Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1599 2130 vírgula cinquenta e seis centésimos por cento) do valor padrão 1-J da Tabela II da Escala de Vencimentos Nível Universitário, Estrutura de Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 6º da Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992, e suas posteriores alterações, pela apresentação de laudo médico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 3190 o Ministério Público. - ADV: TATIANA MONTANHEIRO DE GODOY (OAB 215670/SP), MARTA MARIA LOPES MATOSINHOS (OAB 278820/SP) Processo 0015626-37.2018.8.26.0161 (processo principal 1005692-38.2018.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.F.C.D.P. - F.D.P. - Visto

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 4302 A reclamada foi declarada revel e confessa. a) certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente, para os Os arts. 40, 41 e 42 da Lei Complementar 1.157/2011 estabelecem: integrantes das classes referidas no inciso I, do artigo 41 desta lei complementar; "Artigo 40 - A promoção é a passagem do servidor de uma b) certificado e/ou diploma em curso de nív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 633 1615 no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para decretar a interdição de ERIKA ALVES FERNANDES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio o requere

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1011 1883 Processo 0010609-47.2011.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Isabel Cristina Oguro Alves - Yoshiko Oguro Alves - Vistos. Ciência dos ofícios juntados. - ADV: JOSE CARLOS LOPES (OAB 128096/SP) Processo 0011143-25.2010.8.26.0005 (005.10.011143-7) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / N

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 4601 Artigo 36 - Poderão participar do processo de progressão, os para outra superior, na seguinte conformidade: servidores que tenham: I - para os integrantes das classes pertencentes à Escala de I - cumprido o interstício mínimo de 2 (dois) anos de efetivo Vencimentos Nível Elementar - Estruturas I e II, de 1 para 2; exercício no padrão da classe em que seu c

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 7375 Diante disso, improcede a pretensão de concessão de progressão a) Estrutura de Vencimentos I: Auxiliar de Saúde; no período em que a movimentação funcional encontrava previsão b) Estrutura de Vencimentos II: Auxiliar de Laboratório e Auxiliar de na Lei Complementar nº 674/1992, visto que a causa de pedir Radiologia; (inexistência de previsão de progres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2808 2850 do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ou seja, será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, e deverá ser instruído com as seguintes peças: requerimento do cumprimento de sentença; sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17555 julho/2011 tinha o obreiro como salário base o importe de R$286,24, Vencimentos Nível Universitário – Estrutura I, de 1 para 2 e de 2 valor majorado para R$316,26 a partir de fevereiro/2012, em para 3; obediência ao previsto no Subanexo 3, do Anexo V, da Lei V - para os integrantes das classes pertencentes à Escala de Complementar nº1.157/2011, inexistindo

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 4556 Ademais, ainda que tenha a LC 1.157/2011 reenquadrado todos os para 3; desinsetizadores, não há provas de que empregados com menos VII - para os integrantes da classe pertencente à Escala de tempo de serviço tenham se beneficiado em detrimento daqueles Vencimentos Nível Universitário - Estrutura IV, de 1 para 2 e de 2 trabalhadores mais antigos, pois tratou a r