35 resultados encontrados para victor clemente duca - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2385 1099 retificar o valor dado à causa, para que corresponda ao proveito econômico pretendido, observando-se, no caso de prestações vencidas e vincendas, o disposto no artigo 292, § 1º e § 2º, NCPC. Deverá, ainda, recolher a diferença das custas iniciais. Prazo: 15 (quinze) dias. Sob pena de extinção.2. O instituto da t
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 1478 e julgamento do mandado de segurança é fixada em razão da função exercida pela autoridade coatora. E nem poderia ser diferente, visto que o mandado de segurança leva em conta, antes de tudo, a autoridade, sendo sua função que determina qual será o juízo competente. Trata-se de competência funcional,
Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2442 1799 responder aos termos desta ação. Com efeito, a CODEMAR é pessoa juridica de direito privado que atua em recapeamentos na municipalidade quando formalmente contratada para tanto, não respondendo, pois, por pleitos tais como o da presente demanda. Isto posto, Julgo Extinto o processo em relação à CODEMAR
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2158 1439 Processo 1008430-03.2016.8.26.0344 - Mandado de Segurança - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Julio Yamamoto Junior - Chefe do Posto Fiscal 10 de Marília - Defiro, pois, a liminar nos termos em que requerida, para determinar a imediata concessão da isenção do IPVA para o veículo a