Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 RÉU ADVOGADO 7776 CONSTRUTORA GF VELOSO LTDA ENIO RIBEIRO DE FARIA(OAB: 108577/MG) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUTORA GF VELOSO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e796157 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO Vistos, etc. JUSTIÇA DO A parte Autora impugna o documento juntado pela parte Ré referente aos

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 1175 Recurso da parte Item de prejudicial 3.1 REINTEGRAÇÃO. ARTIGO 93 DA LEI 8213/91 Conclusão das prejudiciais O reclamante não se conforma com a sentença que indeferiu seu pleito de reintegração. Alega que "o documento de id 31e7d4e apenas traz a relação demitidos, não havendo qualquer prova de que os mesmos estivessem a serviço da Fibria." Também impugna a

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 4554 testemunhas. Nesse contexto, considerando que o reclamante não fez prova da invalidade do cartão de ponto eletrônico juntado pela 1ª reclamada, correta a r. sentença que julgou válido tal documento. Outrossim, entendo que o fato de alguns dias apresentarem marcações rígidas do horário de entrada e saída, não tem o condão, por si só, de invalidar tal control

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na verdade, a autoridade impetrada esclarece que a impetrante se inscreveu para a disciplina de Optativa II – Criminologia (Id.16083786) e deixou de realizar nova inscrição para a Optativa I, de modo que se encontra em dependência (Id. 16083785), o que obsta a conclusão do curso e colação de grau no primeiro semestre de 2019. Ademais, em que pese a impetrante questionar a informação contida no sistema da Faculdade de que se encontra em dependência na disciplina Optativa I, é certo q

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3307 uma ação e, ao mesmo tempo, manter compromissos econômicos pessoais e de sua família, asserção que se reputa veraz por força do disposto no artigo 99 do CPC" e que inexistia prova apta a Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e, derruir a presunção de veracidade de tal documento, não havendo no mérito, nego-lhes provimento, nos termo

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer título, obrigando trabalhadores não sindicalizados, são ofensivas ao direito de livre associação e sindicalização, constitucionalmente assegurado, e, portanto, nulas, sendo passíveis de devolução, por via própria, os respectivos valores eventualmente descontados. Dessa forma, considerando que em momento alg

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 4163 fundo postas oportunamente à apreciação judicial, não sendo encontrava com indicação de afastamento do trabalho por motivo de cabível imputar-se a tal vício à prestação jurisdicional que decide saúde, consoante atestado médico de ID 7b53e09. efetivamente a lide nos limites impostos pelas partes, como no caso [...] dos autos, ainda que tal não tenha se

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 - a base de cálculo conforme Súmulas 264 do TST; 4940 A Reclamada aduziu que o Autor não fazia jus ao direito ante o seu patamar salarial. - a dedução de parcelas pagas a idêntico título. A parte Autora em sua réplica, tão somente, remeteu às razões expostas na inicial, sem impugnar especificamente a alegação empresária e demonstrar que o patamar de seu salár

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 1184 3.1 REINTEGRAÇÃO. ARTIGO 93 DA LEI 8213/91 Conclusão das prejudiciais O reclamante não se conforma com a sentença que indeferiu seu pleito de reintegração. Alega que "o documento de id 31e7d4e apenas traz a relação demitidos, não havendo qualquer prova de que os mesmos estivessem a serviço da Fibria." Também impugna a veracidade de tal documento. Acresce q

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 155 Consta, ainda, que o pagamento da importância ali consignada (R$ 3.818,98), deu-se em 24.6.2016 (comprovante de transferência - ID 0d85df1 - Pág. 2), ou seja, dentro do decêndio legal. Sendo que a ACÓRDÃO veracidade de tal documento não foi questionada pelo recorrente. Dessa forma, satisfeitos tempestivamente os direitos laborais, não há falar em incidência