Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 NTE OU NECESSARIA PARA A INVESTIGACAO OU INSTRUCAO; (...) VIII FIANCA, NAS INFRACOES QUE A ADMITEM, PARA ASSEGURAR O COMPARECIME NTO A ATOS DO PROCESSO, EVITAR A OBSTRUCAO DO SEU ANDAMENTO OU EM CASO DE RESISTENCIA INJUSTIFICADA A ORDEM JUDICIAL; O ACUSADO DE VERA APRESENTAR COMPROVANTE DE ENDERECO NOS AUTOS EM ATE 15 DIAS. NO TOCANTE A COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 RESENCA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SE GREGACAO CAUTELAR DA AUTUADA MARIANE BORGES SILVA POR INOCORRENCI A DOS REQUISITOS, NESTE MOMENTO, DA PRISAO PREVENTIVA, NECESSARIA A REVOGACAOO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. FRENTE A ESSA SITUACAO, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, ENTENDO ADEQUADO E NECESSARIO A FIXACA

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 MENTE DIANTE DE SEUS PREDICADOS PESSOAIS, BEM COMO EM RAZAO DE QU E DIFICILMENTE AO PACIENTE SERA IMPUTADO O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA FECHADO, PODENDO, AINDA, LHE SER IMPOSTA A SUBSTITUICAO D A PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, NA HIPOTESE DE CONDE NACAO. 3. NOS TERMOS DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 313 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, DADA PELA LEI N 12.403/11, N

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST ADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIG O 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AU DIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JU IZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA D

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 IA. AUSENCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NA NOVA REDACAO DO ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CRIME PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA IGUAL OU INFERIOR A 4 ANOS. ORDEM CONCEDIDA. 1. EXISTINDO INFORMACAO DE QUE O PACIENTE RESPONDE POR OUTRO PROCESS O PELO DELITO DE RECEPTACAO, O QUAL AINDA NAO FOI JULGADO, BEM CO MO INEXISTINDO INFORMACOES DE QUE O PACIENT

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 E ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SEGREGACAO CAUTELAR DO AUTUADO CLEUDE PEREIRA GONCALVES POR INOCORRENCIA DOS REQUISITOS, NESTE MOMENTO, DA PRISAO PREVENTIVA, NECESSARIA A CO NCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA. FRENTE A ESSA SITUACAO, E CONSID ERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS VI E VIII, DO CODIGO PEN AL, ENTENDO ADEQUADO E NECESSARIO A FIXACAO

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 UE SE ASSENTA, ENTRE NOS, A ORDEM REPUBLICANA E DEMOCRATICA CONSA GRADA PELO SISTEMA DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO. CONSTITUIC AO FEDERAL (ART. 5, INCISOS LIV E LXXVIII). EC 45/2004. CONVENCAO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (ART. 7, NS. 5 E 6). DOUTRINA. JURISPRUDENCIA. - O INDICIADO OU O REU, QUANDO CONFIGURADO EXCESS O IRRAZOAVEL NA DURACAO DE SUA PRISAO CAUTE

Seção II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 RAMENTO CONDICIONAL FOI PREVISTO PARA 07.02.2017, DATA ANTERIOR A FUGA EMPREENDIDA. ENTENDO, NO CASO CONCRETO, QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO E, POR NAO CONSTAR NOS AUTOS NENH UMA NOTICIA QUE DESABONE A CONDUTA DO SENTENCIADO, CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. O APENADO DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO DE

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 DOLOSOS PUNIDOS COM PENA DE LIBERDADE MAXIMA IGUAL OU INFERIOR A 4 ANOS. ORDEM CONCEDIDA (1 CAMARA CRIMINAL, 184017-68.2011.8.09. 0000 HABEAS-CORPUS; DJ 846 DE 24/06/11) - DESTAQUEI. PORTANTO NAO VERIFICANDO A PRESENCA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A N ECESSIDADE DE SEGREGACAO CAUTELAR DO AUTUADO POR INOCORRENCIA DOS REQUISITOS, NESTE MOMENTO, DA PRISAO PREVENT

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 LAGRANTE DE ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA LIMA, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRIS IONAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZ O DE VALIDADE ATE 25.4.2037, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DEST E TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO