Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 O VALOR DO DEBITO. NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO ASSINAL ADO, A VERBA HONORARIA SERA REDUZIDA PELA METADE (ART. 827, 1, DO NCPC). ADVIRTA-SE A PARTE EXECUTADA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCA O, OS QUAIS DEVERAO SER APRESENTADOS POR MEIO DE ADVOGADO, SOMENT E PODERAO SER OPOSTOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA J UNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITACAO DO R

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 CADA AO CASO CONCRETO NAO ULTRAPASSARIA O LIMITE DE 8 (OITO) ANOS . DESSA FORMA, CONSTATA-SE, DE FORMA ANTECIPADA, A INEVITAVEL OCO RRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA AO FINAL DA DEMANDA. ASSIM, NOTA VEL NO CASO CONCRETO, QUE A VISTA DOS CRITERIOS SUBJETIVOS (NAO T ER O CRIME SE CONSTITUIDO DE ESPECIAL GRAVIDADE - CIRCUNSTANCIA D E FATO) E OBJETIVOS (CAUSAS DE AUMENTO E D

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 2798 prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.            Ademais, entendo razoável, no caso concreto, a aplicação do art. 77, do Código Penal, ou seja, a suspensão condicional da pena, po

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 NCIAS OU ELEMENTOS QUE PODERIAM LEVAR A APLICACAO DE PENA MAXIMA EM ABSTRATO PARA O TIPO PENAL, VISLUMBRA-SE QUE A PENA A SER APLI CADA AO CASO CONCRETO NAO ULTRAPASSARIA O LIMITE DE 8 (OITO) ANOS . DESSA FORMA, CONSTATA-SE, DE FORMA ANTECIPADA, A INEVITAVEL OCO RRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA AO FINAL DA DEMANDA. ASSIM, NOTA VEL NO CASO CONCRETO, QUE A VISTA DOS CRITE

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 NCIAS OU ELEMENTOS QUE PODERIAM LEVAR A APLICACAO DE PENA MAXIMA EM ABSTRATO PARA O TIPO PENAL, VISLUMBRA-SE QUE A PENA A SER APLI CADA AO CASO CONCRETO NAO ULTRAPASSARIA O LIMITE DE 8 (OITO) ANOS . DESSA FORMA, CONSTATA-SE, DE FORMA ANTECIPADA, A INEVITAVEL OCO RRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA AO FINAL DA DEMANDA. ASSIM, NOTA VEL NO CASO CONCRETO, QUE A VISTA DOS CRITE

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 2168 comportamento da vÃtima não contribuiu para o delito.            Ao réu cabe abstratamente a pena de detenção, de 03 (três) meses a 03 (três) anos.            A vista das circunstâncias acima analisadas é que fixo a pena-base em 1 (um) ano e 07 (três) meses de detenção, não havendo outra circunstância a analis

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/02/2019 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE GOIANDIRA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : TATIANA ROSA DE PAIVA JUIZ DE DIREITO : MARCIO ANTONIO NEVES =======================================================================

Diário da Justiça ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7244/2021 - Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 388 UPJ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM RESENHA: 06/10/2021 A 07/10/2021 - SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DE SANTAREM - VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR - MULHER DE SANTAREM PROCESSO: 00072272820178140051 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VAN

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 1416 contrato firmado entre as partes, resta incontroverso que tais encargos são efetivamente devidos pela apelante. MULTA MORATÃRIA. MANUTENÃÃO. Contrato prevê expressamente a cobrança de multa moratória de 10% no caso de inadimplemento, sendo devida a cobrança. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(Apelação CÃ-vel, Nº 70082687344, Décima Quinta Câmara CÃ-vel, Tribunal d

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 507 frequentados pela vÃ-tima, notadamente a casa e o local de trabalho desta; Intime-se o requerido para imediato cumprimento das medidas protetivas, advertindo-o que em caso de desobediência sua prisão preventiva poderá ser decretada, e a caracterização de crime próprio. O denunciado poderá apelar em liberdade, se pretender recorrer desta decisão. Ademais, o montante da sançÃ