Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 4193 do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, considera-se revogada a disposição contida no artigo 4º da Lei Federal nº 1060/50, que dispensa a comprovação de insuficiência de recursos para fins de assistência judiciária gratuita. Há necessidade de comprovação de insuficiência de recursos, pois o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1434 termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 276,10 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009. Para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 636 1836 (fl.246/266). Informes pretéritos não implicam em certeza do presente, descabe reconsiderar, o status se mantem incolume (fl.244). Aguarde-se a perícia designada (fl.225). - ADV: AIRTON FONSECA (OAB 59744/SP), YARA PERAMEZZA LADEIRA (OAB 66471/SP) Processo 053.09.003108-6 - Procedimento Sumário - Elisabete de Fátima

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 586 407 VILSON ALVES DA SILVA - . LOTE 103 Leilao Estadual - Dia 13/11/2009 e 27/11/2009 - as 14:00 horas - Processo No. 11.294.437-5 - Bem(ns) penhorado(s) de CORPLAM RADIADORES LTDA importando a avaliacao de R$ 3.750,00 que assim se descreve(m): LOTE 103.1 - 1 (hum) IMPRESSORA MATRICIAL OLIVETTI DM 209L EM FUNCIONAMENTO, BOM ESTADO, avaliado(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1365 esta deverá ser representada pelo sócio dirigente ou por preposto credenciado. O documento comprobatório dessa condição, bem como a qualificação do preposto/sócio também deverão ser apresentados em 05 (cinco) dias para o mesmo endereço eletrônico. No mesmo prazo, a parte também deverá informar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2027 40 alto custo. Onde a Lei Maior não excepcionou, não compete ao legislador infraconstitucional ou ao intérprete fazê-lo, sob pena de inconstitucionalidade. Dessa forma, fica obviamente repelido o pleito dos requeridos. No mérito, o pedido é procedente. Como enfatizado, são solidariamente responsáveis as en

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 963 361 200X60, avaliado(s) em R$ 334,66 cada, perfazendo R$ 6.023,88. LOTE 48.122 - 12 (doze) TE PVC PBA 160X160, avaliado(s) em R$ 571,34 cada, perfazendo R$ 6.856,08. LOTE 48.123 - 10 (dez) TE PVC PBA 200X200, avaliado(s) em R$ 847,52 cada, perfazendo R$ 8.475,20. LOTE 48.124 - 10 (dez) TE PVC PBA 160X110, avaliado(s) em R$ 463,32 cada, perfazend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 721 1422 ato jurídico perfeito ou da coisa julgada, e isso porque, se se alteram os efeitos, é óbvio que se está introduzindo modificações da causa, o que é vedado constitucionalmente. Prosseguindo, também a tese da mera expectativa de direito restou superada no plano jurisprudencial. Já em curso o período aqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 1265 autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro, o que fica desde já deferido pelo MM. Juiz. Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 1532 herdeira. Deverá a sucessora no prazo de 10 (dez) dias após a publicação da presente decisão comparecer em Cartório para subscrição do instrumento. 5- Por tratar-se de herança de valor inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, transformo o presente inventário em ARROLAMENTO COMUM. Encaminhem-se o