Seção III ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 DESPACHO CONSIDERANDO QUE A CERTIDãO DE ÓBITO DE FLS. 43 Dá CONT A QUE O DE CUJUS DEIXOU COMPANHEIRA, INTIMEM-SE OS REQUERENTES PA RA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS: 1. INCLUAM NILZA FRANCISCA DA SILVA NO POLO ATIVO DO PLEITO; 2. OU, INFORMEM ACERCA DA EXISTêNC IA DE AçãO DECLARATóRIA DE UNIãO ESTáVEL OU PROPONHAM A MESMA, CO M VISTAS A VERIFICAR QUANDO SE DEU

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 760 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO De ordem, procedo à reintimação do(s) advogado(s) da parte Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26662c4 RECLAMANTE para: proferida nos autos. - apresentar a conta de liquidação em formato .Pjc. VITORIA/ES, 04 de maio de 2022. DECISÃO Vistos, etc. Por prese

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 1481 alberga a teoria da actio nata para identificar o marco inicial da presume que as lesões ainda não haviam se consolidado em tal prescrição. Com efeito, a contagem somente tem início, em se data. tratando de acidente de trabalho e doença ocupacional a partir do momento em que o empregado tem ciência inequívoca da incapacidade laborativa ou do resultado grav

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 3536 JUSTIÇA DO TRABALHO Analista Judiciário TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070 DECISÃO PJe-JT tel: (21) 23805159 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100351-87.2016.5.01.0059 Por satisfeitos os pressupostos processuais e do sistema, CLASSE:

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 580 verificar quando se deu o pagamento das verbas rescisórias. Custas pela Reclamante de R$600,00, contadas sobre Notificada para apresentar seu extrato bancário, juntou documento R$30.000,00, valor estimado à causa para este efeito, dispensadas. diverso. Aplica-se, assim, à reclamante a pena de confissão Prazo de oito dias. cominada no despacho de ID1227ad9 para in

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 11621 2) DA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS interesse na produção de outras provas a fazer contraprova no caso Defiro às partes o prazo de 10 dias para que requeiram, sendo o de deferimento judicial de coleta de prova oral, de ofício ou a caso, a produção de outras provas, especificando de modo requerimento de qualquer das partes, sendo, assim, desnecessário detalhado

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 9556 proferido nos autos. Processo Nº ATOrd-0001772-20.2012.5.03.0082 AUTOR CLAUDIRLANNE ALVES FARIAS ADVOGADO CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS(OAB: 75053/MG) RÉU MJ ELETRO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098/MG) ADVOGADO ANDRE GREGORIO SILVA(OAB: 91037/MG) Vistos os autos. O reclamante, na petição de id 2a6aa2b, requereu a intimação dos (ant

Publicações Judiciais I ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a manifestação da parte como Agravo Regimental. 2. Por se tratar de dívida ativa, de natureza não tributária, deve incidir, na forma dos precedentes do STJ, o prazo prescricional previsto no art. 1º do Decreto 20.910/1932. 3. Nos termos do art. 174 do CTN: 'A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva'. O prazo extintivo tem início com a constituição definitiva do crédito tributário, marco que não se conf

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 761 curatela da Sra. Rosa Maria M. Leal – seja a do curador provisório, curatela da Sra. Rosa Maria M. Leal – seja a do curador provisório, seja do curador especial, o que se deu primeiro – bem como se há seja do curador especial, o que se deu primeiro – bem como se há decisão proferida naqueles autos com efeitos ex tuncquanto o seu decisão proferida naqueles

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 6386 DATA-BASE. INDENIZAÇÃO LEI 7.238/84 JUSTIÇA GRATUITA O autor aduz ter sido dispensado no período de 30 dias anteriores à data base da categoria, tendo a ré adotado o valor do salário antigo Tendo em vista que o patamar remuneratório afirmado na inicial é como base de cálculo das verbas rescisórias. Diante disso, pugna inferior ao montante de 40% do limite m