Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 30117-70.2016.8.09.0071 35 ANULATORIA WESTONE BATISTA PEREIRA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS DETRAN GO ADV REQTE : 34330 GO - VITOR DANIEL PEREIRA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201600301171 REQUERENTE: WESTONE BATISTA PEREIRA EXECU TADO(A): ESTADO DE GOIAS E OUTROS NATUREZA: ANULATORI

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 DORACI MACHADO DE MENDONCA ADV REQTE : 11406 GO - CELIA RIBEIRO DE ARAUJO DESPACHO : A SIMPLES DECLARACAO DE POBREZA NAO E SUFICIENTE PARA A OBTENCAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, UMA VEZ QUE A CONSTITUI CAO FEDERAL, NO ARTIGO 5, LXXIV PREVE A NECESSIDADE DE COMPROVACA O DA HIPOSSUFICIENCIA. ADEMAIS, ESTE E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: A

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 160848-67.2015.8.09.0176 160 USUCAPIAO GRACIELA LOPES DANIEL RAUL MACHADO DE MENDONCA DORACI MACHADO DE MENDONCA ADV REQTE : 11406 GO - CELIA RIBEIRO DE ARAUJO DESPACHO : A SIMPLES DECLARACAO DE POBREZA NAO E SUFICIENTE PARA A OBTENCAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, UMA VEZ QUE A CONST

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 86 E N. R-3-M-1087. NOMEIO O REQUERIDO COMO DEPOSITARIO FIEL DOS BENS EM REFERENCIA, POSTO QUE SE ENCONTRAM COM A POSSE DOS BENS, NAO PODENDO SER REALIZADO QUALQUER ATO QUE IMPLIQUE EM DESVALORIZ ACAO E OU DISPOSICAO DO IMOVEL, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA EQ UIVALENTE AO VALOR DOS BENS. NO MAIS, CITE-SE O REQUERIDO PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR CONTES

Seção III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 IMPRESCINDIBILIDADE. O PEDIDO DE GRATUIDADE A JUSTICA HA DE SER APRECIADO, VERIFICANDO AS CIRCUNSTANCIAS ESPECIFICAS DE CADA CASO . APOS A PROMULGACAO DA CONSTITUICAO FEDERAL, MOSTRA-SE NECESSARI A A PROVA DA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA DO POSTULANTE , NOS MOLDES DO INCISO LXXIV DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL. ASSIM, INEXISTINDO COMPROVACAO DE SUA SITUA

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 SER APRECIADO, VERIFICANDO AS CIRCUNSTANCIAS ESPECIFICAS DE CADA CASO. APOS A PROMULGACAO DA CONSTITUICAO FEDERAL, MOSTRA-SE NECES SARIA A PROVA DA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA DO POSTUL ANTE, NOS MOLDES DO INCISO LXXIV DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDE RAL. ASSIM, INEXISTINDO COMPROVACAO DE SUA SITUACAO FINANCEIRA PR ECARIA E EXISTINDO NOS AUTOS INDICIOS DE

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, UMA VEZ QUE A CONSTITUI CAO FEDERAL, NO ARTIGO 5, LXXIV PREVE A NECESSIDADE DE COMPROVACA O DA HIPOSSUFICIENCIA. ADEMAIS, ESTE E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C CONSIGNATORIA. GR ATUIDADE DE JUSTICA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. P ROVA IMPRESCINDIBILIDADE. O PEDIDO DE GRA

Seção I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 No entanto, a Lei nº 1.060/50 foi editada antes da Constituição Federal que, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, impõe que: "LXXIV- O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (Grifei). NR.PROCESSO: 5086803.86.2018.8.09.0051 do processo. Destarte, em que pese a Lei nº 1.060/50 exigir a simples afir

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 REQUERIDO : MUNICIPIO DE MUNDO NOVO DE GOIAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 26744 GO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE 37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE 23699 GO - ROBERTO GOMES FERREIRA DESPACHO : AUTOS N. 201500425219 NATUREZA: DECLARATORIA DESPACHO A SIMPLES D ECLARACAO DE POBREZA NAO E SUFICIENTE PARA A OBTENCAO DOS BENEFIC IOS DA ASSISTENCIA JUDICI

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 NR. PROTOCOLO : 439256-25.2014.8.09.0176 AUTOS NR. : 506 NATUREZA : ALVARA JUDICIAL REQUERENTE : ANA MARIA DA SILVA TERRA ADV REQTE : 25234 GO - NUBIA GOULART TERRA DA SILVA VIANA DESPACHO : AUTOS N. 201404392569 NATUREZA: ALVARA JUDICIAL DESPACHO DE-SE VI STA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. NOVA CRIXAS (GO), 28 DE JAN EIRO DE 2015. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE