Seção III ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1533 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 CHAVES EM FACE DE LUZIA DE FATIMA PEREIRA, EM QUE A REQUERENTE AVó MATERNA, PRETENDE TER A TUTELA DO MENOR LUCAS HENRIQUE PEREI= RA, ALEGANDO QUE JA DETéM A GUARDA DO MENOR, CONFORME TERMO DE ACORDO FIRMANDO PERANTE DO REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO EM QUE HOUVE A ANUENCIA EXPRESSA DA MAE DO MENOR E ORA REQUERIDA,POREM NECESSITARIA DA TUTELA PARA FINS PREVIDENC

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA AUTOR : 254170-71.2016.8.09.0091 : 929 : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL : MINISTERIO PUBLICO MARIA FROTA DE OLIVEIRA REU : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE GOIAS DESPACHO : AUTOS N.: 201602541706 DECISAO TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR DE SEQ UESTRO REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, REQU ERENDO O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE BUSCA E

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 NATUREZA INDICIADO : FLAGRANTE/INQUERITO : RICHARD CARDOSO DE ALMEIDA ALEX ROSA DA SILVA EMERSON ROSA MOREIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 36087 GO - WILLIAM VIEIRA RODRIGUES JUNIOR 35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA 33583 GO - MARCELO BORGES DE SOUSA DESPACHO : PROCESSO N 201502802303 DECISAO A NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTER IO PUBLICO, COM AMPARO NO PRES

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 , (ART. 330, 3 DO NCPC). A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E UM DIREITO DO DEVEDOR, CABENDO AO DIRIGENTE PROCESSUAL, VERIFICADAS AS CONDI COES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, APENAS AUTORIZAR O PR OCESSAMENTO DA CONSIGNATORIA MEDIANTE O DEPOSITO DAS PARCELAS QUE O DEVEDOR ENTENDE CORRETAS, AFASTANDO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA MORA, CONFORME PRECEDENTE ACOLHIDO PELA JURI

Seção II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1324 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 LEGAL DA EXPRESSA PACTUAçãO DA CAPITALIZAçãO MENSAL DOS JUROS”, TENDO EM VISTA SER “INCONCEBíVEL EXIGIR QUE O CONSUMIDOR TENHA DE REALIZAR OPERAçãO MATEMáTICA PARA INTERPRETAR CLáUSULA CONTRATUA L”. PRECEDENTES DO STJ. 2) - A APLICAçãO DA TABELA PRICE REPRESEN TA DESEQUILíBRIO CONTRATUAL, POR CAPITALIZAR JUROS SOBRE JUROS E, NA HIPóTESE VERTENTE, NãO

Seção III ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 ERVALO INFERIOR A UM ANO E PERMITIDA PELA MEDIDA PROVISóRIA 2.170 -36E#8260;2001, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, TEM POR PRESSUP OSTO A CIRCUNSTâNCIA DE OS JUROS DEVIDOS E Já VENCIDOS SEREM, PER IODICAMENTE, INCORPORADOS AO VALOR PRINCIPAL. OS JUROS NãO PAGOS SãO INCORPORADOS AO CAPITAL E SOBRE ELES PASSAM A INCIDIR NOVOS J UROS. 2. POR OUTRO LADO, Há OS CONCEI

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 AS PARCELAS NO VALOR QUE ENTENDE DEVIDOS, A SE EFETIVAREM NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS COM CIENCIA AO CREDOR (ARTIGO 539 E SEGUINTES DO CPC/15). NA VERDADE, A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E UM DIREITO DO DEVEDOR, CABENDO AO DIRIGENTE PROCESSUAL, VERIFICADAS AS CONDI COES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, APENAS AUTORIZAR O PR OCESSAMENTO DA CONSIGNATORIA MEDIANTE O DEPOS

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 COMARCA: GOIANIA RELATOR DES ABRAO RODRIGUES FARIA PRO C /RC 112 107-5/188 - APELACAO CIVEL EMENTA: APELACAO CIVEL REVIS IONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAI CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JUR OS REDUCA O PARA 12% AO ANO CAPITALIZACAO ANUAL COBRANCA DE COM ISSAODE PER MANCIAVEDADA CORRECAO MONETARIA INPC, MULTA 1 - POR FORCA DO PARA GRAFO 2, ARTIGO 3 DO CDC E DA SUMULA 297 DO

Seção II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 IBUNAL SUPERIOR Já PROCLAMOU O ENTENDIMENTO DE QUE, NOS CONTRATOS FIRMADOS POR INSTITUIçõES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACI ONAL, POSTERIORMENTE à EDIçãO DA MP 1.963-17/2000, DE 31 DE MARçO DE 2000 (ATUALMENTE REEDITADA SOB O Nº 2.170-36/2001), ADMITE-SE A CAPITALIZAçãO MENSAL DOS JUROS, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUA DA, HIPóTESE OCORRENTE IN CASU, CO

Seção II ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1558 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA EDITOU A SúMULA Nº 382 EM QUE ELIMI NOU A CELEUMA CRIADA EM TORNO DA ABUSIVIDADE DESTES: "SÚMULA Nº 3 82 A ESTIPULAçãO DE JUROS REMUNERATóRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI Só, NãO INDICA ABUSIVIDADE". COM A INICIAL NãO HOUVE A PR OVA OU DEMONSTRAçãO DE QUE A TAXA DE JUROS ESTIPULADA NO CONTRATO ESTEJA ACIMA DA MéDIA DE MERCAD