Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 946 determino: 1. Intime-se a parte autora do inteiro teor desta sentença. 2. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa na distribuição, no sistema LIBRA/TJPA e encaminhem-se os autos ao setor de arquivo. 3. Publique-se e cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÿÿO/OFÃCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a red

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 2675 que participe do certame, o que é o caso dos autos. Nesse sentido, ainda que o acusado José Ernesto não seja representante oficial da FIPE, em análise de cognição sumária, verifica-se a presença de indícios contundentes de que participou das negociações que, em tese, culminaram na dispensa fraudulenta da licita