Publicações Judiciais I ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: VICTOR MANOEL BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) APELADO: EDUARDO ALVES MADEIRA - SP221179-N OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O A Senhora Desembargadora Federal LUCIA URSAIA (Relatora): Proposta ação de conhecimento, objetivando a concessão de benefício assistencial (art. 203, inciso V, da Constituição Federal), sobreveio sentença de procedência do pedido, condenando-se o INSS ao pagamento do benefício, a partir da data do requerimento administrativo, com correção monetá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1803 transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfaze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2350 1629 ocasião em que a parte autora: - ADV: WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO (OAB 148785/SP) Processo 1000609-05.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Angela Maria Nunes Martos - Diante deste quadro, reconheço a incompetência absoluta deste Ofício Judicial par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0000115-55.2020.8.26.0346 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : IZAQUE JOSÉ PAULINO FILHO ADVOGADO : 205565/SP - Ana Rosa Ribeiro de Moura REQDO : UNIMED DE PRESISENTE PRUDENTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO VA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1310 2233 AURIGEMMA X MÁRCIO RICARDO BOSCHETTI - Fls. 166 - Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários (R$ 5.357,00) - ADV DECIO CABRAL ROSENTHAL OAB/SP 101955 - ADV MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS OAB/ SP 68313 587.01.2011.005025-4/000000-000 - nº ordem 1440/2011 - Procedimento Ordinário - Fo

Publicações Judiciais I ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conforme precedentes desta E. Corte, a implantação de benefício previdenciário consubstancia procedimento afeto à Gerência Executiva do INSS, órgão de natureza administrativa e que não se confunde com a Procuradoria do INSS, a qual possui a finalidade de defender os interesses do ente público em Juízo. A multa tem natureza inibitória objetivando o cumprimento da obrigação de fazer imposta ao INSS, como salienta Nelson Nery Junior ao comentar o art. 461 do Código de Processo Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1721 MARTINÓPOLIS Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO LUIS FERNANDO VIAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0190/2021 Processo 1000023-60.2020.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2038 Medicina Social e de Criminologia de São Paulo. Anoto que como ato vinculado ao presente despacho será expedido Oficio IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal, cód. 504811. Aguarde-se resposta por 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES (OAB 128674/SP), KARINA DE ALMEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 1572 Processo 1001195-37.2020.8.26.0346 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Victor Manoel Bezerra da Silva - Vistos. Fls. 29: para autorização da renúncia deve o(a) advogado(a) conveniado(a) atender o disposto nos §§ 8º a 11º da CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA do convênio DPE/OAB-SP, su

Caderno 2 - Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1976 573 05 dias, caso queiram, juntar manifestação, não havendo, decorrido prazo, retornem os autoc conclusos para sentença”. ADV: FRANCISCO GILDAZIO DE OLIVEIRA LIMA GASPAR (OAB 27582/CE) - Processo 0003058-17.2016.8.06.0031 Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - AUTOR: M.P.E.C. - ADOLESCENTE: J.A.C.M. - designada audiência de Em Continuação (Lei 8.069/