Publicações Judiciais I ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO MAJORADOS. 1. A parte autora não demonstrou incapacidade para o trabalho. 2. Ausente a incapacidade ao desempenho de atividades laborativas, que é pressuposto indispensável ao deferimento do benefício, torna-se despicienda a análise dos demais requisitos, na me

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 3629 TELMA CORTADO MACEDO AZENHA Diretor de Secretaria Diante do exposto, decido CONHECER do recurso interposto pela reclamada PROVENCE COSMÉTICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para determinar que deverá ser aplicado o índice de correção monetária que venha a ser oportunamente definido pelo Pleno do E. STF na ADC 58.Fica, no mais,

Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região NATURAL WATER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 11520 reclamante deverá comparecer, sob pena de arquivamento do processo (artigo 844 da CLT), e em que o(s) demandado(s) - até o Intimado(s)/Citado(s): instante que anteceder ao apregoamento da sessão -, deverão - EDILENE DE CASTRO disponibilizar em sistema PJE a defesa e os documentos que tiverem. Visando facilitar a consu

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 2878 não havendo se falar em pagamento de outra verbas, nem tampouco em reflexos, ante a natureza indenizatória da parcela deferida. Precedentes desta Corte: 0011779-95.2019.5.15.0113, 2a Câmara, Desembargadora Susana Graciela Santiso; 0011759- Em 22/06/2021, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal 07.2019.5.15.0113, 1a Câmara, Desembargador Ricardo Antônio de Region

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 3631 findo o prazo de dois anos, as obrigações da reclamante. Convocado para prestar auxílio, consoante § 2º do artigo 8º da RA Recurso parcialmente provido, conforme os termos acima 006/2019 e PROAD nº 6998/2019, o Exmo. Sr. Juiz Ronaldo fundamentados. Oliveira Siandela. PREQUESTIONAMENTO Ministério Público do Trabalho (Ciente) Fixo nos termos supra todas a

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 Complemento Relator Revisor RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Processo Eletrônico - PJE RONALDO OLIVEIRA SIANDELA RONALDO OLIVEIRA SIANDELA DALMO VALDIR CALHERANI NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO(OAB: 108720/SP) THIAGO SABBAG MENDES(OAB: 273920/SP) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JULIANO NICOLAU DE CASTRO(OAB: 292121/SP) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO SANTANDER (BRAS

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JEAN CARLOS GONZALEZ MEIXAO(OAB: 260162/SP) PATRICIA SANDOVAL DEROIDE DE OLIVEIRA MARIEL ADRIANA FUKUOKA(OAB: 348461/SP) Intimado(s)/Citado(s): - PATRICIA SANDOVAL DEROIDE DE OLIVEIRA - SALAS ESTOFADOS EIRELI Processo Nº AP-0010419-76.2019.5.15.0097 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ROSEMEIRE UEHARA TANAKA Revisor ROSEMEIRE UEHARA TANAK

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recolhimentos previdenciários e fiscais. 13443 JOÃO CARLOS LOPES SIMÃO, independente dos honorários prévios, a cargo da reclamada, parte sucumbente no objeto da III - DISPOSITIVO perícia, em consonância com o artigo 790-B da CLT. Isto posto, declara-se a prescrição de direitos anteriores à data Honorários advocatícios pela reclamada, em favor do causídico que

Diário da Justiça ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6586/2019 - Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 1397 Federal, ao passo que na solicitação de fls. 339, menciona a conta salário 0985037, existindo, dessa forma nítida divergência. Isso posto, considerando os fatos e fundamentos dispostos anteriormente, julgo improcedente os embargos à penhora manejado por Antonio Cabral Abreu. Considerando a sucumbência do executado, condeno-o ao pagamento de 10% do valor atualizado da execução, a título de

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3300/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator Processo Nº RO-0005110-16.2015.5.15.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alberto Bastos Balazeiro Recorrente LUIZ ROBERTO VIANA Advogado Dr. Ítalo Rosendo(OAB: 357251-A/SP) Advogada Dra. Beatriz Soares(OAB: 112272/SP) Recorrido EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA URB