15 resultados encontrados para verificar valor da causa - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 12208 (...) pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, tudo na Uma eventual vitória judicial em outro ambiente processual não forma da fundamentação supra, a qual é parte integrante do descaracteriza, por si só, a condição de hipossuficiência. Não há presente dispositivo em todos os seus termos. nenhuma razão para entender que o proveito econômico
CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0002536-70.2006.403.6105 (2006.61.05.002536-6) - LUIZ CARLOS DA SILVA X CESARINA NOGUEIRA DA SILVA(SP092998 - VANDERLEI ROBERTO PINTO E SP041477 - RITO CONCEICAO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP246376 - ROBERTA TEIXEIRA P DE S MOREIRA E SP173790 - MARIA HELENA PESCARINI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X LUIZ CARLOS DA SILVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CESARINA NOGUEIRA DA SILVA Intimem-se os réus a, no prazo de 5 dias, juntarem aos autos os extratos dos três últimos meses da c
3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 1728 Assim, muito embora não possa adentrar no mérito do ato pagamento das verbas daí decorrentes. administrativo, tem o poder/dever de declarar sua nulidade quando - Justiça Gratuita não atendidos os princípios que regem tanto a Administração Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, eis que não Pública Direta quanto a Indireta. comprovada
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 13973 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ O percentual foi fixado tendo em vista o valor da causa, o trabalho A reclamada invoca a prática de litigância de má-fé pelo realizado pelo profissional, a complexidade da lide e o tempo nela trabalhador. despendido. O estudioso de Direito do Trabalho, Valentin Carrion, explica que A atualização monetária dos honorários advocatíci
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 13980 salário normativo em razão da violação das cláusulas acima JUSTIÇA GRATUITA mencionadas, entretanto, deixou de juntar a norma coletiva sob a O reclamante atendeu aos requisitos legais contidos no CPC, e na qual se funda seu pedido. Súmula 463 do C.TST. Afasta-se. Defere-se. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Quanto à multa do art. 47
3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 1725 eminentemente lucrativo, não havendo necessidade de exposição novas seleções ou nomeações para o mesmo cargo que era dos motivos referentes à dispensa de empregados. ocupado pela autora. Cumpre esclarecer que o Poder Judiciário tem por incumbência a Nesse contexto, concluo que houve a efetiva correspondência entre realização do juízo de legalidade dos
3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 1167 2020, e após a leitura da inicial e recusa da proposta de conciliação, que estava apenas participando de um processo seletivo e que a parte reclamada validou sua defesa apresentada no sistema. deveria ser aprovado em todas as etapas e esperar a resposta da Houve produção de prova oral. reclamada, acrescentando que todas as etapas da seleção eram Sem mais p
2884/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Janeiro de 2020 27 reflexos, entre outros. Juntou procuração e documentos. Atribuiu à 833 e ss., pois não se constitui em fato novo - razão pela qual foi causa o valor de R$86.371,25. alegada em momento processual inoportuno, sem que houvesse o Em 1ª audiência (fls. 807/808), a reclamada apresentou defesa pleno prestígio ao devido processo legal. escrita, com documentos (fls. 18
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3459 670 em julgado. Ficam levantadas as penhoras de fls. 85 e fls.102 anotem-se. Proceda o desbloqueio de eventuais valores junto ao sistema sisbajud. Observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos. P.R. e I. - ADV: FABIO SPERA (OAB 125615/ SP), PAULO HENRIQUE BARBOSA MARCHI (OAB 139158/SP) Processo 1000296-
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1316 2569 450.01.2012.003313-1/000000-000 - nº ordem 691/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - - REINALDO DE JESUS SANTOS X BANCO ITAUCARD S.A. - Proc. 691/12 REINALDO DE JESUS SANTOS ajuizou ação em face de BANCO ITAUCARD S.A., pretendendo declaração de nulidade de cl