Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 3907 Estabelece o artigo 189 do Código Civil que "violado o direito, nasce Não há comprovação de que os juros que o Reclamante menciona para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição...". na inicial se relacionam especificamente a supostos atrasos de Sobre as pretensões resultantes da violação de direitos decorrentes pagamento de salários.

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região proporcionais com um terço eFundo de Garantia do Tempo de Serviço com o acréscimo de 40% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos da fundamentação. 4369 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf041ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2. pagar honorários

Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2053/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 Portanto, requer que seja declarada a nulidade da decisão, devendo 36 PETROBRAS". o Juízo de 1º Grau julgar, analisando os documentos que esta reclamada anexou para fins de comprovação de fiscalização. Caso Avalia-se o óbice suscitado. assim não entenda, requer a reforma deste capítulo da sentença. (...) No decisum proferido pela MM. Vara de origem, a matéria

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2314 RECLAMANTE: ISAIAS MATIAS BIZERRA RECLAMADO: FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA - ME RECLAMADO: ROSA DOS VENTOS SERVICOS E CAPACITACAO e outros DE TRIPULANTES LTDA - ME e outros (2) DESTINATÁRIO(S): MICHEL PEREIRA DA SILVA DECISÃO PJe NOTIFICAÇÃO PJe Inicialmente, uma vez que as rés ainda não foram citadas, defiro a exclusão da empresa ROSA DOS VENTOS SERVICOS E

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 589 CLT. existência de efetivo dano jurídico, de difícil ou impossível Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos reparação, haja vista não se vislumbrar a possibilidade de conclusos para desate. ocorrência de fatos futuros que venham tornar ineficaz a URGENTE. instrumentalização de eventual concessão meritória ao final da Assinatura aç�

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2697 446 CHAVESEMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL. SERVIDORES COMISSIONADOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS. OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIFICULDADES FINANCEIRAS OU ORÇAMENTÁRIAS NÃO AFASTAM O DIREITO LEGÍTIMO DO SERVIDOR. RESERVADOPOSSÍVEL. NÃO APLICAÇÃO. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA DE COMPROMETIMENTO DE RE

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 436 1 –Conforme entendimento difundido na jurisprudência pátria, em se tratando de ação de cobrança de verbas salariais retidas, compete ao autor provar a existência do vínculo trabalhista com a edilidade promovida. Se esta aduz ter pago a dívida cobrada, deve provar o alegado, por se tratar de fato extintivo do direito perseguido. 2 – In casu, demonstrado pela os autores a existência de víncu

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO DARLAN CORREIA FARIAS(OAB: 2100/AP) MARIA LUZILEIDE SANTOS MORAIS(OAB: 2169/AP) SERVIC LTDA ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA(OAB: 596/AP) 1506 SENTENÇA PJe-JT Intimado(s)/Citado(s): SENTENÇA - MARIO SOUZA DA CUNHA - SERVIC LTDA RELATÓRIO O reclamante ajuizou ação trabalhista em face das reclamadas, DEJT - PJe-JT deduzindo os pedidos elencado

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 RECLAMADO CACTVS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A FERNANDO PASSOS KELVIA CARNEIRO DE LINHARES FERNANDES PASSOS RECLAMADO RECLAMADO 3677 Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): - FRAELLI CAROLLINI BARBOSA BRITO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho

Judiciário ● 14/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1472/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Defiro, pois, o pedido do reclamante de indenização pelos 1275 salários. reclamados dos dez dias das férias do período aquisitivo de 08/09 e 09/10, acrescidos de 1/3, constitucional, eis que as Com razão os reclamados na medida em que as diferenças demais foram indenizadas quando do acerto rescisório, salariais, horas extras e demais direitos deferidos ao consoant