Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1358 porque o requerido, autarquia federal, está isento tanto por força do artigo 5o da Lei Estadual Paulista 4.952/85, como pela Lei Estadual 11.608/03, que a sucedeu. Portanto, inaplicável ao presente caso a Súmula 178 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Decisão sujeita ao reexame necessário. Com o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3602 3563 LAGHI NETO (OAB 90912/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP) Processo 1004796-76.2022.8.26.0218 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - L.C.V. - C.O.F. - Proc. 2022/002404 Vistos. Aceito a justificativa pelo não comparecimento à audiência, deixando de aplicar a multa. No mais, aguarde-se prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3599 3852 pronunciar-se sobre a ocorrência ou não do fato ou sobre suas consequências jurídicas e nem se admite defesa ou recurso, salvo de indeferida a produção da prova pleiteada. No caso em apreço, a solução que se impõe é a homologação da prova produzida. Ante o exposto, HOMOLOGO, sem exame do mérito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2541 1082 DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP), EVELYN FERNANDA AGOSTINHO (OAB 298019/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0009685-23.2008.8.26.0302 (302.01.2008.009685) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos Creditór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2599 1018 comunicação do Juízo (fls. 29), dispenso o mesmo da intimação (§ 3º do artigo 513 do CPC).Fls. 33/34. Providencie a parte exequente a juntada de planilha atualizada do débito, bem como o recolhimento da taxa necessária.Prazo: 15 dias.Cumprida a determinação supra, defiro o pedido de indisponibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 1000 desentranhamento de documentos, ficando cópia em substituição.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. - ADV: LUCIANA DE AVELAR SIQUEIRA (OAB 279335/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), MARCOS WANDER D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 1275 circunstância que impõe a produção mais célere possível de provas - e nomeio curador o Dr. Carlos Henrique Cirino Barbosa Júnior, DD. Advogado radicado nesta comarca, que já vem funcionando como defensor, e que servirá sob o compromisso de seu grau. Nomeio peritos os médicos psiquiatras selecionados pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1736 768 Processo 0022649-19.2006.8.26.0302 (302.01.2006.022649) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Jahu - Benedito Almeida Prado Bettini - SUSPENSÃO da presente execução a pedido do exequente, no aguardo do pagamento integral do débito ou cumprimento do acordo. Os au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 908 recolhimento da taxa de preparo (fls. 120), conforme determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, pois a apelante só recolheu as custas a menor (fls. 119), e providenciar o recolhimento do porte de remessa e retorno. Prazo: 5 dias, sob pena de deserção do recurso (CPC, art. 511, §2º). Int. - ADV: DANTE MARIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1726 590 Bino - G.S.B. - Vistos. Fls. 76/77: 1) Concedo a gratuidade judiciária ao executado (Lei nº 1.060/50). Anote-se; 2) expeçase contramandado de prisão. Após, vista ao Ministério Público. Int. (contramandado de prisão encaminhado) - ADV: MARIA CRISTINA KEPALAS (OAB 108879/SP), FERNANDO CATACHE BORIAN (OA