Publicações Judiciais I - JEF ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 1º. Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício. (...)” No caso concreto, verifico, pois, que a parte autora completou o requisito etário em 28.10.2012, sendo imperioso 180 meses de contribuição, cujo cumprimento passo a analisar. O INSS admit

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP208673-MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN Recursal: 201500000202 - 29º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0005001-50.2015.4.03.6327 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: GERALDO ZUCARELI ADVOGADO: SP224631-JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR Recursal: 201500000162 - 14º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0005009-68.2016.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VILMA ALICE GALEGO ADVOGADO: SP262438-PATRICIA BEATRIZ SOUZA MUNIZ PICCART RECDO: I

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP230543-MARCO AURELIO VANZOLIN RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE SERVIÇO SOCIAL - 02/07/2016 08:00:00 (NO DOMICÍLIO DO AUTOR); A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 05/07/2016 15:30 no seguinte endereço: RUA AFONSO TARANTO, 455 - NOVA RIBEIRÂNIA - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente, visando sua identificação, bem como eventuais exames e quaisqu

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: SEVERINO MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): SP255783 - MARCOS ALVES FERREIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal LEANDRO GONSALVES FERREIRA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0004971-45.2015.4.03.6317 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADM

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0181 PROCESSO: 0005009-68.2016.4.03.6302 RECTE: VILMA ALICE GALEGO ADV. SP262438 - PATRICIA BEATRIZ SOUZA MUNIZ PICCART RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): LEANDRO GONSALVES FERREIRA DATA DISTRIB: 01/12/2016 MPF: Não DPU: Não 0182 PROCESSO: 0005032-65.2017.4.03.6306 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: DEIVID OLIVEIRA SILVA RELATOR(A): LEANDRO GONSALVES FERREIRA DATA DISTRIB: 06/02/2018 MPF: Sim DPU: Não 0183 PROCESSO: 00

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0166 PROCESSO: 0004250-35.2015.4.03.6304 RECTE: ISABEL PEREIRA DA SILVA SANTOS ADV. SP240574 - CELSO DE SOUSA BRITO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): LEONARDO SAFI DE MELO DATA DISTRIB: 03/03/2017 MPF: Não DPU: Não 0167 PROCESSO: 0004437-04.2016.4.03.6338 RECTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SILVA ADV. SP045683 - MARCIO SILVA COELHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): LEONARDO SAFI DE MELO DATA DISTRIB: 22/02/2017 MPF

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal NILCE CRISTINA PETRIS DE PAIVA SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0004972-51.2015.4.03.6310 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RECTE: DAIRCE DOS SANTOS MARASCHI ADVOGADO(A): SP198643 - CRISTINA DOS SANTOS REZENDE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal LEONARDO SAFI DE MELO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0004988-27.2009.4.03.6306 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040201

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal NILCE CRISTINA PETRIS DE PAIVA SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0004972-51.2015.4.03.6310 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RECTE: DAIRCE DOS SANTOS MARASCHI ADVOGADO(A): SP198643 - CRISTINA DOS SANTOS REZENDE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal LEONARDO SAFI DE MELO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0004988-27.2009.4.03.6306 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040201

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cumpra-se. 0006064-54.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302027606 - NEUSA APARECIDA CAVAZANI MERTES (SP080414 - MAURICIO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0004923-97.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302027605 - ROSEMEIRE DE SOUZA (SP153931 CLAUDIO LOTUFO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0004175-65.2016.4.03.6

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004961-12.2016.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302027355 - ADIVANY ALVES DA SILVA (SP331651 - WELLINGTON ROGERIO DE FREITAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 1. Diante da realização de perícia médica nos autos 0003584-06.2016.4.03.6302 com a apresntação do laudo pericial, providencie a secretaria o traslado do referido laudo médico para o presente feito. 2. Após, cite-se o INSS para que apresente contes