5.204 resultados encontrados para vencedora no processo - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 14199 Ademais, se a responsabilidade subsidiária da Administração contratada era inidônea, não detendo capacidade econômico- Pública passa pelo crivo da culpa (lato senso), evidente que as financeira, cumprindo lembrar, ainda, que a administração pública verbas eventualmente reconhecidas ao trabalhador não podem ser está vinculada a um processo licitatório. o
3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 5075 desempenhada pela ré, após o processo de licitação, desnecessária Processo Nº ATSum-0100234-18.2020.5.01.0072 RECLAMANTE ANDRE LUIZ RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO BEROALDO ALVES SANTANA(OAB: 40039/RJ) ADVOGADO GUILHERME RODRIGUES ALVES SANTANA(OAB: 178731/RJ) RECLAMADO PERSONAL WORKER ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO PAOLA MARTINEZ LUSSAC(OAB: 188086/R
2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 4097 ISTO POSTO, nos termos da fundamentação acima, que se integra e faz parte DA JUSTIÇA GRATUITA deste dispositivo, acolhe-se, quanto às parcelas de natureza condenatória, a prejudicial de prescrição para EXTINGUIR O FEITO A miserabilidade pode ser reconhecida para os efeitos processuais COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do quando preenchido
Da referida decisão, a ECT interpôs agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, o qual foi deferido (fls. 361/362). Contestação da requerida de fls. 234/270. Réplica da autora de fls. 320/335. Instadas as partes acerca de eventuais provas a produzir, a autora e a ECT requereram o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330 do Código de Processo Civil (fls. 319 e 360). O MM. Juiz de origem julgou procedente o pedido, com fundamento no art. 269, inc. I, do Código de Pro
Da referida decisão, a ECT interpôs agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, o qual foi deferido (fls. 361/362). Contestação da requerida de fls. 234/270. Réplica da autora de fls. 320/335. Instadas as partes acerca de eventuais provas a produzir, a autora e a ECT requereram o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330 do Código de Processo Civil (fls. 319 e 360). O MM. Juiz de origem julgou procedente o pedido, com fundamento no art. 269, inc. I, do Código de Pro
2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 79 TST, entendendo que a alteração dada à Súmula 331 do TST, com É evidente a intenção do dispositivo de assegurar o perfeito o advento da referida Resolução, viola dois princípios equilíbrio do processo de licitação e do contrato dele decorrente. constitucionais, legalidade e tripartição harmônica dos poderes, assim como a autonomia destes. A atribuiç
2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 89 Contratante por quaisquer obrigações do Contratado, inclusive as Consta do v. acórdão (Id f58c960): trabalhistas, permite a este causar um desequilíbrio econômicofinanceiro do contrato, em seu próprio benefício, e, DA SUSTENTADA INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE consequentemente, em detrimento da Contratante e dos demais SUBSIDIÁRIA EXIGÍVEL DA PETROBRAS/ D
2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 4091 multa ao empregador para tal fim. A Secretaria desta VT deverá, novo Código Civil, o exame do tema deve ocorrer sob dois então, efetuar a anotação de baixa na CTPS para fazer constar a aspectos: o do direito ao ressarcimento de honorários advocatícios data de saída em 02/12/2014. e o do direito ao ressarcimento de perdas e danos. Destarte, notificado por edi
2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18363 verbas eventualmente reconhecidas à trabalhadora não podem ser objeto de condenação em seu conjunto, mas apenas aquelas em que restar cabalmente comprovada a culpa. Sem embargo dos respeitáveis entendimentos em sentido contrário, pensamos que a responsabilidade da Administração deva abranger VOTO apenas os títulos e verbas em que, comprovadamente, concorreu com
2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 14193 verbas eventualmente reconhecidas ao trabalhador não podem ser Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de objeto de condenação em seu conjunto, mas apenas aquelas em admissibilidade. que restar cabalmente comprovada a culpa. Sem embargo dos respeitáveis entendimentos em sentido contrário, pensamos que a responsabilidade da Administração deva abrange