Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de três vezes o valor do acréscimo patrimonial, perfazendo a quantia de R$ 846.426,51; (iv) a proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 10(dez) anos; v) a perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio no valor de R$ 282.142,17. Quanto ao réu JONATHAS DE SOUSA OLIVEIRA requer: das cominações previstas no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4626 701 Processo 0803723-32.2020.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas Reqte: Thiago Prohonoski Santos ADV: MATEUS ROSSI MUNHOZ (OAB 23166/MS) Sopesadas estas razões, hei por bem conceder a tutela antecipatória nos termos do art. 497 do CPC para DETERMINAR à parte ré que restabeleça os serviços telefôn

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4535 525 em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 20 (vinte) vezes esse valor. Após, aguarde-se em cartório a realização da audiência designada nos autos. Às providências. Processo 0803930-65.2019.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) Autora: Maria Aparecida Moura da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social

Publicações Judiciais I ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 16 de dezembro de 2015. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal Relator 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000898-13.2013.4.03.6119/SP 2013.61.19.000898-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP SP218430 FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA e outro(a) MARCIA REGINA MARQUES 00008981320134036119 3 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISC

Publicações Judiciais I ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de dezembro de 2015. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal Relator 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000988-21.2013.4.03.6119/SP 2013.61.19.000988-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP SP218430 FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA e outro(

Publicações Judiciais I ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

André Nabarrete Desembargador Federal 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000856-61.2013.4.03.6119/SP 2013.61.19.000856-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP SP086929 GLEIDES PIRRO GUASTELLI RODRIGUES e outro(a) CRISTIANE MARQUES DA CRUZ 00008566120134036119 3 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ART. 8º DA

Publicações Judiciais I ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP SP218430 FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA e outro(a) MARIA ODAIZA DOS SANTOS SILVA 00025137220124036119 3 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ART. 8º DA LEI 12.514/2011. APELO PROVIDO. 1. O importe em cobrança respeita o critério de valor mínimo para a propositura do

Publicações Judiciais I ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de dezembro de 2015. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal Relator 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009028-89.2013.4.03.6119/SP 2013.61.19.009028-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : :

Publicações Judiciais I ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de dezembro de 2015. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal Relator 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009064-34.2013.4.03.6119/SP 2013.61.19.009064-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : :

Publicações Judiciais I ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP SP218430 FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA e outro(a) ERIKA DIONISIO LEANDRO 00024781520124036119 3 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ART. 8º DA LEI 12.514/2011. APELO PROVIDO. 1. O importe em cobrança respeita o critério de valor mínimo para a propositura do execut