Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 3869 correspondente ao salário mensal devido ao reclamante. de portaria, dentre outras. As verbas ora deferidas deverão ser calculadas considerando a Caracterizando, assim, o interesse integrado, a efetiva comunhão remuneração indicada na petição inicial, de R$ 1.600,00, de interesses e a atuação conjunta das empresas, que revelam a considerando que a reclamada n

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região for o caso, demonstrar que ocorreu algum fato que possa obstar a 9337 que se impõe. pretensão do autor. A presunção de culpa poderá representar um ponto de consenso possível ou de trégua entre os defensores da À evidência, portanto, a existência de DANO e NEXO CAUSAL. teoria do risco e os adeptos da responsabilidade subjetiva. Resta verificar a existência de cu

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 3863 Assim sendo, não há que se falar em pagamento dobrado, com documentos de Id’s4588756/cf91e1d, para o fim de evitar-se o fulcro na Súmula 450 do TST, eis que referida súmula foi invalidada enriquecimento sem causa do reclamante. pelo STF, nos termos da mencionada ADPF 501. Logo, o pedido de férias em dobro do período 2018/2019 é improcedente. Considerado a nul

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9345 Sem se desprender da responsabilidade de índole subjetiva, inverte percorrido o exame da responsabilidade por todos os seus -se o ônus da prova em favor da vítima, cabendo ao empregador, se elementos, o dever de indenizar, nos limites dos pedidos, é medida for o caso, demonstrar que ocorreu algum fato que possa obstar a que se impõe. pretensão do autor. A pres

Diário Oficial ● 25/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33664  83 Quarta-feira, 25 DE JULHO DE 2018 Objeto: Execução da Obra de Reforma e Ampliação da Escola Anthodio Barbosa, Padrão FNDE, no Município de Tomé-Açu/Pa. CONTRATO Nº 20180322 Contratante: Fun. de Man. e Des. da Ed. Bás. e Valor.Mag. Fundo de D. Contratada: Construtora Ribeiro e Gonçalves Ltda - Epp. Valor Total: R$ 774.997,42 (setecentos e setenta e quatro mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos). Programa de Trabalho: Exercíci

Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 610 A primeira se refere à responsabilidade subjetiva, quando se deve em função das adversidades de toda espécie enfrentadas por quem atenção à culpa ou dolo. No panorama do acidente do trabalho e/ou trafega em vias públicas, sendo tais circunstâncias de conhecimento equiparado, a culpa é adequadamente presumida, face o princípio geral. Quando o empregador ex

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 1167 ônus da prova em favor da vítima, cabendo ao empregador, se for o assumido pela reclamada, devendo ser responsabilizada pelo caso, demonstrar que ocorreu algum fato que possa obstar a pagamento de indenização por danos morais e materiais pretensão do autor. A presunção de culpa poderá representar um decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes. Recurso de

Diário Oficial ● 22/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 22 DE JULHO DE 2019 .. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA RETIFICAÇÃO Na publicação circulada no DOE/PA pág. 111 em 18/07/2019, referente ao Extrato do Contrato PP Nº 026/2019. ONDE SE LÊ: Valor Global R$ 91.000,00(noventa e um mil reais). LEIA-SE: R$ 91.800,00 (noventa e um mil e oitocentos reais). O restante fica inalterado. Na publicação circulada no DOE/PA pág. 84 em 24/06/2019, referente a Adjudicação e Homologação PP nº 026/2

Diário Oficial ● 17/09/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33983 81 Terça-feira, 17 DE SETEMBRO DE 2019 PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SECRATARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FUNDOS. CONTRATADA: I.S. LOCAÇÕES & SOLUÇÕES EIRELI, CNPJ: 18.551.696/0001-00 com o valor global de R$ 2.180.450,00 (dois milhões cento e oitenta mil quatrocentos e cinquenta reais). CONTRATADA: BRUNO DE SOUZA SERVIÇOS E TRANSPORTE EIRELI, CNPJ: 26.811.453/0001-91 com o valor global de R$ 51.100,00 (cinque

Diário Oficial ● 26/09/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33994 79 Quinta-feira, 26 DE SETEMBRO DE 2019 .. .. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH . PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ . PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH- PA AVISO DE RETIFICAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bannach - PA, nomeado através da portaria nº 022/2019-GPM-BA, avisa aos interessados e participantes da Concorrencia Nº001/2019, tendo como objeto: Construção de 12 (doze) pontes de concreto armado, zona rural do Muni