Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 E POSSIVEL A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, PORQUANTO AUSENTES Q UAISQUER DAS CIRCUNSTANCIAS DELINEADAS NO ART. 397 DO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL. A JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL ESTA CAR ACTERIZADA, DETERMINANDO QUE O PROCESSO VENHA A TER A DEVIDA INST RUCAO PARA AFERICAO DA VERDADE REAL. NAO HA, IN CASU, MANIFESTA C OMPROVACAO DA EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 A PERSECUCAO PENAL ESTA CARACTERIZADA, DETERMINANDO QUE O PROCES SO VENHA A TER A DEVIDA INSTRUCAO PARA AFERICAO DA VERDADE REAL. NAO HA, IN CASU, MANIFESTA COMPROVACAO DA EXISTENCIA DE CAUSA EXC LUDENTE DA ILICITUDE DO FATO, NEM TAMPOUCO DE EXCLUDENTE DA CULPA BILIDADE, OU ATIPICIDADE DA CONDUTA, NAO HAVENDO OUTROSSIM QUE SE FALAR EM CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE DO A

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 HA A TER A DEVIDA INSTRUCAO PARA AFERICAO DA VERDADE REAL. NAO HA , IN CASU, MANIFESTA COMPROVACAO DE EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENT E DA ILICITUDE DO FATO, NEM TAMPOUCO DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDA DE, NAO HAVENDO OUTROSSIM QUE SE FALAR EM EXTINCAO DE PUNIBILIDAD E DO AGENTE. O FATO NARRADO NA EXORDIAL, EM TESE, CONSTITUI-SE CO MO CRIME, SENDO NECESSARIA DILACAO PROBATO

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 , A ABSOLVICAO DO ACUSADO. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, C UMPRE ESCLARECER QUE DEVEM AS QUESTOES DE MERITO SER OBJETO DE IN STRUCAO PROCESSUAL, A FIM DE RESTAREM BEM ESCLARECIDOS OS FATOS. DE MAIS A MAIS E DA ANALISE DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, E NTENDO QUE NAO E O CASO DE REJEICAO DA DENUNCIA, PORQUANTO ELA JA FOI RECEBIDA POR PREENCHER OS REQUISITOS DO

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 A INJUSTA PROVOCACAO DA VITIMA. E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, ENTENDO QUE NAO E O CASO DE REJEICAO DA DENUNCIA, PORQUANTO ELA JA FOI RECEBIDA POR PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CPP. DE OUTRO TURNO, ENTENDO QUE N AO E POSSIVEL A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, PORQUANTO AUSENTES QUAISQUER DAS CIRCUNSTANCIAS DELINEADAS NO ART

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 DENUNCIA, PORQUANTO ELA JA FOI RECEBIDA POR PREENCHER OS REQUISIT OS DO ARTIGO 41 DO CPP. DE OUTRO TURNO, ENTENDO QUE NAO E POSSIVE L A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, PORQUANTO AUSENTES QUAISQUER D AS CIRCUNSTANCIAS DELINEADAS NO ART. 397 DO ORDENAMENTO PROCESSUA L PENAL. A JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL ESTA CARACTERIZADA , DETERMINANDO QUE O PROCESSO VENHA A TER A

Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 VITIMA : DBM ADV ACUS : 6950 GO - ADERCIO DE ASSIS ADORNO DESPACHO : UIDA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA MEDIANTE DENUNCIA OFERTADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE JOAO VITOR ALVES TEIXEIRA, JA DEVID AMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS. NAO SE VISLUMBRANDO A POSSIBILIDADE DE REJEICAO LIMINAR DA EXORDIAL ACUSATORIA FORA DETERMINADA A CI TACAO DO ACUSADO, QUE, EM ATENDIMENTO A

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 ADO E QUE AS PALAVRAS PROFERIDAS NAO SERIA CAPAZ DE INTIMIDAR A V ITIMA, REQUERENDO ASSIM, A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REBATEU A DEFESA PRELIMINA R E REQUEREU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO (FLS. 43). E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE E DE SE OBSERVAR QUE AS TESES ESPOSADAS PELA DEFESA NECESSITAM DE DILACAO PROBATORIA, DEVE

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 A DEVIDA INSTRUCAO PARA AFERICAO DA VERDADE REAL. NAO HA, IN CASU , MANIFESTA COMPROVACAO DA EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILIC ITUDE DO FATO, NEM TAMPOUCO DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE, OU AT IPICIDADE DA CONDUTA, NAO HAVENDO OUTROSSIM QUE SE FALAR EM CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. ADEMAIS, E ILOGICO E INCABI VEL EXIGIR-SE, COM A DENUNCIA, PROVA DA MATE

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 DEVE FORMAR SEU CONVENCIMENTO ATRAVES DA LIVRE APRECIACAO DA PROV A PRODUZIDA EM CONTRADITORIO JUDICIAL, SENDO VEDADO O DECRETO CON DENATORIO FUNDAMENTADO EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS NO IN QUERITO POLICIAL (ART. 155, DO CPP). COM EFEITO, APOS A ANALISE D AS PROVAS PRODUZIDAS, TANTO EM JUIZO QUANTO NA FASE DE INQUERITO, TENHO QUE O CONJUNTO PROBATORIO NAO SE MOS