48 resultados encontrados para vera eunice munerato - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
reservada ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, III, da Carta Magna. 5. Embargos declaratórios rejeitados." (EDcl no MS 15800/DF 2010 0185277-3, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, DJe 20/03/2012) Na verdade, pretende a Embargante, simplesmente, que esta Turma proceda à reapreciação da matéria, o que não se admite em sede de Embargos de Declaração, que não se prestam à modificação do que foi minudentemente decidido. Por fim, anoto que a irresignação da embargante de n
TRANSPORTES GUARIGLIA LTDA X RENATO TADEU SANTOS GUARIGLIA(SP065128 - LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR E SP173763 - FERNANDO LUIZ SARTORI FILHO) Intime-se o exequente para que cumpra a decisão de fls. 82, bem como para que se manifeste conclusivamente acerca do prosseguimento do feito, no prazo 10(dez) dias.Decorrido o prazo, sem a referida manifestação ou requerido prazo, suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos artigo 40, parágrafo 2º, da Lei nº 6.830
TRANSPORTES GUARIGLIA LTDA X RENATO TADEU SANTOS GUARIGLIA(SP065128 - LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR E SP173763 - FERNANDO LUIZ SARTORI FILHO) Intime-se o exequente para que cumpra a decisão de fls. 82, bem como para que se manifeste conclusivamente acerca do prosseguimento do feito, no prazo 10(dez) dias.Decorrido o prazo, sem a referida manifestação ou requerido prazo, suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos artigo 40, parágrafo 2º, da Lei nº 6.830
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 1877 do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1, no valor de R$ 10,00 para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado (possibilitar os bloqueios do veículo). Intime-se o requerido, na pessoa de seu procurador, para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.045,36, no prazo de quinze (15)
Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 1149 prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-o que a ocultação dos mesmos considera-se como ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme artigo 600 do CPC, sujeitando a multa de até 20% do valor atualizado do débito. Int. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), RODOLFO DANTAS DE SOUZA (OAB 1618
Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1594 1416 Liquidação Extrajudicial - Itacuru Veículos Ltda - - Manoel Francisco Rodrigues - - Manoel Antonio Rodrigues - - Manoel Roberto Rodrigues - Autos em cartório à disposição do autor pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e se nada for requerido, tornem ao arquivo. Int... - ADV: EDVALDO BRITO FILHO
Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 1521 (OAB 269598/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP) Processo 0003157-65.2013.8.26.0344 (034.42.0130.003157) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Aylton Domingos Calça - Luiz Henrique Santos Pimentel - - Kourin Industrial Ltda - Vistos. Primeiramente, providencie o autor no pr
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1174 1574 344.01.2011.001467-8/000001-000 - nº ordem 120/2011 - Ação Monitória - Execução de Título Judicial - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA X MIRIAM FERREIRA MUNHOZ - Manifeste-se o exequente (decorreu o prazo legal do despacho de fls. 76, sem que a requerida efetuasse o pagamento espontâneo). Int.. - ADV
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1156 1417 em R$1.000,00, nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil, cuja exigência ficará suspensa nos termos da Lei 1.060/50. P. R. e Int.. - Cálculo do Preparo de Recurso de fls. 112 (total a recolher: R$ 92,20). - Taxa de Remessa e Retorno: R$ 25,00. - ADV CINTIA MARIA TRAD OAB/SP 155794 - ADV JOAO
Documento: TRF300081489 Fonte DJU DATA:23/04/2004 PÁGINA: 284 Relator JUIZ SERGIO NASCIMENTO Decisão A Seção, por unanimidade, julgou improcedente o conflito para declarar a competência do juízo suscitante, nos termos do voto do Desembargador Federal SÉRGIO NASCIMENTO (Relator). Votaram os Desembargadores Federais LEIDE POLO, VERA JUCOVSKY, REGINA COSTA, NELSON BERNARDES, CASTRO GUERRA, GALVÃO MIRANDA, WALTER DO AMARAL, MARIANINA GALANTE, NEWTON DE LUCCA, MARISA SANTOS e os Juízes Feder