Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3526 2026 - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 0957492-42.2012.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: SPE VITTA Vila Virgínia 1 Ltda. - Apdo/Apte: Paulo Sergio Rosa e outro - Magistrado(a) Fernando Marcondes - por v.u. dar provimento ao recurso da ré e negar provimento ao recurso dos autores - INDENIZ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2356 1882 Nº 0034193-84.2013.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Akiko Tsukamoto - Apda/Apte: Construtora Tenda S/A - Magistrado(a) Eduardo Sá Pinto Sandeville - Deram provimento em parte ao recurso. Por maioria de votos.Vencido o relator Des. Eduardo Sandeville, que declara. Acórdão com o 2º juiz Des. Jos�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 2132 2. Na hipótese em que a rescisão contratual ocorre por iniciativa da promitente vendedora, em razão do inadimplemento das parcelas pactuadas pelo comprador, o termo inicial dos juros de mora é a data do trânsito em julgado, pois inexiste mora anterior. 3. Agravo regimental provido em parte. (AgRg no REsp n. 1.151.282/MT, relator Ministro João Otávio de Noronha

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2535 DO CONSUMIDOR E ARTIGOS 186 E 927, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL PRELIMINAR AFASTADA.OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL GRAVAME HIPOTECÁRIO -COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO, DE RESPONSABILIDADE DAS REQUERIDAS, PARA QUE OS ADQUIRENTES OBTIVESSEM O FINANCI

Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 FILHO. R: MARCELO GEOFFROY ZERAIK VEIGA. Adv(s).: DF2239900A - WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO, DF48205 - LAURA LEVONI MOURA. R: MB ENGENHARIA SPE 040 S/A. Adv(s).: SP2149180A - DANIEL BATTIPAGLIA SGAI. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RESCISÃO. CULPA DO PROMITENTE VENDEDOR. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. SENTENÇA MANTIDA. AUS�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2196 586 do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis; II - subtraiam ao consumidor a opção de reembolso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2066 415 de parcial procedência, para rescindir o contrato; Determinar a restituição integral dos valores pagos, de uma única vez e devidamente corrigidos; Condenar as rés no pagamento de lucros cessantes correspondente a 0,8% do valor do imóvel, de 01.03.2010 a 03.03.2011, devidamente corrigidos; Condenar as rés à devoluç�

Caderno único ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 sobre o imóvel trazido aos autos, motivo pelo qual não cabe a definição de sua partilha. 3. À luz dos artigos 1.694, parágrafo primeiro, e 1.703 do Código Civil, e do trinômio proporcionalidade-necessidade-possibilidade, incumbe aos cônjuges, separados judicialmente, a manutenção dos filhos na proporção de seus recursos, em decorrência do poder familiar. 4. À mingua de comprovação de c

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 506 DECIS?O DA PRESID?NCIA - RECONSIDERA??O - A??O DE INDENIZA??O - COMPRA E VENDA ATRASO NA ENTREGA DO IM?VEL - RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA - FUNDAMENTO N?O IMPUGNADO - S?MULA 283/STF - VIOLA??O AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 - INEXIST?NCIA LUCROS CESSANTES - PREJU?ZO PRESUMIDO - AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - 1- Agravo interno contra decis?o da Presid?ncia que n?o c

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 A: VALERIA FERNANDA DE GODOY MARTINS TOSTES. Adv(s).: DF2488500A - LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS. R: JOZELY TOSTES DE LIMA. Adv(s).: DF42597 - JOZELY TOSTES DE LIMA, DF3782800A - STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL. COPROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. DIREITO POTESTATIVO. CUSTAS E HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. É direito potestativo