9 resultados encontrados para vencimentos como cabo - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Página 10 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 843ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de julho de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 620/621: "I – Vistos. II – O Autor às fls. 565/567 procedeu postulações conforme seguem nos próximos itens. III – Foi requerido o cumprimento do V. Acórdão (item “
Página 10 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 853ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de julho de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Instrumento Cível nº 254/2010, com cópia desta sentença e as homenagens de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se." SP, 12/07/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE
No caso em análise, a legitimidade para encaminhar a reativação legal do contrato é de competência de autoridade que possui sede funcional na Capital Federal, devendo o presente feito ser remetido para aquela Subseção Judiciária, face sua competência absoluta para processar e julgar o feito. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a presente ação, devendo os autos serem remetidos a uma das Varas Federais de Brasília – DF. Intime-se. Encaminhe-se pela forma m
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7005/2020 - Terça-feira, 6 de Outubro de 2020 2087 do Estado do Pará a bem da disciplina, exarada nos autos do conselho de disciplina 008/2015 CorCPR II, uma vez que pendente julgamento da Ação Penal Militar número 0027194 68 2015 814 0200, que versa sobre os mesmos fatos julgados no processo administrativo; 27) Os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência são os que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou
Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 950 FALLEIROS (OAB 333197/SP), CLAUDIO PORPINO CABRAL DE MELO (OAB 335557/SP) Processo 1030944-18.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vivian Gomes Ferreira - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Página 198 - Manifeste-se a Fazenda Municipal em 10 dias. - ADV: MARIA LAURA MA
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2246 1933 miserabilidade que não autoriza a concessão - Recurso improvido.”. (Agravo de Instrumento nº 382.660-4/3/00, Relator DesembargadorJOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA).Assento, por oportuno, que o art. 4º da Lei nº 1.060/1950 foi revogado pelo novo Código de Processo Civil, ex vi do seu art. 1.072, III, de m
3. Assim, não poderia a autora, nestes autos, ter cumulado, ao pedido de expedição de certidão de regularidade fiscal, o referente à sua exclusão do Simples Nacional, por não ser a Justiça Federal competente para dele conhecê-lo, na forma do disposto no art. 292, §1º, II do CPC. 4. É de ser reconhecida a incompetência da Justiça Federal, não merecendo ser conhecido o pedido de nulidade do ato de exclusão do Simples Nacional, anulando-se parcialmente a sentença na parte em que de
Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2395 1615 há falar em incompetência absoluta do Juizado Especial.A apuração do valor condenatório em caso de procedência da demanda será feita mediante simples cálculo aritmético, sem qualquer dificuldade que pudesse ensejar o enquadramento do caso como “sentença ilíquida”.E obviamente que se o montante cond