Publicações Judiciais I ● 30/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Primeira Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. HABEAS CORPUS (307) Nº 5014290-46.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO IMPETRANTE:ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO, GUILHERME RODRIGUES DA SILVA, RODRIGO ANTONIO SERAFIM, VINICIUS EHRHARDT JULIO DRAGO, JOSE ROBERTO SOARES LOURENCO, AMAND

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos. Embora o pedido administrativo de restabelecimento dos CNPJ’s tenha sido protocolado na Receita Federal recentemente (Id 23504853, com carimbo de recebimento em 01.10.2019), reconheço que a demora na apreciação do pleito implica riscos imediatos e relevantes prejuízos ao funcionamento da pessoa jurídica. De fato, a operação da empresa fica comprometida no campo comercial e financeiro, se não possuir CNPJ ativo. Tendo em vista que o contribuinte reconheceu o própri

Publicações Judiciais II ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(Int.Pessoal) APDO(A) : ANDRE RICARDO DOS SANTOS ADV : SP236505 VALTER DIAS PRADO ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) 00011 ACR 46360 0000208-64.2001.4.03.6002 MS RELATORA : DES.FED. CECILIA MELLO REVISOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI APTE : Justica Publica APDO(A) : JOAO SEVERINO CAVALCANTE ADV : MS009561 LUCIANO PEREIRA 00012 ACR 68574 0007720-26.2014.4.03.6105 SP RELATORA : DES.FED. CECILIA MELLO APTE : JULIANA RODRIGUES DUTRA DE OLIVEIRA ADV : SP206320 AL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1682 Nº 0008737-94.2020.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Carapicuíba - Peticionário: M. A. P. R. - Vistos. Considerando a data do julgamento dos embargos de declaração (fls. 323/329), passo à análise do recurso especial interposto às fls. 345/356, cuja decisão segue em separado. Int. - Magistrado(a) Francisco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 1388 autorizadores da custódia preventiva, seja consequência, ou não, de prisão em flagrante, revela-se inadequada à esfera da presente fase de apreciação do remédio heróico, que a distingue do restante do procedimento. Nesta oportunidade, inclusive, não cabe o exame das circunstâncias específicas do caso concreto, suas prov

Publicações Judiciais ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Mauricio Martins Mattoso AGRDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. 4º, do CPC. Remeta-se o feito ao Tribunal Superior competente, nos termos do art. 1.042, § Intimem-se. 00005 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.ESPECIAL EM RVC Nº 0000186-44.2018.4.04.0000/PR AGRTE : OCIMAR ALVES DE MOURA ADVOGADO : Rene Ariel Dotti e outros : Alexandre Knopfholz e outro : Luis Otávio Sales da Silva Junior e outr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1606 DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO CRIMINAL Habeas Corpus nº 2069464-82.2020.8.26.0000 Compulsando os autos constata-se que GABRIEL CARVALHAES ROSATTI foi apontado como réu, e na época Prefeito do Município de Luis Antônio, na Ação Penal nº 0033177-62.2017.8.26.0000, que tramitou por esta Corte e com relatoria do douto Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2810 Processo 0507795-03.2013.8.26.0177 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal de Embu Guacu - Scopel Eng. e Urbanismo Ltda - Vistos. Fls.44: Defiro a exclusão da executada, e a inclusão do atual proprietário no pólo passivo da ação, bem como sua citação nos termos da inicial.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2810 Processo 0507795-03.2013.8.26.0177 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal de Embu Guacu - Scopel Eng. e Urbanismo Ltda - Vistos. Fls.44: Defiro a exclusão da executada, e a inclusão do atual proprietário no pólo passivo da ação, bem como sua citação nos termos da inicial.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 1087 Nº 0022465-81.2015.8.26.0000 - Habeas Corpus - Mirante do Paranapanema - Impette/Pacient: Flavio Fernando de Melo Ante o exposto, não conheço da impetração. Int. - Magistrado(a) Roberto Solimene - 6º Andar DESPACHO Nº 0000097-26.2012.8.26.0213 - Apelação - Guará - Apelante: Alessandro dos Santos Francisco - Apelado: Min