Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2220 1666 público é isento de custas.Oportunamente, arquivem-se estes autos, anotando-se.P. R. I. - ADV: FRANCESLI APARECIDA SENO FRANCESCHI (OAB 81644/SP), PÉRSIO MORENO VILLALVA (OAB 184815/SP) Processo 0065819-19.2011.8.26.0576 (576.01.2011.065819) - Procedimento Comum - Descontos Indevidos - João Victor Barcelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 2072 Processo 0002813-08.2014.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Constrangimento ilegal - D.T.P. - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e ABSOLVO, da acusação de estar incurso no art. 147 do Código Penal, o réu DIEGO THOMAZ PINTO, devidamente qualificado nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 1466 esta ação, declarando-a extinta com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para os fins acima explicitados. E, via de consequência, arcará instituição bancária ré vencida pelas verbas decorrentes da sucumbência, envolvendo despesas processuais corrigid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2996 dinheiro - Fortaleza Serviços de Luto Ltda. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Lourdes Panitti do Nascimento para DECLARAR o contrato extinto em 15 de junho de 2022, sem prejuízo da exigência, pela requerida Fortaleza Serviços

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 1682 Representante do Ministério Público Dr. João Carlos Sgorlon. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1992 1625 custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 20% do valor atualizado da causa, em razão do trabalho realizado (art.20, §3º, c, CPC); (b) condeno a autora no pagamento de multa de 1% do valor atualizado da causa, multa esta a ser destinada ao estado, como ensina Andres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2960 ADVOGADO : 444591/SP - Luiz Henrique Gonçalves Inacio REQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA: 3ª VARA PROCESSO : 1503711-63.2022.8.26.0358 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDA : Art Laminas - Comercio de Laminas de Madeira Ltda VARA: SAF - SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 2980 lo com urgência para a indicação de testemunhas e de outras provas. Se o caso, oficie-se à OAB local, independentemente de novo despacho, para a indicação de advogado, o qual fica desde já nomeado; ato contínuo, intime-se o defensor nomeado a fim de oferecer apresentação de defesa prévia, nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2782 1791 Intimem-se. (GUIA EMITIDA) - ADV: DANIELA AFONSO PRIOTO ZOCAL (OAB 189505/SP), DAVID ABDALLA PIRES LEAL (OAB 8476/MA), HASSAN OKA FILHO (OAB 9902/MA), JOSÉ SILVA SOBRAL NETO (OAB 7445/MA), DEONIR PRIOTO (OAB 63520/SP) Processo 0036362-92.2018.8.26.0576 (processo principal 1062054-47.2016.8.26.0576) - Cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1266 1625 os princípios fundamentais da cidadania, dignidade da pessoa humana”. Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais definidoras dos direitos e garantias individuais e coletivas, ensina JOSÉ AFONSO DA SILVA, em sua obra Curso de Direito Constitucional Positivo, o seguinte: “A garantia das garantia