Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 141 CPC). Em observância ao entendimento fixado pelo STF na ADC nº 16-DF, passou a prevalecer a tese de que a responsabilidade subsidiária dos entes integrantes da Administração Pública direta e indireta não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, mas CONCLUSÃO apenas quando explicitada no acórdão

Judiciário ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1653/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 22 Ministério Público do Trabalho. Não participaram da presente pressupostos de admissibilidade. sessão os Exmos. Srs. Desembargadores Antonio Marques MÉRITO Cavalcante Filho (férias) e Cláudio Soares Pires (convocado para o Assevera o Reclamado em seus embargos que houve omissão na TST). decisão, no tocante ao divisor utilizado para apuração das horas Fort

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 PROCESSO FÍSICO PARA O MEIO ELTRÔNICO e que: I - o número do processo foi mantido; II - a partir da conversão, todas as petições deverão ser encaminhadas por meio do PJE, sob pena de não recebimento; III - adote(m) as providências necessárias ao seu credenciamento junto ao SISTEMA PJE, caso não seja cadastrado, conforme parágrafo único do art. 51 da Resolução 136

Judiciário ● 15/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1897/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região presente despacho." 242 Nesta data, 11 de Janeiro de 2016, eu, KELLI PINHEIRO RODRIGUES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. 136/2014. Notificação Processo Nº RTSum-0001150-04.2011.5.07.0004 RECLAMANTE ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES Advogado JOÃO BATI

Judiciário ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1879/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO VALDIR BRITO DA SILVA JORGE LUÍS COSTA TAVARES(OAB: 9670/CE) ORGANIZACAO EDUCACIONAL REGINA JUSTA LTDA EURIDES RODRIGUES DE PAULA(OAB: 5621/CE) GEORGE DA JUSTA FEIJAO MARIA ARACY PARENTE GONCALVES DA JUSTA Intimado(s)/Citado(s): 530 Processo Nº RTSum-0000875-16.2015.5.07.0004 RECLAMANTE FRANCISCO SERPA FERREIRA AD

Judiciário ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1601/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 121 18, § único, do Código de Processo Civil (litigante de má-fé), de conhecer dos recursos e, por maioria, lhes negar provimento. aplicação subsidiária, devendo arcar com o ônus da multa de 1% Vencido o Desembargador Francisco José Gomes da Silva, que (hum por cento) sobre o valor da causa. Recurso Ordinário deferia honorários advocatícios de 15%. conhecid

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Andson Gurgel Batista(OAB: 14882/CE) FRANCISCO MAXILIANO SILVA LOURENCO - ME Ricardo Augusto Lima Araujo(OAB: 14775-A/CE) RECLAMADO ADVOGADO 210 e da contribuição previdenciária. Fortaleza, 27 de Março de 2017 SINEZIO BERNARDO DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s): Juiz do Trabalho Substituto - ANDREIA VIEIRA Despacho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CON

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 894c4bf. 501 Intimado(s)/Citado(s): Fortaleza, 15 de Dezembro de 2016 - CONDOR-SEGURANCA ARMADA E DESARMADA LTDA - ME SINEZIO BERNARDO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto PODER JUDICIÁRIO Despacho Processo Nº RTOrd-0001207-19.2016.5.07.0013 RECLAMANTE VANESSA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO BRENO AGUIAR DE LIMA(OAB: 34095/CE) RECLAMADO PAULO JOSE F DE OLIVEIRA - ME ADV

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 211 ADVOGADO ERLON CHARLES COSTA BARBOSA(OAB: 15423-B/CE) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 17314/CE) Intimado(s)/Citado(s): - ITAU UNIBANCO S.A. - JOAO VICTOR MENEZES DE LIMA RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - FRANCISCA ALAIDE LEITE DE OLIVEIRA JUSTIÇA DO TRABALHO Julgo extinta a execução (art. 924 CPC), devend

Judiciário ● 13/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1579/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014 SOBRE O VALOR TRANSACIONADO. INCABIMENTO. Uma vez 186 ADVOGADO RECLAMADO JOSE FABIANO LIMA(OAB: 7331) FRETCAR TRANSPORTES, LOCACAO E TURISMO LTDA FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZORIO(OAB: 8714) que o atraso no pagamento do valor ajustado foi somente de dois ADVOGADO dias úteis, sem constatação de qualquer prejuízo ao agravado, e levando-se em conta os princípios da razoabi