Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1295 c) prejudicado (questão meramente processual); e d) em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do STF ou de Tribunal Superior. 3. Monocraticamente, o relator, nos termos do art. 557 do CPC, poderá prover o recurso quando a decisão recorrida estiver em confronto com súmula do próprio Tribuna

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1986 1065 de seu direito, vez que a propositura da cobrança só se faz viável após seu vencimento. Considerando termo inicial do prazo prescricional, o primeiro dia útil seguinte ao vencimento (30/1/2008), NÃO é de se admitir prescrição, por ajuizamento tempestivo realizado em 20/7/2011 (vide capa dos autos principais), antes do dec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 1094 de sentença que julgou extinta execução fiscal, diante do reconhecimento de prescrição. Defende a inocorrência do lustro legal. Daí pleiteia reforma. O STJ já decidiu, a respeito de decisão monocratica, o seguinte: “2. O julgamento monocrático pelo relator encontra autorização no art. 557 do CPC, que pode negar seg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 1095 STJ já decidiu, a respeito de decisão monocratica, o seguinte: “2. O julgamento monocrático pelo relator encontra autorização no art. 557 do CPC, que pode negar seguimento a recurso quando: a) manifestamente inadmissível (exame preliminar de pressupostos objetivos); b) improcedente (exame da tese jurídica discutida nos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1986 1066 da execução fiscal, tal como posta na inicial. Assim, dá-se provimento ao recurso. - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: José Ricardo Custódio da Silva (OAB: 264664/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0004985-90.2011.8.26.0595 - Processo Físico - Apelação - Serra Negra - Apelante: Pr

Publicações Judiciais ● 08/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2001.70.00.0272389/PR AUTOR : CORNELIO AFONSO DE MEIRA ADVOGADO : MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA : RENATO GALVAO CARRILLO : RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA AUTOR RÉU : DELACI HORNING AFONSO MEIRA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Considerando a certidão de fl. 512, na qual a Caixa Econômica Federal manifesta seu desinteresse na designação de audiência de conciliaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2562 1311 (vide capa dos autos principais), antes do decurso do quinquênio (findo em30/4/2014, para o débito mais antigo) previsto no artigo 174, “caput”, do Código Tributário Nacional. Nesse quadro, a demora no trâmite processual decorreu exclusivamente da morosidade no cumprimento dos atos judiciais, sendo de rigor a reforma da dec

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PROCESSO N 2016.0309.5572 DESPACHO: CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL . 86 E A QUOTA MINISTERIAL DE FLS. 87, DETERMINO QUE EXPECA-SE CA RTA PRECATORIA CITATORIA PARA A COMARCA DE CRISTALINA/GO, A FIM D E PROCEDER A CITACAO DO DENUNCIADO EDUARDO SANTOS CARVALHO. OUTR OSSIM, TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS. RETRO, OFICIE-SE A COMARCA DE LUZIANIA/GO, REMETENDO COPIA DOS TERMOS D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 1093 ou decadência.” Assim, descabido o decreto de prescrição quanto ao ISS Estimado, devendo a sentença ser reformada nessa parte. Posto isso, dá-se parcial provimento ao apelo. - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Maria da Penha Lopes Hello (OAB: 44137/SP) - Simone Cristina Goncalves (OAB: 135723/SP) - Av. Brigadei

Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 ANA CARLA ABRAO COSTA ADV IMPTE : 39844 GO - THALITA LOISA DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO N 201500450779 DESPACHO ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QU A AINDA PERSISTEM ERROS NA EXORDIAL QUE DEVERA SER CORRIGIDA PELA PARTE AUTORA. DESSE MODO, DETERMINO A INTIMACAO DO IMPETRANTE PA RA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECER QUAL A TUTELA PROVISORIA PRETENDIDA, NOS MOLDES DO