3 resultados encontrados para vel. de rigor - data: 05/08/2025
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Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 2287 0004712-42.2012.8.26.0445 (445.01.2012.004712-7/000000-000) Nº Ordem: 000459/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Nota Promissória - - LUCAS CÃSAR RIBEIRO VELORIO ME X JOSà LUIS GREGÃRIO - Ante a ausência/ insuficiência de ativos bloqueados, manifeste-se a parte exequente sobre pros
Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 1875 parte contrária para se manifestar a respeito, diante do que dispÃμem os princà pios norteadores dos Juizados Especiais CÃveis, conforme artigo 2º da Lei nº 9.099/95. Ademais, estabelece o enunciado nº 35 do Fojesp: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já cita