Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 MESES A 1 (UM) ANO, OU MULTA. ASSIM SENDO, A VISTA DESSAS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE E QUE FIXO A PENA-BA SE EM 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO. NO AMBITO DA 2 FASE DO METODO T RIFASICO, VERIFICO QUE CONCORRE CIRCUNSTANCIA ATENUANTE. CONCORRE UMA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, QUAL SEJA, A REINCIDENCIA (ARTIGO 6 1, INCISO I, DO CP), UMA VEZ QUE O SENTENCI

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 PRATICA CRIMINOSA, RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA EM 1 (UM) ANO NO AMBITO DA 3 FASE DO METODO TRIFASICO, VERIFICO QUE NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUM ENTO DE PENA, FICANDO A PENA DEFINITIVA EM 2 (DOIS) ANOS E 4 (QUA TRO) MESES DE RECLUSAO DA PENA DE MULTAOBSERVADAS AS CIRCUNSTANCI AS ANALISADAS ACIMA NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FI XO ESTA NO PA

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 NADA TENDO A SE VALORAR COMO VALOR EXTRAPENAL. OBSERVE-SE QUE NA EPOCA O SENTENCIADO ERA MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, TINHA CONSCIE NCIA DA ILICITUDE DE SEUS ATOS, BEM COMO TINHA CONDICAO DE AGIR C ONFORME ESSE ENTENDIMENTO, CUJA CONDUTA PODIA NAO PRATICA-LA OU E VITA-LA, SE QUISESSE, DESDE QUE TIVESSE ATENDIDO AOS APELOS DA NO RMA PENAL, ESTANDO PRESENTE O DOLO CONSIST

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 ASE DO METODO TRIFASICO, NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, A SEREM ANALISADAS. NO AMBITO DA 3 FASE DO METODO TRIFASICO, VERIFICO QUE NAO CONCORREM CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUI CAO E/OU AUMENTO DE PENA. DA PENA DE MULTA OBSERVADAS AS CIRCUNST ANCIAS ANALISADAS ACIMA NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE , FIXO ESTA NO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DI

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 LIVRE E CONSCIENTE DE ADQUIRIR PRODUTO QUE SABIA SER PRODUTO DE CRIME; B) AOS ANTECEDENTES: VERIFICO QUE O OCORRIDO NAO E FATO IS OLADO EM SUA VIDA, ANTE AS INFORMACOES CONTIDAS NA CERTIDAO DE FO LHAS (206/209); C) A CONDUTA SOCIAL: NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ANALISE, RAZAO PELA QUAL, NADA TEM A SE VALORAR; D) A PERSO NALIDADE: NAO HA ELEMENTOS COLETADOS A RESPEIT

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 3 (TRES) MESES. NO AMBITO DA 2 FA SE DO METODO TRIFASICO, VERIFICO QUE CONCORRE UMA CIRCUNSTANCIA A TENUANTE, QUAL SEJA, A CONFISSAO (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D , DO CODIGO PENAL), RAZAO PELA QUAL, ATENUO SUA PENA EM EM 3 (TRE S) MESES, PASSANDO A DOSA-LA NO PATAMAR MINIMO LEGAL. CONCORRE TA MBEM UMA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTE, QUAL SEJ

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 ELEMENTOS COLETADOS A RESPEITO, ALEM DO QUE, TRATA-SE DE UMA CIRC UNSTANCIA AFETA MUITO MAIS AOS RAMOS DA PSICOLOGIA E DA PSIQUIATR IA, DO QUE A CIENCIA DO DIREITO, RAZAO PELA QUAL, NADA TEM A SE V ALORAR; E) AO MOTIVO: SE REVELOU REPROVAVEL, SENDO ESTA CIRCUNSTA NCIA DESFAVORAVEL, UMA VEZ QUE, MESMO TENDO CIENCIA DE QUE O BEM ERA PRODUTO DE CRIME, FEZ SUA AQUISICAO DE

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 L DIMINUO A PENA EM SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, 8 (OITO) ANOS. CON CORRE TAMBEM UMA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, QUAL SEJA, A REINCIDENC IA (ARTIGO 61, INCISO I, DO CP), UMA VEZ QUE O SENTENCIADO POSSUI CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR, RAZAO PELA QUAL AGRAVO A SUA PENA EM 1 (UM) ANO, P ASSANDO A DOSA-LA EM 9 (NOVE) ANOS DE RECLUSAO

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 EGAL; B) AOS ANTECEDENTES: LHE E FAVORAVEL, CONFORME FOLHA DE ANT ECEDENTES CRIMINAIS 203. C) A CONDUTA SOCIAL: NAO HA ELEMENTOS SU FICIENTES PARA ANALISE, RAZAO PELA QUAL LHE E FAVORAVEL; D) A PER SONALIDADE: NAO HA ELEMENTOS COLETADOS A RESPEITO, RAZAO PELA QUA L TAMBEM LHE E FAVORAVEL; E) AO MOTIVO: E PROPRIO DO TIPO; F) AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: ENCONTRAM-SE RELAT

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 EL, DIANTE DAS PROVAS NOS AUTOS; D) A PERSONALIDADE: NAO HA ELEME NTOS COLETADOS A RESPEITO, RAZAO PELA QUAL, ESTA LHE FAVORECE; E) AO MOTIVO: LHE E DESFAVORAVEL, UMA VEZ QUE, NA BUSCA DE SATISFAZ ER SUA LASCIVIA, INDUZIU SUA PROPRIA SOBRINHA PARA A PRATICA DE A TOS DE LIBIDINAGEM; F) AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: ENCONTRAM-SE N ARRADAS NOS AUTOS, NADA SE TENDO A VALORAR