Publicações Judiciais I ● 04/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento da exequente, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5086515-40.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VILMAR DE LIMA GODOI Advogado

Publicações Judiciais I ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ART. 48, §1º, DA LEI 8.213/91. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEFÍCIO DEVIDO. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido, desde que demonstrado o cumprimento da carência, ao segurado trabalhador rural que tenha 60 anos de idade, se homem, ou 55 anos se mulher (§ 1º, artigo 48 da Lei nº 8.213/91). 2. Comprovada a atividade rural e a car�

Publicações Judiciais I ● 04/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5086515-40.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VILMAR DE LIMA GODOI Advogados do(a) APELADO: FRANCISCO EUDES ALVES - SP339409-N, PRISCILA POLARINI RUIZ - SP382322-N OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Nos termos do art. 1011 do CPC, recebo a apelação da parte autora. Da remessa oficial tida por interposta Aplica-se ao caso o Enunciado da Súmula 490 do E. STJ, que assim dispõe: A dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2640 3472 de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta de audiências de conciliação no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca. 3- Por ora

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000461-79.2021.4.03.6316 CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RCDO/RCT: IVONETE MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: SP124426-MARCELO RICARDO MARIANO Recursal: 201500000022 - 6º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000507-78.2020.4.03.6324 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VILMAR DE LIMA GODOI ADVOGADO: SP382322-PRISCILA POLARINI RUIZ RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP206234-EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR Recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2390 REQTE : Frango Nutribem Ltda ADVOGADO : 82555/SP - Reinaldo Siderley Vassoler VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1001339-20.2017.8.26.0474 CLASSE :HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL REQTE : Frango Nutribem Ltda ADVOGADO : 82555/SP - Reinaldo Siderley Vassoler VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1001340-05.2017.8.26.0474 CLASSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 PROCESSO :1001124-73.2019.8.26.0474 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : J.G.S.M. ADVOGADO : 66485/SP - Claudia Bevilacqua Maluf VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE POTIRENDABA EM 30/12/2019 PROCESSO :1001125-58.2019.8.26.0474 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 PROCESSO :1001124-73.2019.8.26.0474 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : J.G.S.M. ADVOGADO : 66485/SP - Claudia Bevilacqua Maluf VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE POTIRENDABA EM 30/12/2019 PROCESSO :1001125-58.2019.8.26.0474 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE POTIRENDABA EM 08/01/2020 PROCESSO :1000002-88.2020.8.26.0474 CLASSE :ARROLAMENTO SUMÁRIO INVTANTE : VALDEMAR BUENO DE GODOI ADVOGADO : 382322/SP - Priscila Polarini Ruiz REQTE : VILMAR DE LIMA GODOI ADVOGADO : 382322/SP - Priscila Polarini Ruiz AUT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 3328 (fls. 124/127). 2- Ao(A)(s) requerido(a)(s) para resposta. Após ao MP. 3- Cumprido o item “2”, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: KARINA APARECIDA POLONI (OAB 169476/SP), GIOVANA DE FATIMA BARUFFI (OAB 229457/SP), TIAGO MOTA TAVARES DA SIL