Caderno único ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de agosto de 2016 o credor dos resultados, com vistas a requerer, no prazo de 05 dias, medidas constritivas para satisfazer seu crédito, sob pena de arquivamento sem baixa (CPC, art. 921, §§ 2º e 3º). WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS Juiz de Direito Substituto Nº 0718974-05.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: NILMA PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF42728 - RENATA CRISTINA DE FARIA GONCALVES COSTA,

Caderno único ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2018 DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. R: OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: MG88304 MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7JECIVBSB 7º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0744288-79.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID DE SOU

Caderno único ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de agosto de 2016 INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0704370-05.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO OLIVEIRA GOMES, CYNTIA BICALHO UCHOA RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. S E N T E N Ç A Embargos tempestivos, razão pela qual deles conheço. Nos moldes do artigo 1022 do

Caderno único ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de abril de 2016 Nº 0700471-96.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUCIANA GOMES FERRAZ DE MELO. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: C&A MODAS LTDA.. Adv(s).: RN2611 - ROBERTO TRIGUEIRO FONTES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7JECIVBSB 7º Juizado Especial Cível de Brasília [CERTIDÃO] Número do processo: 0700471-96.2016.8.07.0016 Classe ju

Caderno único ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de novembro de 2015 portanto, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 dias. Com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença. BRASÍLIADF, 21 de outubro de 2015 11:11:37. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juíza de Direito SENTENÇA Nº 0708468-67.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VICENTE VUOLO. Adv(s).: DF09860 HENRIQUE CELSO SOUSA CARVALHO. R: AMERICEL S/A

Caderno único ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2018 (Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), que por sua vez regulamenta o direito fundamental de proteção do consumidor (artigo 5º, inciso XXXII da Constituição Federal). A legislação consumerista é aplicável aos contratos de transporte, porquanto os passageiros inserem-se no conceito de consumidores, enquanto destinatários finais, e, a ré, por seu turno, enquadra-se como fornecedora,

Caderno único ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de junho de 2016 as condições da ação, e ausentes questões de cunho preliminar, procedo ao exame do mérito da controvérsia proposta, consignando, desde já, que assiste razão à autora. Com efeito, o CDC confere aos consumidores o direito de ressarcimento dos danos verificados em decorrência de falha dos produtos ou serviços (art. 14 do CDC). A responsabilização civil, no entanto, não prescinde dos requisito

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 N. 0725051-93.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ARILSON BRITO DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF29155 - PEDRO AMADO DOS SANTOS. R: MARIO SERGIO DA FONSECA FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7JECIVBSB 7º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725051-93.2016.8.07.0016 Class

Caderno único ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de maio de 2017 0730331-79.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMERICEL S/A, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL RÉU: VICENTE VUOLO DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença. Reclassifique-se. Em regra, este Juízo aplica o artigo 916, § 7o, do CPC/2015, não permitindo o parcelamento em fase de cumprimento de sentença. Entretanto, dada a particulari

Caderno único ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 bloqueio temporário da linha. Ademais, a faturas juntadas (id. 2991450, 2991470, 2991480, 2991490, 2991506) não estão acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento. Logo, o conjunto probatório corrobora com as alegações da Ré quanto ao cancelamento da linha por inadimplência. Nestes termos, apesar de suas alegações, a parte Autora não apresentou nenhum protocolo de atendimento, tam