Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 969 1312 Processo nº 344.01.2011.001045-5/000000-000, Controle nº 093/11 Partes: Justiça Pública X OSVALDO JOSE DA SILVA JUNIOR, KLEBERTON APARECIDO DA SILVA e TALITA ALESSANDRA DE SOUZA, despacho de fls. 279:”Intimação dos Drs. Defensores “....Posto isto, hei por bem de excluir da imputação contra os acusados

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 17 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Carlos Leandro Lorindo Moreira-134929 Carlos Roberto Rodrigues Da Silva-316030 Celio Neres Silva-208255 Cezar Rosa De Lima-256214 Charles Figueira Da Silva-685648 Claudecir Jesus Soares-917083 Claudiomiro Gomes De Oliveira-853138 Cleber Pereira Da Silva-814584 Cleiderman Eduardo Da Silva Lopes-332894 Clever Vieira Vaz-917340 Clinton Washington Pereira Muniz-779395 Cristiano Almeida Alves-416942 Cristiano Car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1197 cobrança, a declaração de ilegalidade de tais encargos constitui medida de rigor. Por outro lado, não prospera a pretensão da parte autora no tocante a tarifa de cadastro, de sorte que não há que se cogitar em sua restituição. A propósito, no bojo da decisão do REsp 1.251.331/RS (recurso repetit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 1364 das despesas de processamento de boletos e de emissão de carnês”. As despesas com registro do contrato não podem ser suportadas pelo devedor/consumidor porquanto atendem única e exclusivamente os interesses econômicos do agente financeiro. É uma garantia a mais perseguida pelo Banco, de modo que ele é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1517 57 concretas quanto à necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante, defiro em termos a liminar, para o efeito de arbitrar os alimentos provisórios no valor equivalente a um terço dos vencimentos líquidos mensais. O valor será devido todo dia 10 de cada mês. O pagamento deverá ser realizado med

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1559 1082 do contrato firmado entre as partes, não foram devidamente esclarecidos ao consumidor no ato da contratação. Enfim, não teve sua respectiva finalidade expressamente esclarecida no contrato. Aliás, de acordo com o disposto no art. 46 do CDC “Os contratos que regulam as relações de consumo não obrig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1015 não sendo, pois, razoável transferi-la ao consumidor. Destarte, a previsão contratual genérica não afastaria a irregularidade da cobrança, porquanto o princípio do pacta sunt servanda por certo sofre mitigação pelo princípio constitucional da proteção ao consumidor estampado no art. 5º , XXXII,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1518 25 Cumpra-se sucessivamente. 6. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Agudos, 02 de outubro de 2013. - ADV: ANA BEATRIZ MILO SERRA (OAB 290740/SP) Processo 3000410-76.2013.8.26.0058 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G. H. da S. R. - Vistos. 1.Ante a declaração de

Caderno único ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, em face do pagamento das prestações executadas, com base no disposto no inciso I, do art. 794 do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à parte autora, fls. 26, que ora defiro ao requerido, eis que presentes os requisitos formais, fls. 29. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1021 Nacional de Armas - Ederson da Silva Pimenta - Fls: 89, 111/112 e 115: Trata-se de manifestação das partes nos termos dos artigos 509 e seguintes das NSCGJ, no que tange às armas apreendidas. Com efeito, como bem salientado pelo órgão da acusação é o caso de indeferimento do pleito haja vista que quando