pela judicialização ocorreu depois que a operadora de saúde se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT, em que a empresa se comprometeria a corrigir falhas após irregularidades encontradas na área trabalhista durante a pandemia da Covid-19.

Os procuradores ouviram 57 médicos, enfermeiros e outros profissionais que trabalhavam na Prevent. Também reuniram 37 mil documentos, como protocolos médicos, prontuários de pacientes, conversas de aplicativos de mensagens da direção da companhia com os subordinados e laudos periciais, entre outros documentos.

A ação foi protocolada na Justiça do Trabalho na segunda-feira (5) e detalhada nesta terça-feira (6).

A conclusão dos investigadores, em síntese, é que a direção da companhia:

Permitiu e incentivou que profissionais trabalhassem infectados pelo coronavírus nas unidades do grupo;
Não exigiu que seus profissionais de saúde se vacinassem contra a Covid-19;
Só passou a exigir o uso de máscaras em novembro de 2020;
Realizou experimentos de medicações sem aprovação dos órgãos de pesquisa, reduzindo pacientes à condição de “cobaias”;
Praticou assédio moral contra os médicos, forçando-os a prescrever medicamentos ineficazes, entre eles os do “kit covid”, ou a realizar outros tratamentos experimentais;
Ordenou a prescrição de medicamentos ineficazes mesmo sem a confirmação do vírus da Covid-19 nos pacientes.

São alvos na ação os quatro donos da Prevent Senior (Eduardo Parrillo, Fernando Parrillo e Andrea Parrillo e Maria Aparecida Fagundes Parillo) e seis empresas do mesmo grupo.

“O conjunto probatório aponta para uma conduta dolosa e deliberada no sentido de colocar negócios e interesses econômicos acima da proteção da saúde e da vida de milhares ou até milhões de pessoas”, afirmam os promotores e procuradores.

As primeiras suspeitas contra a Prevent Senior surgiram em 2021 e foram reveladas, em primeira mão, pela Globonews.

A companhia foi investigada na CPI da Covid no Senado e também em uma CPI na Câmara Municipal de São Paulo. Há ainda uma investigação criminal em andamento no Ministério Público de São Paulo e sindicâncias em aberto no Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo).

A ANS (Agência Nacional de Saúde) também identificou irregularidades e aplicou três multas ao convênio. A maior delas, de R$ 444 mil, por não ofertar o termo de consentimento de pacientes que foram atendidos nas unidades do grupo e receberam o kit covid. A ANS ainda aplicou duas multas à Prevent Senior, que somam R$ 175 mil, por restringir a autonomia dos médicos.

Trabalhadores infectados
Os investigadores cruzaram dados das escalas de trabalho de cerca de 27 mil profissionais da Prevent Senior, de janeiro de 2020 a dezembro de 2021, com os resultados de testes de Covid-19 fornecidos pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

A conclusão é que 9.654 profissionais trabalharam dentro do prazo que deveriam estar afastados, conforme as orientações das autoridades sanitárias.

Segundo o MPT, “ao menos 2.828 trabalhadores trabalharam infectados com Covid nos dois dias seguintes à confirmação”; “ao menos 3.147 profissionais trabalharam infectados nos sete dias seguintes à confirmação”; e “ao menos 3.679 profissionais trabalharam infectados nos 14 dias seguintes à confirmação.”

“Trata-se de comprovação documental irrefutável do não afastamento de trabalhadores acometidos com Covid-19, os quais cumpriram jornada presencial e disseminaram o vírus entre outros trabalhadores, pacientes idosos e contactantes.”

Máscaras
Os investigadores afirmam ainda que a operadora só tornou obrigatório o uso de máscaras em novembro de 2020, nove meses depois do início da pandemia.

“Houve a proibição, no início da pandemia de Covid-19, do uso de máscaras pelos trabalhadores. Posteriormente, foi permitido somente aos profissionais que faziam manuseio de vias aéreas e que permaneciam na UTI. Apenas em novembro de 2020 passou a ser obrigatório o uso de máscaras. Portanto, descumpriu-se todo o arcabouço normativo que obriga a manter à disposição dos trabalhadores os EPI em número suficiente.”

”Cobaias”
A investigação sustenta que a Prevent Sênior não submeteu aos órgãos competentes, como a Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), estudos com medicamentos como a cloroquina. Essa suspeita foi objeto de investigação do MPF, já 2ue a Conep é um órgão do governo federal.

“Um ser humano que participa de uma pesquisa clínica, sem qualquer proteção ética, não passa de um objeto de estudo, sem direitos da personalidade: uma ‘cobaia humana’. A própria ideia de ‘cobaia humana’ causa intensa repulsa e indignação na sociedade, porque projeta a associação do ser humano a um rato de laboratório, indicando o rebaixamento do ser humano ao negar-lhe a condição humana.”

Na ação, os investigadores afirmam que as provas obtidas demonstram ao menos 12 irregularidades:

Ausência de afastamento das atividades dos profissionais que estavam com suspeita ou confirmação de Covid-19;
Afastamentos por período inferior a 14 dias, período preconizado pelas autoridades sanitárias;
Afastamentos tardios, muitos dias após o início dos sintomas;
Ausência de vigilância e de afastamento do contactantes;
Ausência de programa articulado de vacinação dos trabalhadores ou acompanhamento efetivo de seu status vacinal, a despeito de obrigação legal;
Ausência de investigação epidemiológica;
Ausência de avaliação por profissional para retorno ao trabalho;
Retirada de autonomia médica do setor de medicina do trabalho para prescrever períodos de afastamento e tratamento;
Ministrar medicamentos do Kit Covid, antes mesmo de confirmação da doença;
Ausência de acompanhamento da saúde dos trabalhadores infectados quanto a sequelas;
Ausência de medidas de contenção da disseminação do vírus;
Promoção de estudos e tratamentos experimentais com trabalhadores e pacientes, sem adoção de método científico adequado e sem autorização e validação pelos órgãos competentes

A escolha em propor a ação na Justiça do Trabalho foi tomada porque os investigadores entenderam que os fatos envolvendo as questões trabalhistas são mais específicos. Até a publicação desta reportagem, não havia decisão sobre o pedido de indenização.

Outras frentes de investigação
O Ministério Público Estadual já assinou um TAC com a Prevent Senior em outubro de 2021, se comprometendo a não distribuir mais o “kit Covid”, a suspensão das pesquisas sem autorização dos órgãos responsáveis, e a publicação em jornais de grande circulação da informação de que o estudo realizado em 2020 para testar a eficácia da cloroquina não tem nenhuma validade científica.

A possibilidade de acordo para o pagamento de indenização ainda estava em aberto e fará parte da ação conjunta.

Já o Ministério Público Federal abriu uma investigação sobre a realização de uma pesquisa de forma experimental e sem autorização da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep) com o uso de medicamentos ineficazes para a Covid-19 em pacientes internados ou que buscaram atendimento médico em unidades da Prevent Senior.

Como as pesquisas foram encerradas, a Globonews apurou que o entendimento dentro do MPF é que não seria necessária a assinatura de um TAC exclusivo com o Ministério Público Federal.

O MPT recebeu a manifestação ao que foi concluído pela Procuradoria da República para corroborar com os argumentos que sustentaram a ação por dano moral coletivo na Justiça do Trabalho.

A Promotoria de Saúde Pública do MP-SP também contribuiu com o material coletado na investigação civil contra a operadora.

Apesar de a Polícia Civil ter relatado o inquérito que investigava a atuação da Prevent Senior durante a pandemia de Covid-19 no estado de São Paulo e concluir que a operadora não cometeu atos ilícitos ao usar e recomendar medicamentos sem indicação e eficácia contra a doença, o Ministério Público de São Paulo segue com a investigação na parte criminal.

Os promotores ouviram depoimentos de médicos, pacientes e familiares de pessoas que morreram na pandemia após tratamento de Prevent Senior, e aguardam os laudos dos peritos sobre os prontuários médicos dos denunciantes. A apuração pode ser concluída ainda neste ano.

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jan 23 2024

Justiça decide que acusado de matar mulher em hotel de Piracicaba vai a júri popular

Corpo de Laise Vieira de Andrade, de 33 anos, foi encontrada no quarto onde estava hospedada com Marcelo Maciel, em novembro de 2022. Ele foi preso três dias depois.

A Justiça de Piracicaba (SP) decidiu que Marcelo Maciel, acusado de matar Laise Vieira de Andrade, de 33, anos, em um quarto de hotel da cidade, vai ser levado a júri popular. Ele responde pelo crime na prisão e a defesa informou que vai recorrer contra a pronúncia.

O crime ocorreu em 29 de novembro de 2022. De acordo com funcionários, o casal iniciou a hospedagem no hotel em 17 de novembro e prorrogou a estadia por algumas vezes sob justificativa de que a casa deles estava em obra.

Câmeras de segurança às quais a polícia teve acesso mostram o homem de saída, no térreo do hotel. Segundo relatos à Polícia Civil, ele afirmou a funcionários do estabelecimento que Laise estava descansando e não era para incomodá-la.

Após deixar a hospedagem, imagens de outra câmera mostram ele correndo por uma rua nas imediações.

A vítima foi encontrada no quarto, já sem vida, com sinais de asfixia. De acordo com relato dos policiais civis que localizaram o corpo, o cômodo estava bastante bagunçado e o interfone estava com os fios cortados.

De acordo com a Polícia Civil, após sair do hotel, Maciel foi ao escritório de seu advogado, onde assumiu o crime, e depois fugiu.

O advogado ligou para a delegada Olívia dos Santos Fonseca, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Piracicaba, e informou sobre a confissão.

A prisão
O suspeito foi preso três dias depois. Segundo o cabo Padron, da Força Tática da Polícia Militar, ele ficou escondido em uma casa abandonada e sem móveis, dormindo em um colchão, até decidir se entregar.

“Chegou a informação pra gente de que ele estava disposto a se colocar à disposição da Justiça, porém, queria que a Polícia Militar fosse fazer a captura. Com base nesses dados, nós levantamos o endereço onde ele poderia estar, fomos até lá, conseguimos localizá-lo, dar ciência que havia um mandado de prisão em desfavor dele e efetuar a prisão”, explicou.

De acordo com o militar, o homem afirmou que cometeu o crime por causa de um desentendimento que teve com a vítima e decidiu se entregar por acreditar que seria localizado pela polícia.

“Ele viu que não tinha saída, viu que tinha toda a polícia atrás dele e ele ia ser preso uma hora ou outra e resolveu fazer contato com essa pessoa que entrou em contato com a gente, e a gente juntou as informações dessa pessoa com o dos sistemas de inteligência da Polícia Militar, conseguimos localizar a residência, fomos lá e fizemos a prisão”.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por homicídio qualificado. A data júri ainda não foi definida.

O que dizem os advogados do caso
Advogado de defesa de Maciel, José Silvestre da Silva afirma que ele admite o crime, está arrependido e alega que foi extorquido pela vítima. Também diz que o desentendimento não foi conjugal, como afirmado pela polícia, mas por causa das supostas extorsões.

“O que nós pretendemos é até que se instaurasse um incidente para que uma junta de psiquiatras pudesse dizer até que ponto essas ameaças influenciaram no homicídio”, acrescenta.

Os advogados Rita de Cássia Barbuio, José Roberto Pereira e Natália de Paula Medeiros, que são assistentes de acusação e representam a família de Laise no caso, ressaltaram que foi comprovado que o caso se trata de homicídio e que foi identificado o autor. Também afirmaram que a vítima foi “cruelmente morta”.

Ainda relataram que antes dos fatos, a vítima já havia solicitado medida protetiva diante da violência do acusado e que os argumentos apresentados em sua defesa não foram provados durante o andamento do processo.

Medida protetiva
A Polícia Civil localizou um boletim de ocorrência de ameaça registrado pela vítima em 2022, quando ela solicitou medidas protetivas de urgência.

No entanto, também conforme o boletim de ocorrência, a medida protetiva foi revogada pela Justiça após informação da Ronda Patrulha Maria da Penha de que o casal estava mantendo contato por livre e espontânea vontade de ambos.

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jan 16 2024

Marcelinho Carioca: com digitais encontradas em carro, polícia pede prisão de grupo por sequestro de ex-jogador e amiga

Quatro suspeitos do crime estão presos, e as prisões de outros seis foram pedidas à Justiça. Ex-jogador foi sequestrado com amiga em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, em dezembro. Eles foram obrigados a gravar vídeo com informações falsas.

A Polícia Civil finalizou a investigação e pediu à Justiça as prisões de outras seis pessoas suspeitas de participar, em dezembro, do sequestro de Marcelinho Carioca e Taís Alcântara de Oliveira, a amiga levada ao cativeiro com o ex-jogador, em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo.

Já estão presos dois homens, de 29 e 37 anos, e duas mulheres, de 18 e 30 anos. Segundo apurado pelo g1, uma perícia fez o levantamento das digitais encontradas no carro de Marcelinho que os criminosos chegaram a rodar por um baile funk com armas e que depois foi abandonado na rua.

Foram identificadas mais seis pessoas que o laudo apontou que estiveram no veículo, sendo cinco homens e uma mulher. Dois deles, um homem, de 22 anos, e uma mulher, de 20, foram reconhecidos por uma suspeita já presa como sendo também criminosos que estiveram com as duas vítimas.

A polícia apontou, com os indícios de digitais no carro do ex-jogador, que eles teriam sido os responsáveis pelo sequestro. A investigação pediu a prisão à Justiça e indiciou o grupo por associação criminosa, receptação, roubo, extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro.

O caso agora será analisado pelo Ministério Público e pela Justiça.

Quem são os presos:

Eliane de Amorim, de 30 anos, contou à polícia que estava desempregada, tem dois filhos e tinha se encontrado com Jones, é um dos outros presos, horas antes de Marcelinho e Taís serem encontrados. Na ocasião, o “amigo de longa data”, como ela mesma descreve, pediu conta bancária “emprestada” para um “negócio” e precisava sacar o dinheiro. Jones teria dito que pagaria a ela. No entanto, ela nega ter recebido valores. Eliane foi indiciada por associação criminosa, receptação e lavagem de dinheiro. Nesta terça-feira (16), Eliane conseguiu a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, por conta dos dois filhos menores de 12 anos e por não ter ficha criminal. No entanto, ela terá de ir a cada dois meses ao fórum para informar sobre as atividades, estar em casa à noite e em dias de folga, quando estiver trabalhando.
Thauannata dos Santos, de 18 anos, tomava conta das vítimas, segundo a polícia. No interrogatório, ela alegou que não tinha a intenção de participar de algo errado, mas queria estar ao lado de um dos suspeitos do caso que não foi preso. Negou que receberia dinheiro pelo sequestro. Foi indiciada por associação criminosa e extorsão mediante sequestro.
Wadson Fernandes Santos, 29 anos, disse à investigação que conhece Jones, que havia perguntou se o interrogado tinha conta bancária para receber dinheiro. Wadson teria questionado se o dinheiro era proveniente de “coisa errada, tendo ele dito que não”. Acabou indiciado por associação criminosa, receptação e lavagem de dinheiro.
Jones Santos Ferreira, 37 anos. O suspeito confessou que já participou de casos de estelionato, e busca contas para receber valores de golpes. Ele afirmou que foi procurado no sábado (16) por um criminoso, e essa pessoa pediu para receber valores em sua conta bancária. Jones falou que acredita que seria para um golpe e não um sequestro, e fez contatos com Wadson e Eliane para fornecer as contas para as movimentações bancárias. Foi indiciado por associação criminosa, receptação, lavagem de dinheiro e extorsão mediante sequestro.

O advogado de Jones reconhece que ele conseguia as contas bancárias para movimentação do dinheiro.

“Ele, de fato, entende ali que havia uma origem ilícita, mas que era um estelionato”, diz o advogado Anderson Lima, que também representa Eliane.

“A Eliane ela é amiga de Jones. Ela simplesmente emprestou a conta para sacar os valores. Eles não participaram do sequestro”, afirma.

A defesa dos outros citados não foi encontrada até a última atualização desta reportagem.

Como foi o sequestro

Marcelinho e Taís foram sequestrados na madrugada de 16 de dezembro e libertados pela Polícia Militar na segunda-feira (18). Eles estavam numa residência de Itaquaquecetuba.

Ao todo, dez pessoas participaram da ação criminosa contra o ex-jogador e a amiga, segundo o delegado Fábio Nelson Fernandes, diretor da Divisão Antissequestro. Ele disse que a quadrilha não planejou o sequestro de Marcelinho e da amiga. De acordo com a investigação, os dois foram levados por acaso, quando criminosos viram o carro de luxo do atleta circulando pela região.

“O sequestro foi ocasional. O crime não foi planejado”, afirmou Fábio na terça-feira (19).
Marcelinho contou que tinha ido a um show no estádio do Corinthians, em Itaquera, Zona Leste da capital, no domingo passado. Ao sair de lá, seguiu para Itaquaquecetuba para levar ingressos do evento para a amiga. Chegando ao local, ele contou que os dois foram abordados por homens armados.

Marcelinho foi agredido ao menos duas vezes com coronhadas. Até então, o grupo não sabia que tinha abordado um dos maiores ídolos corintianos.

“A todo momento, aquele apavoro. Um pegava uma arma: ‘Já viu isso aqui? Já brincou de roleta-russa?’ E girava. Colocaram a arma por baixo da toalha, aí sente aquela coisa gelada”, relembrou Marcelinho.
Os pedidos de pagamento de resgate para libertar o ex-jogador foram feitos pelos criminosos no domingo e na segunda. Um amigo chegou a transferir dinheiro para os bandidos.

O carro de Marcelinho tinha sido abandonado na rua pelos criminosos. PMs que passavam pela área suspeitaram do veículo e começaram a verificar a procedência.

O cabo da PM ligou para um dos contatos relacionados ao carro e chegou ao advogado de Marcelinho, foi quando se descobriu que se tratava de um desaparecimento com sequestro. Parentes receberam mensagens com ameaças.

“Não vai mandar o restante do dinheiro, né? Tá achando que estamos de brincadeira”, escreveu o sequestrador em uma delas.
Denúncias anônimas levaram a PM até o local do cativeiro, também em Itaquaquecetuba. Os policiais encontraram Marcelinho e a amiga numa casa em que estava uma outra mulher, que foi presa por estar tomando conta do cativeiro.

Resgate registrado
Um vídeo, obtido pelo g1 e pelo Fantástico, mostra quando a Polícia Militar encontrou a casa depois de uma denúncia anônima apontar o endereço em que as vítimas eram feitas reféns. O ex-atleta estava com Tais no segundo andar de uma habitação coletiva.

Marcelinho se emocionou ao ver que era um PM quem tinha subido as escadas e chegado ao local. Ele abraçou o policial e chorou ainda no quarto.

“Quando entrou [a PM], nós escutamos barulhos e eles [criminosos] já tinham saído pela janela. Quando eu abaixei a cabeça, eu não sabia o que tava vindo, eu falei: ‘Vão atirar na gente, vão matar a gente’. Eu abaixei a cabeça e [pensei] ‘Senhor, não deixa, não deixa”, lembrou o ídolo do Corinthians.
Taís estava deitada na cama, olhando para a parede, e Marcelinho era mantido virado para o mesmo canto e com uma toalha na cabeça. Taís é funcionária da Secretaria de Esportes de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, onde o ex-atleta foi secretário até janeiro deste ano. Eles são amigos.

Márcio Moreira, ex-marido de Tais, contou ao g1 que teme ser atacado na rua por causa de um vídeo com informações falsas que o apontava como sendo o mandante do sequestro das duas vítimas (entenda mais abaixo).

“A gente pode sair [na rua] e vem um louco aí e confunde a gente: ‘Olha o menino ali, o sequestrador.’ Pode fazer maldade'”, avaliou Márcio.

Vídeo fake
No mesmo dia em que o sequestraram, bandidos obrigaram o ex-jogador a gravar um vídeo ao lado da amiga. Nele, os dois dizem que foram sequestrados porque eram amantes e que ela era casada, dando a entender que o mandante do crime foi o marido da mulher. As duas vítimas negaram ter um relacionamento amoroso e disseram ser amigos.

“Os criminosos fizeram isso para tentar despistar a polícia”, falou o delegado Fabio.

Marcelinho chegou a falar com a imprensa na segunda, após ter sido libertado, e postou um vídeo no dia seguinte em uma rede social. Ele apareceu ao lado da família e comentou sobre o retorno para casa.

Tais, a mulher que foi sequestrada com Marcelinho, afirmou ao g1 que foi obrigada a gravar o vídeo com o ex-jogador de futebol e apontar o ex-marido, Márcio Moreira, como mandante do crime (veja acima).

“O tempo todo eles pediam só para passar senha de Pix, essas coisas. Eles pegaram meu celular, provavelmente devem ter olhado o banco e, vendo que não tinha saldo, estavam mais pedindo para o Marcelo. O Marcelo falou que era ex-jogador, e eles começaram a investigar nas redes sociais. Entraram na minha rede social, entraram na rede social do Márcio, para saber quem a gente era. A todo momento falavam que iam nos libertar, que era para a gente aguardar um pouco”, contou Tais.

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dez 18 2023

‘Massacre de Paraisópolis’: Justiça ouve testemunhas para decidir se leva a júri 13 PMs acusados de matar nove jovens em baile funk

Policiais são réus acusados de participar do homicídio de vítimas que se divertiam em festa na Zona Sul de São Paulo. Crime ocorreu em 1º de dezembro de 2019. Justiça ouvirá entre 12 a 25 testemunhas do caso nesta segunda (18) para decidir se levará PMs a júri popular.

A Justiça de São Paulo deve ouvir na tarde desta segunda-feira (18) entre 12 a 25 testemunhas do caso que ficou conhecido como “Massacre de Paraisópolis”.

Nove jovens morreram em 1º de dezembro de 2019 após ação da Polícia Militar (PM) durante um baile funk na comunidade da Zona Sul da capital paulista. Outras 12 pessoas que estavam na festa ficaram feridas e sobreviveram.

Ao todo, 13 policiais militares são acusados de participar dessas mortes. Doze dos PMs são réus por homicídio por dolo eventual das vítimas (por terem assumido o risco de matá-las quando as encurralaram num beco em Paraisópolis). Um 13º agente é réu por expor pessoas a perigo ao soltar explosivos nelas (quando estavam sem saída). Todos eles respondem aos crimes em liberdade.

Essa etapa do processo é chamada de audiência de instrução. Acontecerá no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste. A sessão está marcada para começar às 13h30. Ela será presidida pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri.

O processo apura as responsabilidades dos PMs pelas mortes das vítimas. Na primeira audiência, em julho deste ano, foram ouvidas dez testemunhas de acusação. A expectativa é a de que mais 12 testemunhas da acusação sejam ouvidas na segunda audiência.

Ainda não há informações sobre quando os PMs serão interrogados.

A audiência de instrução é uma etapa do processo que serve para a Justiça decidir se há elementos suficientes de que os réus cometeram algum crime. Se isso for confirmado, o juiz levará os acusados a júri popular e marcará uma data para o julgamento.

De acordo com o Ministério Público (MP), há quatro anos os agentes da Polícia Militar (PM) entraram em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as mortes de oito delas por asfixia e uma por traumatismo. A acusação é feita pela promotora Luciana Jordão.

Nenhum dos mortos morava no bairro. Os nove também tinham sinais de que foram pisoteados.

Os PMs alegaram que perseguiam dois suspeitos de roubo que estavam numa moto — que nunca foram encontrados. Em suas defesas, disseram ainda que as vítimas morreram acidentalmente ao serem pisoteadas após um tumulto provocado pelos bandidos.

Mais de 5 mil pessoas estavam se divertindo no local e saíram correndo após a intervenção policial, segundo mostram vídeos gravados por testemunhas e câmeras de segurança e acabaram compartilhados à época nas redes sociais (veja nesta reportagem).

O que diz o MP

Segundo a Promotoria, os PMs fecharam as vias de acesso ao baile e impediram os frequentadores de deixar uma viela da comunidade. Depois jogaram bombas em direção às vítimas. Laudo necroscópico confirmou que a maioria delas morreu asfixiada por sufocação indireta.

Atualmente todos os PMs réus no caso do Massacre de Paraisópolis estão afastados do patrulhamento de rua, mas continuam trabalhando administrativamente na corporação.

Somente um dos PMs acusados não continua mais na corporação: foi expulso por ter cometido uma infração disciplinar grave que não tem relação com as mortes dos nove jovens. A Polícia Militar não informou qual foi a irregularidade.

Ainda de acordo com a denúncia da Promotoria, os PMs agrediram os jovens com golpes de cassetetes, garrafas, bastões de ferro e gás de pimenta. Um dos policiais lançou um morteiro contra a multidão. Além da condenação, o MP requer a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pelas infrações.

13 PMs réus

Veja abaixo quem são os 12 PMs e um ex-PM réus acusados de envolvimento nas mortes das vítimas em Paraisópolis e por quais crimes respondem:

tenente Aline Ferreira Inácio – acusada de homicídio
subtenente Leandro Nonato – homicídio
sargento João Carlos Messias Miron – homicídio
cabo Paulo Roberto do Nascimento Severo – homicídio
Luís Henrique dos Santos Quero – homicídio (ex-cabo da PM; foi expulso da corporação por outros motivos não informados)
cabo Gabriel Luís de Oliveira – homicídio
soldado Anderson da Silva Guilherme – homicídio
soldado Marcelo Viana de Andrade – homicídio
soldado Mateus Augusto Teixeira – homicídio
soldado Rodrigo Almeida Silva Lima – homicídio
soldado José Joaquim Sampaio – homicídio
soldado Marcos Vinicius Silva Costa – homicídio
soldado José Roberto Pereira Pardim – acusado de explosão

9 vítimas mortas

Eles são acusados de participar dos assassinatos de nove pessoas; veja quem são as vítimas e como morreram:

Mateus dos Santos Costa, 23 anos, morreu por traumatismo
Gustavo Xavier,14 anos, morreu por asfixia
Marcos Paulo Oliveira, 16 anos, morreu por asfixia
Gabriel Rogério de Moraes, 20 anos, morreu por asfixia
Eduardo Silva, 21 anos, morreu por asfixia
Denys Henrique Quirino, 16 anos, morreu por asfixia
Dennys Guilherme dos Santos, 16 anos, morreu por asfixia
Luara Victoria de Oliveira, 18 anos, morreu por asfixia
Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos, morreu por asfixia

“É o cúmulo ter seu filho assassinado pela polícia que deveria protegê-lo. Desde a morte dele, eu e outras mães, pais e familiares estamos unidos para pedir Justiça e a punição dos PMs responsáveis por esse massacre”, disse Maria Cristina Quirino, de 43 anos, mãe de Denys Quirino. “A PM fechou dois lados de uma viela e tacou bombas, gás e spray pimenta nos jovens que só tinham ido ao baile para se divertir, mas morreram asfixiados por causa dessa ação policial.”

Justiça comum x Justiça militar

O caso envolvendo as mortes ocorridas em Paraisópolis é apurado em duas esferas criminais: a da Justiça comum e a da Justiça Militar.

Na Justiça comum, 13 policiais militares são réus no processo por homicídio e explosão. Essa etapa do processo é chamada de audiência de instrução e serve para que o juiz decida depois se há elementos para levar os réus a júri popular. Se tiver, os acusados serão pronunciados, e o magistrado marcará uma data para o julgamento. Crimes dolosos contra a vida, como homicídio, são julgados por sete jurados.

Na esfera da Justiça Militar, a Corregedoria da PM apurou a conduta dos 31 policiais militares que participaram da ação em Paraisópolis.

Procurado para comentar o assunto, o Tribunal de Justiça Militar (TJM) informou, por meio de sua assessoria, que o órgão havia pedido mais diligências para a Corregedoria da Polícia Militar. O órgão concluiu que os agentes não causaram as mortes dos frequentadores.

Apesar disso, a Justiça Militar aguarda a conclusão do caso na Justiça Comum para poder dar continuidade ao processo dos PMs e tomar uma decisão, segundo informou a Defensoria Pública.

O que diz a Defensoria

De acordo com a Defensoria Pública, testemunhas e sobreviventes contaram que ao menos nove PMs teriam chegado primeiro ao local. Depois vieram mais policiais. Eles encurralaram as vítimas em um beco sem saída conhecido como Viela do Louro. Depois passaram a agredir os jovens, provocando tumulto. Vídeos gravados por moradores mostram as agressões durante a dispersão.

Muitas pessoas não conseguiram sair do beco e morreram sufocadas, prensadas umas às outras. Exames apontaram ainda que as vítimas chegaram mortas aos hospitais, algumas com lesões compatíveis com pisoteamento.

“A Defensoria Pública de SP, por meio dos seus Núcleos Especializados de Direitos Humanos e de Infância e Juventude faz a assistência de acusação”, informa nota divulgada em julho deste ano pelo órgão, que busca garantir participação das famílias das vítimas e auxiliar o MP no caso.

Ainda segundo a Defensoria, as famílias das vítimas já foram indenizadas pelos assassinatos cometidos pelos PMs. Os pagamentos ocorreram em 2021 por determinação do governo de São Paulo após representação do órgão.

O que dizem as defesas

De maneira geral, os PMs réus no processo alegam que dois suspeitos na moto, que nunca foram identificados ou presos, teriam entrado na festa e atirado na direção das viaturas que os perseguiam, provocando pânico entre os frequentadores, que correram para uma viela onde teriam tropeçado uns sobre os outros. O lugar não tem saída e é conhecido como Viela do Louro.

Segundo os policiais, houve resistência dos frequentadores, que teriam agredido os agentes com paus, pedras e garrafadas. Os policiais disseram que, por segurança, foi preciso usar cassetetes, balas de borracha, bombas de gás e de efeito moral para dispersar a multidão que participava do evento.

Entre 5 mil e 8 mil pessoas participavam do tradicional Baile da DZ7 naquela madrugada na comunidade de Paraisópolis. O ritmo do funk ecoava nas caixas de som animando uma juventude que se reuniu para celebrar a vida na periferia em três ruas: Rodolfo Lutze, Iratinga e Ernest Renan.

“Anderson não sofreu qualquer tipo de prejuízo em seu trabalho operacional, haja vista que a própria Corregedoria da instituição apurou os fatos e entendeu pela inexistência de prática criminosa. Na audiência que se aproxima e na instrução do processo iremos demonstrar que as mortes não foram causadas pela ação da Polícia Militar”, falou em julho João Carlos Campanini, advogado de Anderson Guilherme.

O advogado Fernando Fabiani Capano, defende oito réus: Aline Inácio; Leandro Nonato; João Miron; Paulo Severo; Marcelo Andrade; Mateus Teixeira; Rodrigo Lima e José Sampaio.

“A defesa mantém sua posição, colocada como pressuposto desde o início dos trabalhos: não há qualquer nexo de causalidade entre as lamentáveis mortes ocorridas naquele 1º de dezembro de 2019 e a conduta de qualquer dos policiais injustamente denunciados pelos homicídios”, disse o advogado também em julho.

“Os incidentes ocorreram apesar da operação conduzida pelos militares que, na oportunidade, apenas acautelaram o cenário após a tragédia consumada, exatamente para evitar que outras pessoas pudessem se vitimizar.”

“Tudo isto foi demonstrado na investigação conduzida através dos inquéritos policiais (comum e militar). Conclusão distinta é apenas uma tentativa de emplacar uma narrativa que, mesmo em face de tudo o que já foi apurado, procura sempre atribuir para a Polícia Militar uma indevida pecha de violência e abuso.”

“Isto, aliás, acaba por afastar as autoridades dos verdadeiros responsáveis pelo trágico episódio, a começar pela apuração de quem são os organizadores do baile na comunidade que, cotidianamente (ainda hoje, de forma reiterada), insistem em descumprir posturas mínimas de segurança e cumprimento de normas para eventos desta natureza, que reúnem grande quantidade de pessoas.”

A defesa de José Pardim não foi encontrada para comentar o assunto.

Marcos Manteiga, advogado de Marcos Costa, eximiu seu cliente e a corporação de envolvimento nas mortes dos frequentadores. “O soldado continua afastado do serviço operacional, trabalhando no âmbito administrativo. E essa situação dessa ocorrência, não vejo como justa, imputar aos policiais militares a responsabilidade”, falou em julho.

“E agora a responsabilidade recaindo sobre o mais fracos, ou seja, sobre os policiais militares. Em momento algum os policiais confinaram aqueles jovens. Aquele jovens, muitos não eram daquela região. E começaram a percorrer caminhos junto com a multidão, e deu no que deu. Sem responsabilidade alguma da Polícia Militar. E ali no final havia um afunilamento do corredor. Isso aí não foi provocado pela Polícia Militar”, comentou Manteiga.

Até a última atualização desta reportagem, o g1 não conseguiu localizar a advogada Ana Maria Monteferrario, que defende o ex-PM Luis Quero e o PM Gabriel Oliveira, para comentar o assunto.

O que dizem SSP e PM

Procurada pelo g1, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que os agentes da PM que são réus na Justiça comum acusados de matar os nove jovens em Paraisópolis permanecem afastados dos patrulhamentos de rua e estão trabalhando administrativamente:

“Os inquéritos civil e militar sobre o respectivo caso foram concluídos e remetidos ao Poder Judiciário. Um dos indiciados não mais integra os quadros da Polícia Militar e os outros 12 seguem afastados das atividades operacionais de policiamento até a conclusão do trabalho judicial”, informa comunicado da pasta.

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nov 8 2023

Cinco dias após crise de energia, Prefeitura de SP anuncia ação civil contra a Enel por ‘descumprimento de acordo’ com a cidade

Gestão Ricardo Nunes (MDB) diz que também irá notificar o Procon e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para que medidas também sejam tomadas contra a concessionária.

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (8) que a Procuradoria Geral do Município ingressará na Justiça com uma ação civil pública contra a empresa Enel, responsável pelo fornecimento de energia da capital.

O anúncio aconteceu cinco dias depois da crise de energia que afetou os municípios da Grande SP.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) diz que o processo contra a concessionária de energia é por “descumprimento de acordo da empresa com a cidade e de outras normas legais”.

Além disso, a Prefeitura diz que também irá notificar o Procon e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que medidas sejam tomadas contra a concessionária.

Desde junho de 2022, a gestão municipal e a Enel tinham um termo de cooperação assinado, que previa protocolos da concessionária de energia no atendimento às demandas da cidade para poda e remoção de árvores caídas, especialmente em situações de emergência.

O documento deixa claro que o manejo e poda das árvores é responsabilidade de gestão municipal, mas em caso de árvores em contato com a fiação elétrica, a Enel deve apoiar as equipes de manejo da prefeitura no serviço, especialmente em situações de queda de árvores sobre a fiação elétrica.

A cláusula sétima do documento fala que, em caso de descumprimento dos prazos e itens do contrato, a Enel sofreria penalidades administrativas por parte da gestão municipal. O acordo tem validade até 2024.

5º dia de imóveis na escuridão

Apesar da promessa de resolver o problema de falta de energia na cidade até o final da noite de terça-feira (7), a cidade ainda tem milhares de imóveis sem luz. O problema se estende, inclusive, à municípios da Grande SP.

A data havia sido informada pela Enel, concessionária que administra a rede elétrica da área, como a final para a conclusão do restabelecimento de energia para todos os clientes afetados pela chuva que atingiu a região na última sexta-feira (3).

O presidente da Enel, Max Lins, disse em entrevista ao Estudio I da GloboNews que não é possível dar datas para o restauro completo.

“Evidentemente, é impossível você prever uma restauração de uma rede, onde derrubou-se postes, transformador, cabo”, disse.
“É preciso um trabalho de cooperação muito forte entre as partes para que a gente possa levar isso a termo”, completou.

A Enel informou que 107 mil imóveis ainda estão sem energia na Grande São Paulo na noite desta terça-feira (7). Desse total, 30.200 foram afetados diretamente pelo temporal de sexta-feira (3). A empresa começou a dividir entre clientes afetados pela chuva ou não apenas a partir de segunda-feira (6). Antes, o número informado era geral. No primeiro dia da chuva, sexta, 2,1 milhões de imóveis ficaram sem luz na Grande São Paulo.

Moradores de regiões afetadas chegaram a bloquear rodovias e avenidas de São Paulo para protestar contra a falta de luz.

Em nota, a empresa informou que “está atuando com mais de 3 mil técnicos nas ruas e que têm trabalhado de forma incansável para reconstruir trechos inteiros da rede elétrica, garantindo a energia para todos”.

A reportagem da TV Globo flagrou diversos caminhões da Enel parados nos pátios da empresa nesta manhã. Questionada, a concessionária ainda não se manifestou sobre o assunto.

Escolas e Unidade de Saúde sem luz
A falta de energia afetou o funcionamento de escolas municipais e estaduais, além de unidades de saúde.

Na Zona Leste da capital paulista, pais se depararam novamente com os portões fechados da Escola Estadual Alcides Boscolo. Segundo a Secretaria Estadual da Educação, a energia foi reestabelecida no local por volta das 11h. A unidade será reaberta para atender alunos no período da tarde.

Na UBS/AMA do Jardim Santo André, também na região de São Mateus, um papel informava sobre a falta de luz. “Estamos sem energia. Atendimento manual”. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, a luz já foi reestabelecida na unidade.

Ainda de acordo com a pasta, cerca de 30 unidades ainda registram falta de luz.

Nestes equipamentos, os usuários estão sendo acolhidos e orientados sobre seus atendimentos. Os procedimentos que estavam agendados e não puderam ser realizados serão remarcados para datas próximas.

Todos os hospitais e unidades da rede de Urgência e Emergência sob gestão municipal seguem operando normalmente.

Cobranças e investigação
Nesta segunda-feira (6), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se reuniu com o governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) para cobrar explicações sobre os problemas no fornecimento de energia.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai abrir, ainda nessa semana, uma investigação para apurar se houve omissão da concessionária Enel no restabelecimento de energia para os consumidores da Região Metropolitana de São Paulo.

A Defensoria Pública de São Paulo também enviou um ofício à Enel, nesta segunda-feira (6), pedindo esclarecimentos sobre interrupção de energia elétrica na capital.

Mortes
Das oito pessoas que morreram em decorrência das fortes chuvas, cinco foram atingidas por queda de árvores.

Especialistas ouvidos pelo g1 apontam uma série de problemas de responsabilidade da gestão municipal: falta de manutenção, planejamento, além de árvores plantadas de forma irregular e podas malfeitas.

Ricardo Nunes afirmou que as chuvas de sexta atingiram até “árvores saudáveis” e disse que pedirá à Enel, em reunião agendada na tarde desta segunda, no Palácio dos Bandeirantes, um plano de contingência para evitar desastres por conta de mudanças climáticas. “A prefeitura está se preparando, eu preciso que a Enel também se prepare”, defendeu.

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nov 1 2023

Biomédico é investigado por procedimentos estéticos que resultaram em graves consequências para mulheres no DF e em São Paulo

G1 entrevistou duas pacientes de Rafael Bracca que precisaram ser hospitalizadas após intervenções estéticas nas coxas e nádegas usando chamado ‘protocolo TX-8’. Conselho Regional de Biomedicina e Polícia Civil do Distrito Federal investigam profissional que nega acusações.

O biomédico Rafael Bracca, de 38 anos, é investigado pelo Conselho Regional de Biomedicina e pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por procedimentos estéticos que geraram consequências graves de saúde para pacientes de Brasília e de São Paulo. Ele nega as acusações (veja mais abaixo).

O g1 conversou com duas mulheres que fizeram o chamado “Protocolo TX-8”. O tratamento promete o aumento do volume dos glúteos, mas as pacientes acabaram hospitalizadas por problemas decorrentes da intervenção estética (entenda mais abaixo).

“Hoje meu glúteo está cheio de varizes e vasos, com muitas manchas. Tenho nódulos, retenção, minha pele deu muito inchaço e retenção de líquido por conta da rejeição do produto”, conta uma das pacientes.

“Eu me sinto uma bomba relógio que a qualquer momento, em que eu sentar ou cair de bunda no chão, vai explodir. Tenho uma doença crônica, não tem como tirar 100% desse produto, é um problema para o resto da vida”, diz outra paciente do biomédico.
O caso é investigado pela 1ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal (Asa Sul). De acordo com o delegado Antônio Dimitrov, “ainda não há informações que possam ser divulgadas, mas a investigação segue com as atividades previstas em lei”.

O Conselho Regional de Biomedicina também investiga a conduta do biomédico. Além da clínica na Asa Sul, em Brasília, Rafael Bracca também atende no bairro de Alphaville, em São Paulo.

Nesta terça-feira (31), ele disse ao g1 que “se sensibiliza com as pacientes”. Bracca afirma que possui quatro graduações:

Educação Física (licenciatura): Faculdade de Ciências e Letras (conclusão em abril de 2007)
Educação Física (bacharelado): Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas (conclusão em julho de 2011)
Nutrição: Faculdade Anhanguera (conclusão em dezembro de 2017)
Biomedicina: Faculdade Anhanguera (conclusão em junho de 2019)
No entanto, segundo a presidente regional da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Luanna Caires Portela, procedimentos invasivos como os realizados na clínica Bracca devem ser feitos somente por médicos especialistas em Dermatologia ou Cirurgia Plástica.

Nas redes sociais, o “Protocolo TX-8” promete “glúteos redondos, empinados e volumosos”, além do tratamento da flacidez, da celulite e de melhorar a simetria do bumbum. Rafael Bracca, que aparece em diversas publicações (veja vídeo no começo da reportagem), afirma que o tratamento é exclusivo e coloca imagens de glúteos de pacientes de antes e depois da aplicação do produto.

“Não é PMMA, não é hidrogel, não é metacril, não é silicone industrial, não é nada disso. Nós não trabalhamos com o ‘corpo estranho’ no seu organismo”, diz Bracca em uma das publicações.
De acordo com as postagens nas redes sociais, o produto que é inserido nos glúteos e coxas das mulheres é formado por peptídeos de colágeno, bioativos emulsificados em óleo de coco, mesclas de vitaminas, minerais, aminoácidos, fatores de crescimentos não hormonais.

Manchas, bolhas e muita dor
Uma das pacientes do biomédico, a empresária Daniela Pires, de 44 anos, que mora em São Paulo, conta que conheceu Rafael Bracca pelas redes sociais da ex-esposa dele, que morreu em 2018. Daniela fez o “protocolo TX-8” de março de 2022 até fevereiro de 2023, com aplicações mensais e quinzenais.

“Ele nunca falou que tinha efeito colateral ou riscos, sempre falou que era 100% seguro, ele nunca falou que eu poderia correr risco de morte”, diz Daniela.
A empresária, que gastou cerca de R$ 30 mil com procedimentos na clínica, conta que o biomédico pediu exames antes da realização do procedimento, mas que não analisou os resultados e que começou o tratamento antes de olhar os laudos.

Depois da primeira sessão, Daniela diz que a pele apresentou manchas, bolhas e que sentiu muita dor. A recomendação dada por Rafael Bracca era para que ela continuasse os treinos na academia para ganhar massa com a ativação do produto.

Depois de ter febre alta por alguns dias, com recomendações do biomédico de novos procedimentos na clínica, e ele dizendo que a paciente não estava seguindo as orientações corretamente, a empresária decidiu ir até um hospital.

Daniela ficou internada por 16 dias e depois contou com 20 dias de homecare. Segundo os médicos, ela teve uma infecção por produtos exógenos.

No início de setembro, a empresária recebeu alta. No entanto, na última semana de outubro, a região das coxas e dos glúteos começou a inflamar novamente.

Além disso, a empresária diz que ficou com problemas renais e que está sendo acompanhada por nefrologistas e infectologistas. Ela, que treina há 10 anos, não consegue voltar para a academia.

“A sensação é de ser cobaia de um psicopata. Parece que eu levei um golpe, depositei a minha confiança em uma pessoa que é narcisista, está mutilando as mulheres e sabe dos efeitos que dá. Ele não para, continua, finge que não é com ele. Ele teve coragem de falar pra mim que estava jejuando e orando por mim”, diz Daniela Pires.
Internada por 75 dias
Outra paciente que teve problemas após o procedimento é a empresária Nathália da Silva Teixeira, de 39 anos, que mora em Brasília. Ela, que também conheceu a clínica de Rafael Bracca pelas redes sociais, começou o tratamento em novembro de 2022.

Nathália conta que o biomédico pediu exames de sangue, verificou os resultados, e afirmou que poderia prosseguir com o tratamento. Segundo ela, o biomédico, disse que não existia risco na aplicação dos produtos.

“Ele disse que por ser um produto natural, bioidêntico, as chances de intercorrência não existiam. Ele vende o tratamento como se não tivesse chances de dar errado, você compra achando que é quase natural e que não tem chances de dar problema”, diz Nathália.
A empresária, que comprou o tratamento para glúteos e coxas e também um tratamento hormonal gastou cerca de R$ 21, 6 mil na clínica. Na terceira aplicação do “Protocolo TX-8” nas coxas, ela lembra que as seringas já vinham preparadas de dentro de uma sala.

A perna de Nathália inchou, mas, conforme ela, o biomédico fez outros procedimentos e afirmou que não era inflamação. Poucos dias antes do casamento dela, em abril de 2023, a perna continuava inchada e com placas avermelhadas, “ficava quente e doía bastante”, conta.

A empresária buscou um hospital e foi diagnosticada com celulite bacteriana. Ao informar o resultado dos exames ao biomédico, ele disse para ela voltar na clínica, fazer outros procedimentos e não tomar o antibiótico receitado, segundo ela.

Sem melhoras, Nathália disse que Rafael Bracca mudou a orientação e que ela seguiu o que foi receitado pela médica do hospital. Depois do casamento, na lua de mel na Europa, a empresária lembra que os glúteos incharam, ficaram quentes, e que as placas vermelhas voltaram.

Assim que retornou ao Brasil, ela foi para a clínica Bracca e recebeu tratamento de ozonioterapia e laser, além de retirada e aplicação do seu próprio sangue no local da inflamação. No entanto, quando foi fazer um exame de sangue, solicitado pelo responsável médico da clínica Bracca, o pedido foi rejeitado por conta do CRM cassado do médico.

A empresária, então, foi ao hospital e ficou 20 dias internada.

“Foram encontradas três bactérias no exames que eu fiz e cistos se formaram com o produto”, diz a mulher.
Cinco dias depois de voltar para casa, Nathália acabou internada novamente. Foram duas hospitalizações e, na última, a empresária passou 12 dias na UTI – ao todo, foram 75 dias no hospital.

A empresária disse que quando resolveu denunciar o biomédico “parou de se culpar” e passou a culpar a pessoa que, segundo ela, a deixou em uma situação de adoecimento. “Ele me adoeceu, ele não me causou um probleminha, me causou um problema que pode ser crônico”, diz ela.

‘Modus operandi’
De acordo com os relatos das pacientes de Rafael Bracca, que apresentaram problemas de saúde após os procedimentos, o biomédico segue um formato de atendimento:

Não informa os riscos da aplicação dos injetáveis
Não explica a fórmula e nem os componentes dos produtos que serão utilizados nos procedimentos
Prepara as injeções sem mostrar os produtos
Após problemas, sempre pede para as pacientes voltarem para a clínica ao invés de procurarem hospitais
O que diz o biomédico Rafael Bracca
Em entrevista ao g1, o biomédico Rafael Bracca diz que já atendeu mais de 400 pacientes e que algumas podem sofrer intercorrências. “Todas as substâncias que têm na clínica são lícitas e estão registradas na Vigilância Sanitária”, afirma.

Ele diz também que une os conhecimentos do curso de Nutrição e de Biomedicina para tratar as pacientes.

“Injetáveis são de nutrientes. Pacientes são tratados com nutrição, não com droga e medicação”, diz Rafael Bracca.
Ele afirma também que dois médicos atuam na clínica. “Eu posso fazer aplicação se eu tiver receita médica, quando o médico não está na clínica para atender, ele delega a questão”, diz Bracca.

Segundo o biomédico, “tudo que é feito é mostrado para a paciente”, e uma cartilha é entregue com orientações para cuidados depois do procedimento. Rafael Bracca afirma que depois que as mulheres deixam de realizar o tratamento em sua clínica, elas são responsáveis.

“Fico muito triste porque não queria que isso acontecesse, tem relação direta com imprudência da paciente e o fato dela não aparecer nas datas combinadas para que pudesse ser tratada na forma correta. […] Eu me sensibilizo com as pacientes, inclusive, jamais as portas estarão fechadas e o que precisarem de mim vou estar a disposição”, diz o biomédico.
Cuidados ao realizar procedimento estético
O médico especialista em Dermatologia ou Cirurgia Plástica é o profissional mais capacitado para realizar procedimentos estéticos invasivos, alerta a presidente regional do DF da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD-DF) Luanna Caires Portela.

“Há necessidade de conhecimento profundo de fisiopatologia da pele, que é considerada o maior órgão do corpo humano”, diz a dermatologista.
De acordo com a presidente da SBD-DF, o médico especialista em Cirurgia Plástica ou Dermatologia estuda:

6 anos: na graduação de medicina
3 anos: na especialização em dermatologia
5 anos: na especialização em cirurgia plástica
Conforme a legislação que dispõe sobre o exercício da medicina (lei 12.842/2013), a atividade de procedimentos invasivos é de responsabilidade de médicos: “A execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias”, aponta o texto.

Em relação ao exercício da Biomedicina, a legislação (lei 6.684/79) indica as atividades que podem ser realizadas por biomédicos:

Análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente
Serviços de radiografia, excluída a interpretação
Atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado
Planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional
Orientações para pacientes, segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia

Não buscar um médico pelo número de seguidores nas redes sociais
Verificar por meio da pesquisa do nome do médico ou do CRM se o profissional possui o título de especialista em Dermatologia ou Cirurgia Plástica registrado junto ao Conselho Federal de Medicina
Verificar o RQE que é o registro de qualificação de especialidade do médico nos sites acima
Procurar a Vigilância Sanitária para que seja apurado se o estabelecimento possui todos os Alvarás Sanitários adequados e se as substâncias utilizadas na clínica são permitidas em lei

Caso um profissional não habilitado e não médico faça um ato médico, o paciente lesado pode apresentar denúncia junto ao PROCON e ao Ministério Público da sua região, segundo Luanna Caires Portela. “Em caso da realização de procedimento estético invasivo, como é o caso da reportagem, o paciente pode denunciar o caso também à Polícia Civil, para apuração do crime de exercício ilegal da medicina previsto no art. 282 do Código Penal, com detenção de seis meses a dois anos”, diz a presidente regional da Sociedade Brasileira de Dermatologia.

O que diz o Conselho Regional de Biomedicina
“O Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região informa que está apurando a conduta profissional do biomédico Rafael Bracca dos Santos diante dos fatos narrados. Todavia, em observância ao dever de sigilo estabelecido no art. 6º do Código de Processo Ético-Profissional do Biomédico, o CRBM-3 não comenta detalhes de investigação em andamento.”

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out 28 2023

Cabo suspeito de transportar 21 armas furtadas do Exército apresenta atestado médico para se ausentar de quartel em SP

Ele é investigado por suspeita de usar carro oficial do então diretor do Arsenal de Guerra para levar metralhadoras para serem negociadas com facções. Militar apresentou dispensa médica do trabalho nesta sexta (28). Justiça pediu prisão preventiva de 6 investigados por crime.

O cabo que é investigado pelo Exército por suspeita de usar um carro oficial do então diretor do Arsenal de Guerra, em Barueri, Grande São Paulo, para transportar 21 metralhadoras furtadas do armazém de armas, apresentou nesta sexta-feira (27) um atestado de saúde para se ausentar do quartel.

O militar, que na manhã de quinta-feira (26) deixou de ir ao trabalho, foi na noite desta sexta ao Arsenal de Guerra na companhia de sua defesa. Lá, os dois entregaram um documento que atestava que o cabo estava em tratamento psiquiátrico, segundo g1 e TV Globo apuraram.

Fontes da reportagem informaram que ele deverá ficar alguns dias fora do serviço militar em razão da licença médica, mas não disseram por quanto tempo. Tanto o cabo quanto sua defesa não foram localizados para comentar o assunto.

Na quarta (25) o Jornal Nacional e g1 revelaram que o cabo é um dos sete militares investigados suspeitos de participarem diretamente do furto de 13 metralhadoras antiaéreas calibre .50 e de oito metralhadoras calibre 7,62. O crime teria ocorrido no início do feriado de 7 de setembro, mas só foi descoberto em 10 de outubro, após vistoria e recontagem do armamento do Arsenal de Guerra.

Os sete suspeitos têm patentes de soldado, cabo, sargento e tenente. Desse grupo, o Exército pediu à Justiça Militar as prisões preventivas de seis deles. Até a última atualização desta reportagem não havia uma decisão judicial.

O cabo era motorista pessoal do tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista. O oficial dirigia o Arsenal de Guerra quando ocorreu o desaparecimento das armas. Ele não é investigado no inquérito do Exército sobre o furto. Mas foi exonerado do cargo após o crime. Batista será transferido para outra unidade militar que ainda não foi definida. Em seu lugar, assumiu o novo diretor, o coronel Mário Victor Vargas Júnior, que comanda a base em Barueri.

Os outros seis investigados pelo furto das armas estão trabalhando normalmente. Após o crime, o Exército chegou a manter toda a tropa do Arsenal de Guerra, 480 militares (entre homens e mulheres), “aquartelada” por alguns dias, sem poder sair, em razão do crime. Depois esse número foi sendo reduzido.

Os militares chegaram a ter os celulares confiscados e foram ouvidos no inquérito para passar informações que possam levar aos culpados pelo desaparecimento das metralhadoras. E também tentar localizá-las. Atualmente a medida acabou.

Digitais do cabo e militares

De acordo com a investigação do Exército, a suspeita é de que para furtar a metralhadoras, os militares desligaram ainda as câmeras de segurança do quartel. Também são acusados de arrombar cadeados e adulterar lacres.

Foram encontradas impressões digitais, inclusive do cabo em quadros de energia e na sala de armas. Ele não tinha autorização para entrar no lugar. O homem teria se aproveitado do livre acesso que tinha ao quartel, como homem de confiança do então diretor da unidade.

O Exército quer usar as informações das quebras dos sigilos bancários, telefônicos e das redes sociais autorizadas pela Justiça para levantar mais provas do envolvimento deles no sumiço das metralhadoras.

O Comando Militar do Sudeste (CMSE) investiga os crimes militares de furto, peculato, receptação e extravio no caso das armas que desapareceram.

Caso haja decretação das prisões, os militares vão para o 2º Batalhão da Polícia do Exército, em Osasco. E se forem julgados e condenados pela Justiça Militar, as penas podem ir de 1 ano a mais de 30 anos de prisão, se somadas.

Outros 23 militares respondem a processos administrativos por terem falhado na fiscalização do armamento: 19 deles foram punidos com prisões disciplinares que vão de um a 20 dias de detenção. Entre os presos estão majores, capitães e tenentes. Eles não têm participação direta no crime, mas começaram a cumprir as punições nesta semana.

Das 21 metralhadoras furtadas, 17 armas já foram localizadas e recuperadas, na semana passada, em operações conjuntas entre o Exército e as policias do Rio de Janeiro e São Paulo. Outras quatro metralhadoras (todas .50) ainda são procuradas. As autoridades informaram que o armamento foi negociado com facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV), no Rio, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo.

Segundo o Instituto Sou da Paz, o furto das 21 metralhadoras é o maior desvio de armas já registrado no Exército brasileiro desde 2009, quando sete fuzis foram roubados em um batalhão em Caçapava, no interior de São Paulo.

Segundo o Exército, as armas furtadas foram fabricadas entre 1960 e 1990 e são “inservíveis”. Ou seja, não estariam funcionando perfeitamente, passariam por manutenção e seriam avaliadas. Possivelmente acabariam destruídas ou inutilizadas já que recuperá-las teria um alto custo.

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out 28 2023

Justiça condena dois acusados por morte de advogado que cobrava empréstimo de R$ 2,5 milhões; vídeo gravou execução

Wilson Decaria Júnior foi condenado a 26 anos de prisão por entregar R$ 500 mil para Anderson da Silva matar Francisco Assis Henrique Neto Rocha em 2019. Anderson foi condenado a 23 anos. Ambos negam o crime.

A Justiça de São Paulo condenou na madrugada deste sábado (28) dois dos seis acusados de participarem do assassinato do advogado Francisco Assis Henrique Rocha, em 2019, num posto de combustíveis na Zona Sul. O julgamento durou cinco dias.

Na ocasião, as câmeras de segurança gravaram o momento em que criminosos armados atiraram na vítima e fugiram (veja vídeo acima). O crime aconteceu na noite de 19 de junho de 2019 num posto de combustíveis na Avenida Washington Luís.

O júri popular começou na segunda-feira (23) no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste da capital. Wilson Decaria Júnior e Anderson Silva, dois dos seis acusados pelo homicídio de Francisco, foram considerados culpados. Eles já estavam presos respondendo pelo crime.

Wilson foi condenado a uma pena de 26 anos e 8 meses de prisão em regime fechado. Anderson recebeu pena de 23 anos. Os dois homens negam o crime.

O Crime
Segundo o Ministério Público (MP) e a Polícia Civil, o advogado tinha ido ao local receber uma dívida de R$ 2,5 milhões que estava cobrando de Willian Gonçalves do Amaral e de Danilo Afonso Pechin.

Os dois eram negociavam Bitcoin, e tinham pedido empréstimo financeiro ao advogado para investirem em criptomoedas. No entanto, nunca devolveram o dinheiro.

Mas Willian e Danilo não foram ao local. Francisco então aparece na filmagem saindo do restaurante japonês onde tinha ido jantar dentro do posto. Em seguida, ele caminha entre o seu carro, uma Mercedes Benz preta, e um Citroën cinza. Os veículos estavam estacionados em frente.

Nesse momento é possível ver o momento que alguém que estava no banco do carona do Citroën atira pela fresta do vidro da janela em direção a Francisco. O advogado cai no chão. O motorista do automóvel cinza dá ré e há novos disparos contra a vítima. Depois o veículo foge.

De acordo com a investigação, os dois homens que estavam dentro do Citroën eram Carlos Eduardo Soares Fontes e Anderson da Silva. Eles receberam R$ 500 mil para assassinar Francisco, segundo a acusação. A Promotoria sustenta que o dinheiro foi entregue por Edgar Acioli Amador e Wilson Decaria Júnior. Os dois eram sócios numa empresa que negociava criptomoedas.

O carro usado pelos assassinos foi abandonado e encontrado incendiado a quase 2 quilômetros de distância do posto. Foi partir desse veículo que a polícia encontrou a arma do crime e os celulares da vítima. Depois a investigação analisou as ligações telefônicas e identificou os dois mandantes, os dois intermediários e os dois executores do crime.

O MP alegou que Edgar e Wilson receberam meio milhão de reais de Willian e Danilo para contratarem Carlos e Anderson para matar Francisco. O motivo? Willian e Danilo não queriam pagar a dívida milionária que tinham com o advogado e decidiram encomendar a morte dele para não serem mais cobrados.

Willian e Danilo foram acusados de serem os mandantes da morte de Francisco. Edgar e Wilson foram apontados como os intermediários do crime por terem contrato os assassinos. E Carlos e Anderson foram os executores do crime.

Desde então, cinco dos réus estão presos (sendo um deles no exterior por outro crime). Um outro continua foragido.

Francisco Assis Henrique Neto Rocha – advogado, 57 anos, casado, foi assassinado com pelo menos três tiros: um na cabeça e outros no corpo.
*a reportagem não conseguiu localizar os advogados que defendem os interesses da família da vítima para comentarem o assunto.

Willian Gonçalves do Amaral – apontado como mandante do crime. Mas fugiu do país e passou a ser procurado pela polícia de São Paulo. Foi preso em 2023, mas na Espanha, acusado de outro crime: envolvimento com tráfico de drogas para lavagem de dinheiro da máfia europeia que é ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), no Brasil. O júri dele na Justiça paulista foi marcado para 22 de agosto de 2024 às 10h. Se não comparecer será julgado à revelia.
*a reportagem não conseguiu localizar sua defesa para comentar o assunto. Em outras oportunidades, ele alegou inocência.

Danilo Afonso Pechin – também considerado mandante do homicídio do advogado. Em 2021 foi julgado pela Justiça de São Paulo pelo assassinato e acabou condenado a 14 anos de prisão em regime fechado. Atualmente segue preso no estado.
*a reportagem não conseguiu localizar sua defesa para comentar o assunto.

Edgar Acioli Amador – acusado de ser o intermediário do crime por contratar os pistoleiros. Julgado pela Justiça em 2023 foi condenado a 14 anos de prisão. Cumpre a pena em regime fechado em São Paulo.
*a reportagem não conseguiu localizar sua defesa para comentar o assunto.

Wilson Decaria Junior – apontado também como contratante dos assassinos. Estava preso, mas foi a julgamento e acabou condenado a 26 anos e oito meses.
*o g1 procurou um de seus advogados, Mauro Otávio Nacif, mas ele não quis comentar o assunto. Em outras oportunidades, ele alegou inocência.

Carlos Eduardo Soares Fontes – considerado executor do crime, está foragido. Mesmo assim foi julgado à revelia em 2022, quando foi condenado a 26 anos e 8 meses de prisão pela Justiça paulista.
*ele é defendido por Vinícius Alvarenga Freire Junior, mas a reportagem não conseguiu encontrá-lo.

Anderson da Silva – apontado também como executor do assassinato de Francisco. Estava preso e foi julgado e condenado a 23 anos.
* procurada pelo g1, a defesa do Anderson, que é representada pelos advogados Luís Travassos, Alberto Germano e Mozart Tiago, informou que o “cliente nega sua participação no homicídio” e que vão “demonstrar a inocência” dele.

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