Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 7574 que a empresa empregadora, não bem definida na petição inicial, de bens com o vulto necessário a atender as expectativas da encontra-se em vista de encerramento de suas atividades. demanda. As omissões acima descritas não permitem vislumbrar a Conjugado a tudo acima, ainda verifico que não houve a indicação presença do requisito perigo de dano ou risco a

Seção I ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 Nesse toar, intime-se os agravantes para que efetuem o preparo deste recurso de agravo de instrumento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Após, volvam-me os autos conclusos. NR.PROCESSO: 5043124.29.2017.8.09.0000 Assim, não vejo como deferir os benefícios assistenciais almejados, vez que os recorrentes não comprovaram suficientemente suas afirmaç�

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 820 Nesse quadro, não vejo como deferir a aludida dobra. Mantenho, assim, a sentença e, como consequência, nego POSTO ISSO provimento ao apelo também aqui. Participaram deste julgamento: Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior (Presidente da 2ª Turma); Desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona; e Desembargador Francisco das C. Lima Filho. Presente o repre

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 286 Tomando em consideração as balizas constantes do art. 944 do Código Civil e o critério de proporcionalidade, não se pode aplicar o critério previsto na norma do art. 223-G da Lei Consolidada, na redação advinda previsto na Lei 13.467/2017, que reputo inconstitucional no particular, pois atentatório aos valores que compõe a dignidade humana. Todavia, incontrovers

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 22656 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Conclusão SÃO PAULO, 27/05/2020 . Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara CAMILA DE OLIVEIRA COELHO do Trabalho de Sã

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região sindical dos profissionais liberais no exercício da profissão de contabilista, sendo presumida sua idoneidade financeira para o recolhimento das custas processuais, especialmente quando o valor é de pequena monta, não se podendo, verdadeiramente, aceitar a tese de hipossuficiência, data venia. Até porque a concessão do benefício à pessoas jurídicas constitui exceção

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1238 Intimado(s)/Citado(s): prejuízo da omissão da reclamada ser suprida pela Secretaria da Vara. - INOVA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - ME - JOSE AFONSO INACIO DA SILVA - Efetuar no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado, os depósitos do FGTS (8%), na conta vinculada em nome do CONCLUSÃO reclamante relativamente a todo o período do contrato de trabalho judicialme

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 3145 Desse contexto, com base no princípio do aproveitamento dos atos proceda à retificação dos registros processuais no PJE, em processuais e levando em consideração tudo mais que consta dos substituição à autuação originária. autos, revelam-se incabíveis o acolhimento dos requerimentos de Desse contexto, com base no princípio do aproveitamento dos atos �

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 3144 determinado ao autor “emendar a inicial”. Da mesma forma, não autos, revelam-se incabíveis o acolhimento dos requerimentos de vejo como deferir, na atual fase processual, o reconhecimento do “extinção do feito sem resolução do mérito”, exclusão processual vínculo de emprego em face da empresa FPS MONITORAMENTO da empresa FPS SEGURANÇA PRIVADA e par

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 3146 processo como demandada a empresa FPS SEGURANÇA Vistos os autos. PRIVADA, e não a FPS MONITORAMENTO E SERVIÇOS. Conforme esclarecimentos expressos explicitados pelo reclamante, Em função do acima mencionado, determino que a Secretaria por ocasião da última audiência, deveria ser considerada neste proceda à retificação dos registros processuais no PJE, em