Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 730 620 estendendo a disciplina do parágrafo segundo aos depósitos limitados a NCz$ 50.000,00 que permaneceram em conta poupança. Quanto aos juros contratuais incidentes sobre a diferença, embora já tenha entendido pela prescrição qüinqüenal, a pacífica posição da jurisprudência a respeito, fez-me rever min

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 734 561 para pagamento voluntário do valor da condenação, de 15 dias (art. 475, “J” do C.P.C.) fluirá a partir do trânsito em julgado desta decisão. Dessa forma, ultrapassado esse prazo, acresça-se ao valor da condenação o percentual de 10% e providenciese o necessário para que se proceda ao bloqueio on-li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 712 441 regulada neste Estado pelo Provimento nº 07/91, da Corregedoria-Geral da Justiça” (TJSC, 2a CC AI nº 97.002522-0). “Inexiste ilegalidade ou abusividade na inscrição do devedor nos cadastros de órgãos controladores, como SPC ou SERASA, cuja atividade, tendente à proteção e segurança do sistema credi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 740 558 eles não encontrar apoio em leio o que, então levará, apesar da revelia, a um julgamento de improcedência” (Manual de Direito Processual Civil, vol. II, editora RT, São Paulo, 1978, pág. 191/192). No caso em alhures, é exatamente o que aconteceu. Embora tenha sido reconhecida a revelia do réu, mormente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 788 680 fiscal será enviada ao arquivo provisório). - ADV MARCO ANTONIO RAGAZZI OAB/SP 124743 302.01.2009.018887-8/000000-000 - nº ordem 3480/2009 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE JAHU X ALCÉIA RICHIERI DALPINO - Fls. 14 - Sentença nº 858/2010 registrada em 06/07/2010 no livro nº 116 às Fls. 251:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 814 773 com fulcro no art. 267, III do C.P.C., c.c. art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos juntados ao processo, por quem os juntou, mediante recibo e independentemente de requerimento específico nesse sentido, no prazo de 90 dias, durante o qual os autos ficarão à disposição,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 543 596 e, em parcela única, quitar aquelas que se venceram no curso da ação, tal como cálculo apresentado pelos autores. Após, esclareça o autor Rogério se compareceu à perícia agendada para julho e se foi efetivamente realizada. Em caso positivo, oficie-se ao IMESC para envio do laudo, via fax. Int - ADV JOSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3596 3793 Civil. Sem custas a serem recolhidas, tendo em vista a gratuidade processual deferida. Inexistindo interesse recursal fica esta sentença transitada em julgado nesta data, sem necessidade de expedição de certidão neste sentido. Expeça-se certidão de honorários em conformidade com o convênio OAB/DPE. Of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 1462 de necessidade de autorização judicial para venda de imóveis pertencentes aos menores sob tutela ou a incapazes (artigo 1.750 do atual Código Civil) não existe perigo de dano aos interesses patrimoniais do curatelado ou pupilo na ausência de especialização da hipoteca. A respeito, confira-se o segui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 962 R$ 1.201,20 em prol da parte exequente, sendo o restante levantado em prol da parte executada. Ressalto que não se pode utilizar o cálculo de fls. 15 para aferição do valor a ser levantado, pois o valor depositado em conta judicial já sofre regulares acréscimos, que serão pagos proporcionalmente ao