Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2906/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho mencionado, dispõe que caracteriza insalubridade em grau médio a "fabricação e manuseio de álcalis cáusticos", portanto, a atividade de limpar com a utilização de produtos de limpeza comuns não se confunde com aquelas explicitadas na norma regulamentadora. Requer seja afastada a condenação imposta. Caso mantida a condenação, sustenta que o adicional de insalubridade tem natur

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 1319 em área de movimentação de cargas no terminal; que utilizava o que nos últimos cinco anos havia fiscalização do uso de caminho seguro para acesso as áreas administrativas do terminal equipamento. portuário; que não acessava o píer de carregamento/descarregamento de embarcações; que fazia a Não obstante a declaração da testemunha nos termos aci

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 194 a competência material da União e a vedação de diferenciação detergente Limpol, para limpeza dos ambientes; que para os entre empresas "estatais" e empresas privadas para matéria trabalhos em áreas administrativas (salas e banheiro), utilizava trabalhista." botas de PVC e couro; aventais contra umidade provenientes de trabalhos com uso de água, luvas de l�

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 190 garrafas de café na sala, tendo atividades exclusivamente na área atividades do Reclamante, não pode ser caracterizado os riscos administrativa da empresa e faz outras tarefas inerentes a apresentados, pois o acesso às salas administrativas se dava ocupação. Durante o exercício de suas atividades o Reclamante através de caminhos seguro e o Reclamante não a

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 861 desta 4ª Região: desrespeito ao princípio da isonomia, consagrado no art. 5º, RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. caput e inciso I, bem como no art. 7º, XXX, ambos da RESCISÃO INDIRETA E DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS Constituição Federal. CONEXOS. Hipótese em que não restou demonstrada nos No caso dos autos, a reclamada junta aos autos ficha de

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 MANIFESTAÇÃO 17112314205140700 FISPQ Alcool 70 Manifestação SOBRE LAUDO ITAJA 000063781250 17102620021893500 Manifestação LAUDO 17071817461957300 FISPQ Alcool 46 Itaja Documento Diverso 000071525631 MANIFESTAÇÃO 17102317090881400 000063781234 FISPQ - Manifestação SOBRE LAUDO RÉPLICA 17071817462550400 Documento Diverso 000073538580 IMPUGNAÇÃO AO

Judiciário ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1784/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 960 médio durante todo o contrato de trabalho. repercussão geral, prevalecendo o entendimento de que a A autora concordou com a conclusão do laudo pericial. Por outro vinculação do salário mínimo como base de cálculo do adicional de lado, a reclamada impugna o laudo pericial no que tange ao insalubridade ofende a Constituição Federal (art. 7º, IV). No mesmo ad

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 198 Merchandising. produtos LG e dos seus expositores, implicavam no manuseio Refere que laborava exposto a agentes insalubres sem receber o rotineiro com produtos de limpeza, tais como o detergente líquido devido adicional, o que ora requer. Veja Multi Uso (pH 10-11,5) e saponáceo, de pH = 9,8-10,8, que A empregadora refuta a pretensão. exercem ação cáustico-corr

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 4288 NR/15, o que configura Insalubridade da ordem de Grau Médio - C.A, capazes de elidir a nocividade, inclusive, quanto às vias no período dos últimos 60 meses trabalhados." (grifou-se) respiratórias. Isso porque a jaqueta térmica protege apenas o tronco Por fim, o laudo pericial traz a seguinte avaliação final (ID. 6e007b5 do trabalhador, deixando as demais par

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 4281 observa-se que no laudo pericial o expert presta tais diluidos em água, favorece a embebição epidérmica e conseqüente esclarecimentos (ID. 6e007b5 - pág. 09). maceração da camada córnea, tornando a pele extremamente Sabe-se também, a partir da análise de diversos estudos periciais vulnerável à penetração de agentes microbianos e fúngicos. específico