Publicações Judiciais I ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Evidenciado que a extinção do débito após a prolação da sentença e antes do julgamento do recurso, constituiu fato superveniente e que fez desaparecer o interesse de agir, a impedir a resolução do mérito do recurso. -Imperioso o reconhecimento do fato, extinguindo-se o feito, sem resolução de mérito, prejudicada a apelação. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1803 PROCESSO :1037193-65.2014.8.26.0576 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQTE : SOLUÇÃO IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/S LTDA ADVOGADO : 307832/SP - Vinicius de Oliveira Soares REQDO : Frank Bianchi VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1037195-35.2014.8.26.057

Publicações Judiciais I ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 13 de abril de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 0017996-98.2014.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE IMPETRANTE: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO, GUSTAVO DANTAS FLORIANO Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO - SP164791-A Advogado do(a) IMPETRANTE: GUSTAVO DANTAS FLORIANO - SP345460 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 0017996-98.2014.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1996 REQTE : Robson Lourenço Stopa ADVOGADO : 344511/SP - Julio César Minaré Martins REQDO : Banco Mercantil do Brasil S.A. VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1040054-87.2015.8.26.0576 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : J.R.G. ADVOGADO : 219420/SP - Silmara Teles Ferreira Pinto Pereira VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCE

Publicações Judiciais I ● 21/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Formula a parte agravante pedido para que a instituição financeira executada seja compelida a apresentar conta gráfica evolutiva do saldo devedor da operação relativa à cédula de crédito bancário, bem como os comprovantes de liberação dos recursos e pagamentos efetivados pelo mutuário. Afirma ser dever da instituição financeira a apresentação dos elementos necessários para a liquidação da sentença por cálculos e que o presente caso versa sobre relação de consumo, a ensej

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0700555-74.1997.403.6106 (97.0700555-6) PROT: 31/01/1997 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSS/FAZENDA ADV/PROC: PROC. PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS EXECUTADO: CONSTRUTORA PERIMETRO LTDA VARA : 5 PROCESSO : 0700556-59.1997.403.6106 (97.0700556-4) PROT: 31/01/1997 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSS/FAZENDA ADV/PROC: PROC. PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS EXECUTADO: CONSTRUTORA PERIMETRO LTDA E OUTROS ADV/PROC: SP164791 - VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0700555-74.1997.403.6106 (97.0700555-6) PROT: 31/01/1997 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSS/FAZENDA ADV/PROC: PROC. PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS EXECUTADO: CONSTRUTORA PERIMETRO LTDA VARA : 5 PROCESSO : 0700556-59.1997.403.6106 (97.0700556-4) PROT: 31/01/1997 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSS/FAZENDA ADV/PROC: PROC. PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS EXECUTADO: CONSTRUTORA PERIMETRO LTDA E OUTROS ADV/PROC: SP164791 - VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2090 1892 (três milhões, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos). Cite-se o réu para apresentação de contestação no prazo legal. Intimem-se. - ADV: MARCIO ANTONIO MANCILIA (OAB 274675/SP), EVANDRO LUIZ FRAGA (OAB 132113/SP) Processo 1044017-06.2015.8.26.0576 - Mandado de Segurança - DIREITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1803 REQDO : SHALON COMÉRCIO DE FRIOS LTDA ME VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1037206-64.2014.8.26.0576 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Vidroshop Comércio de Vidros Ltda ME ADVOGADO : 164791/SP - Victor Alexandre Zilioli Floriano REQDO : Cristiano Ferreira Guimarães VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000033-69.2015.8.26.0

Publicações Judiciais I ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSS. PRAZO. DEMORA INJUSTIFICADA. ARTS. 5º, LXXVII E 37, CF. LEI 9.784/1999. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. O princípio da duração razoável do processo, elevado à superioridade constitucional, elenca não apenas a garantia da prestação administrativa célere, como a da eficiência, razoabilidade e moralidade, de acordo com o previsto no artigo 37, capu