719 resultados encontrados para vencimento base inicial - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
1610/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Novembro de 2014 236 A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que, em atenção ao Intimação Processo Nº RTOrd-0080101-84.2014.5.22.0102 Relator DELANO SERRA COELHO AUTOR MARIA DIAS DE CASTRO SILVA ADVOGADO EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO(OAB: 6902) RÉU MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO PIAUI ADVOGADO PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO(OAB: 2402) disposto na alínea “e” do inciso III do art. 60 d
1614/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2014 421 julgamento. Thiago Spode 2. FUNDAMENTAÇÃO Juiz Titular de Vara A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que, em atenção ao Intimação disposto na alínea “e” do inciso III do art. 60 do ADCT, instituiu o Processo Nº RTOrd-0080088-85.2014.5.22.0102 Relator DELANO SERRA COELHO AUTOR LUCILIA DE MATOS ADVOGADO EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO(OAB: 6902) RÉU MUN
1614/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2014 407 alegações finais remissivas aos respectivos articulados. Sem êxito Thiago Spode Juiz Titular de Vara ambas as tentativas de conciliação. Os autos vieram conclusos para julgamento. 2. FUNDAMENTAÇÃO A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que, em atenção ao Intimação Processo Nº RTOrd-0080053-28.2014.5.22.0102 Relator DELANO SERRA COELHO AUTOR INES AMERICA
1614/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2014 Thiago Spode 538 A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que, em atenção ao Juiz Titular de Vara disposto na alínea “e” do inciso III do art. 60 do ADCT, instituiu o Intimação piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Processo Nº RTOrd-0080259-42.2014.5.22.0102 Relator THIAGO SPODE AUTOR VANDERLEA MARTINS DOS SANTOS SA ADVOGAD
1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 prestação jurisdicional. São Raimundo Nonato, 31 de março de conclusos para julgamento. 2015. 2. FUNDAMENTAÇÃO 366 A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que, em atenção ao Thiago Spode disposto na alínea "e" do inciso III do art. 60 do ADCT, instituiu o Juiz Titular de Vara piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Intimação
1614/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2014 543 no sistema PJE. Registre-se na estatística e intimem-se as partes documentos, sobre os quais houve manifestação. As partes via DJT. Providências pela Secretaria. É a prestação jurisdicional. prescindiram da produção de outras provas, sendo encerrada a São Raimundo Nonato, 28 de novembro de 2014. instrução, isto com alegações finais remissivas aos resp
1614/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2014 RÉU ADVOGADO LITISCONSORTE ADVOGADO MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO PIAUI PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO(OAB: 2402) SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO LOURENCO DO PIAUI EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO(OAB: 6902) 554 da ADI nº 4.167, o que deixa patente a obrigatoriedade da sua observância pelo ente público reclamado, com o vencimento base inicial sendo pelo me
1610/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Novembro de 2014 ADVOGADO RÉU ADVOGADO EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO(OAB: 6902) MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO PIAUI PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO(OAB: 2402) 219 da ADI nº 4.167, o que deixa patente a obrigatoriedade da sua observância pelo ente público reclamado, com o vencimento base inicial sendo pelo menos o valor fixado nacionalmente como o piso. E, seguindo essa linha, diligenciou este
1614/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2014 ADVOGADO RÉU ADVOGADO EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO(OAB: 6902) MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO PIAUI PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO(OAB: 2402) 530 observância pelo ente público reclamado, com o vencimento base inicial sendo pelo menos o valor fixado nacionalmente como o piso. E, seguindo essa linha, diligenciou este juízo junto ao sítio do Ministério da Educação acerca do
1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 357 das tabelas salariais do Plano de Carreira do Magistério Público contestação, tendo em conta que enquanto parcela acessória o Municipal de São Lourenço, verificou-se a subseqüente evolução do terço acompanha a variação do principal; assim, se o professor vencimento base inicial para um regime de 25 horas semanais: gozar de 45 dias de descanso anual por fo