Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 1909 juízo, pretendendo amoldá-la ao entendimento da parte embargante. Acontece que os fundamentos fático-jurídicos encampados e o teor do dispositivo estão bem delineados na decisão atacada ainda que a parte discorde do decidido, não há obscuridade, omissão ou contradição a ser suprida. Em suma, se assim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2016 1387 sobre custas de preparo a serem recolhidas em caso de recurso. As partes deverão recolher: (X) Ao Estado, R$ 106,25, guia gare, cod. 230-6 (X) Taxa de porte e retorno R$ 32,70, cod. 110-4, guia EDTJ, por volume. - ADV: BENEDITO ESPANHA (OAB 145386/SP) Processo 0003647-68.2015.8.26.0360 - Cumprimento de sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1597 E, assim, competente a presente Comarca o processamento da presente. Também não ocorreu a prescrição, pois a ação movida pelo IDEC transitou em julgado em 09/03/2011 e a presente ação foi interposta em 21/07/2015, antes da ocorrência da prescrição quinquenal. De fato, considerando que o prazo pr