Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 CISOES, CUJAS EMENTAS RESTARAM ASSIM VAZADAS: APELACAO CIVEL. ACA O DECLARATORIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO REPETIC AO DE INDEBITO E PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. ALEGACAO DE VICIO DE CONSENTIMENTO EM DECORRENCIA DE ERRO DO CONTRATANTE. AUSENCIA DE PROVA. ONUS QUE INCUMBE A PARTE QUE ALEGA E PRETENDE VER RECONHECIDO O MENCIONADO ERRO. IMPROCEDE

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 OMENTE PODERA SER DESCONSTITUIDO MEDIANTE A COMPROVACAO DO ERRO, COACAO OU SIMULACAO QUE VICIEM A VONTADE DO PAI REGISTRAL, NAO PO DENDO, POR MERA LIBERALIDADE, SER DESCONSTITUIDA A PATERNIDADE QU E FOI LIVRE E VOLUNTARIAMENTE RECONHECIDA. ASSIM, CABE AO PAI REG ISTRAL O ONUS DA PROVA DE QUE FOI INDUZIDO A ERRO, OU QUE HOUVE Q UALQUER OUTRO VICIO DE CONSENTIMENTO, QUANDO

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 ACAO CLANDESTINA DO REQUERENTE KESLEY CARDOSO ALVES NOS ESTADOS U NIDOS DA AMERICA, PELO QUAL FOI DADO UM IMOVEL EM GARANTIA DE PAG AMENTO E QUE MESMO APOS A QUITACAO DA DIVIDA O REQUERIDO DIVINO B ATISTA MENDES SOARES SE RECUSOU A DEVOLVER O IMOVEL. DEFENDERAM, EM SINTESE, A NULIDADE DA ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA FIR MADA COM O REQUERIDO DIVINO BATISTA MENDES

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 NSENSUAL CELEBRADO, EM RAZAO DE SUPOSTO VICIO DE CONSENTIMENTO. P ORTANTO, EM CONSONANCIA A REGULAR DISTRIBUICAO DO ONUS PROBATORIO , ESTABELECIDA PELO ARTIGO 373 DO CPC, INCUMBE A REQUERENTE PROVA R O EFETIVO VICIO DE CONSENTIMENTO NO MOMENTO DE ASSINATURA DA MI NUTA DO DIVORCIO CONSENSUAL. DA ANALISE DOS AUTOS, CONSTATA-SE QU E AS PROVAS TENDENTES A SUSTENTAREM AS ALEG

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 17037 pagamento de indenização por danos morais, aduz que uma vez reconhecido vicio de consentimento no pedido de demissão nos autos do processo nº 0001859-33.2013.5.02.0481, faz jus ao pagamento de indenização por danos morais. Contrarrazões apresentadas pela reclamada conforme ID. 4a81068. PROCESSO nº 1000453-83.2015.5.02.0482 (RO) É o relatório. RECURSO ORDINÁ

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 S DE NULIDADE CONTRATUAL PATROCINADAS PELA AUTORA. ISTO PORQUE, N OS TERMOS DO ARTIGO 171, II, DO CODIGO CIVIL/02, TENHO QUE A AUTO RA NAO DEMONSTROU A EXISTENCIA DE VICIO DE CONSENTIMENTO EXISTENT E SOBRE A COMPRA/VENDA DO IMOVEL, CASO EM QUE O ATO SERIA ANULAVE L. IMPORTANTE RESSALTAR, TAMBEM, QUE A AUTORA TINHA PLENA CONSCIE NCIA DA REALIDADE QUE SE APRESENTAVA E DO

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 RECLAMADO RECLAMADO AMARILDO HERMINIO DA SILVA AMARILDO HERMINIO DA SILVA 3141 proferida nos autos. DECISÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Intimado(s)/Citado(s): - VALDEVI SOARES DOS SANTOS I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JULIANA DE BRITO CARVALHOprotocolou petição – que foi JUSTIÇA DO recebida comoEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE– nos presentes autos, ale

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 3142 decido REJEITAR esta Exceção de pré-executividade, nos termos NUTRI SABOR REFEIÇÕES EIRELI como sócia minoritária, da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste caracterizando vicio de consentimento. Tal ação tramitou no 4º dispositivo. Juizado Especial Civil de Maringá, autos n° 0020466- Intimem-se as partes, por seus procuradores. 42.2

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 17040 RECURSO ORDINÁRIO DA 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE RECORRENTE: VENCESLAU CORREIA LIMA RECORRIDO: POLI-COR INDÚSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA RELATOR: MARCELO FREIRE GONÇALVES FUNDAMENTAÇÃO VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RELATÓRIO O reclamante pleiteia o pagamento de indenizaç

Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 327 A instrução processual probatória foi encerrada sem outras provas. Destinatário: Sem êxito a última proposta conciliatória. POLI SERVICE LTDA II - FUNDAMENTAÇÃO e DISPOSITIVO Hora extra. ALEXSANDRO DE OLIVEIRA BATISTA O reclamante aduz que trabalhava das 07h às 19h, em escala 12X36; que uma vez ao mês prorrogava a jornada até às 8h/8h30; INTIMAÇÃO - Pro