Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3224/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho serviços no sistema socioeconômico do País (abrangendo, inclusive, as atividades-fim da empresa tomadora de serviços), enfatizou a presença da responsabilidade subsidiária dessa entidade tomadora pelas obrigações trabalhistas da empresa terceirizante, em qualquer modalidade de terceirização, a par da responsabilidade pelas contribuições previdenciárias pertinentes (ADPF n. 324/MG:

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 que existe bem imóvel de propriedade do executado, sr. Naldo Alves Mundim, penhorado na 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, e ainda a indicação pelo executado acima de outros imóveis de propriedade dos atuais sócios, srs. Edson Moura e Edson Moura Júnior. Traslade-se cópia do presente despacho para os autos dos processos que se encontram na mesma fase processual n°s 795/

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 prosseguimento do presente feito. Gurupi-TO, 14 de março de 2017. REGINA CÉLIA OLIVEIRA SERRANO Juíza do Trabalho" Despacho Processo Nº RT-0001299-87.2011.5.10.0821 Reclamante Elton de Sales Jorge Advogado HUGOR ADELINO ARAUJO CORREIA(OAB: 3114/TO) Reclamado Posto Tins Cariri Ltda-Me Advogado JEFFERSON BARBOSA NOBRE(OAB: 152963/SP) Reclamado Vera Lucia Pessoa Godoi Reclama

Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2157/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 diligenciar junto aos convênios BACENJUD, procedendo-se ao registro das restrições/constrições quanto ao reclamado. 5. Em caso de negativa ao convênio BACENJUD, determino à Secretaria da Vara que proceda à inscrição do(s) Executado(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na forma prevista nos arts. 642-A, da CLT, 1º, § 4º, da Resolução Administrativa nº

Judiciário ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1473/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2014 RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região RICARDO LAZARO CARDOSO .(OAB: -) JUNIO CESAR CARDOSO .(OAB: -) PONTE CAR CENTER LTDA OTAVIO BATISTA CARNEIRO(OAB: 8.707-GO) CIÊNCIA AO(À) RECLAMANTE DO TEOR DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO: 'Chamo o feito à ordem e reconsidero o despacho de fls. 25, tornando-o sem efeito, vez que os créd

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3617/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Recorrente(s): 1.DEGIR MIRANDA FILHO Advogado(a)(s): 1.RAFAEL LARA MARTINS (GO - 22331) Recorrido(a)(s): 1.VERA LUCIA PESSOA GODOI 2.ULISSES PIRES NETO 3.POSTO VILA PEDROSO LTDA - ME 4.PISON PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 5.AUTO POSTO CIRCULAR LTDA - EPP Advogado(a)(s): 1.RAFAEL LARA MARTINS (GO - 22331) 2.ALFREDO MALASPINA FILHO (GO - 22852) 3.GERCINO GONCALVES BELCHIOR (GO - 10843)

Judiciário ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1875/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015 Despacho à fl. 222: "Vistos, etc. Considerando que o sr. Marcelo Henrique Limirio Gonçalves adquiriu o bem imóvel em comento por meio de escritura pública de venda e compra do Sindicato Nacional dos Aeronautas e Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo - SAESP, que por sua vez o haviam adquirido por meio de adjudicação na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo -

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho constitui Juízo universal e, portanto, não exerce a vis atractiva. 2 - DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS E FUNDAMENTAÇÃO As partes requeridas, em suma, alegam que o pedido de desconsideração não preenche os pressupostos legais e seus requisitos, portanto, deverá ser rechaçada. Pois bem. Primeiro, quanto a alegação dos sócios de que não est

Caderno único ● 29/01/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 29 de janeiro de 2009 (.), Proc(s).: PR-JULIANA TAVARES ALMEIDA. SENTENÇA Vistos, etc.Cumprida a obrigação objeto da EXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor do(s) executado(s) acima mencionado(s), julgo extinta a execução, a teor da norma inserta no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Pagas as custas, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.Liberem-se

Caderno único ● 02/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 2 de outubro de 2008 Nº 26231-8/08 - Reintegracao de Posse - A: BANCO ITAULEASING SA. Adv(s).: DF025016 - Marcia Aparecida Mendes Vieira. R: ANTONIO CARNEIRO BRAGA. Adv(s).: (.). Venha aos autos comprovante de que a ré foi constituída em mora, uma vez que os documentos de fls. 16/17 não comprovam se a notificação foi sequer enviada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Nº 26418-8/08 - Excecao de Incompetenci