3 resultados encontrados para vida de pequeno - data: 21/11/2024
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Homem que recebeu em casa 29 carregadores de fuzil em pacote dos Correios é condenado a 13 anos de prisão por tráfico internacional
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Pai de Vitória Gabrielly Encontra Alívio na Condenação do Último Acusado pelo Assassinato
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Entenda por que empresário que arrastou e matou garota de programa em Ribeirão Preto vai para regime aberto
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7264/2021 - Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 735 municÃ-pio (ADCT, art. 87, II) e não há exceção descrita pelo constituinte, devendo ser observado, portanto, aquele limite, que corresponde ao total em espécie que deve sair dos cofres públicos municipais para quitação de dÃ-vida de pequeno valor.               Mutatis mutandis, a seguinte jurisprudência serve de esteio ao fundamento apresentad
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7262/2021 - Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 877 ultrapassa o teto de 30(trinta) salários-mÃ-nimos. Pede modificação da decisão para que seja determinado o pagamento através de precatório.               O embargado, COMERCIAL MEDICAMENTOS LTDA. EPP, alegou a possibilidade de incidência de juros de mora no perÃ-odo compreendido entre a data da homologação do cálculo e a expedição do RP