Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE, CUJO A PRESENCA CRISTALINA DE QU ALQUER UMA DELAS REDUNDARIA EM ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . QUANTO A ALEGACAO DE IMPUTABILIDADE EM CONSEQUENCIA DE DESENVOL VIMENTO MENTAL INCOMPLETO ENTENDO QUE NAO MERECE PROSPERAR, POIS A SIMPLES DECLARACAO DE QUE O ACUSADO POSSA T

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 NR. PROTOCOLO : 61658-64.2012.8.09.0006 AUTOS NR. : 958 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : DANIELA VAZ CARDOSO INDICIADO : VILMAR VAZ CARDOSO JUNIOR DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE RATIFICACAO DA REPRESENTACAO AOS 09 DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, NESTA CIDADE E COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SAL A DE AUDIENCIAS DA P

Seção III ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1417 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : 181674-56.2013.8.09.0024 : 994 : ACAO PENAL : DANIEL RODRIGUES LOPES : DOUGLAS NATALINO DA SILVA DIAS JHONATAS ARAUJO DOS SANTOS ADV ACUS : 23494 GO - SILA COUTINHO CAMARGO 13161 GO - MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA DESPACHO : DETERMINO, AINDA, QUE DOUGLAS NATALINO DA SILVA DIAS SEJA SUBMETI DO A EXAME PERANTE A JUNTA M

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 TENCA CONDENATORIA. GOIANIA, 05 DE NOVEMBRO DE 2014. ROGERIO CARV ALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 308345-25.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1037 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUIZ ANTONIO GOMES JUNIOR ACUSADO : FERNANDO MOTA FOGGIA ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : HEI POR BEM DETERMINAR A INSTAURACAO DO RESPECTIVO INCIDENTE, PAR A APURAR TAMBEM

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 ADV ACUS : 16797 GO - ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO DESPACHO : HAVENDO DUVIDAS A RESPEITO DA SANIDADE MENTAL DO ACUSADO E CONSID ERANDO O REQUERIMENTO DA DEFESA (FLS. 329/338), COM FUNDAMENTO NO ART. 149, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INSTAURO O INCIDENTE DE I NSANIDADE MENTAL, A FIM DE SER O DENUNCIADO ELIAS VIEIRA VILELA S UBMETIDO A EXAME E PERICIA MEDICO-LEGAL. SUSPE

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 VITIMA : JOSE ALVES DA SILVA ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : NESTE PASSO, HAVENDO DUVIDAS FUNDADAS A RESPEITO DA SANIDADE MENT AL DO ACUSADO, DETERMINO A INSTAURACAO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 149 E SEGUINTES DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. PARA QUE NAO HAJA NULIDADE NO PROCESSO, NOMEIO COMO CURADOR DO ACUSADO O DR. WELTER FERREIRA SILVA,

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 IFICACAO DO (A) (S) DENUNCIADO (A) (S), PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, APRESENTE (M) RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO. ANAPOLIS, 22 DE AGOSTO DE 2018. DATA NESTA DATA RECEBO EM CARTORIO OS PRESE NTES AUTOS. ANAPOLIS, DE DE 2.018. ESCRIVA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 343086-79.2015.8.09.0006 1863 ACAO PENAL JEZIEL VILELA LEITE

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 ADV ACUS : 28878 GO - ULISSES DE OLIVEIRA BITENCOURT 20569 GO - CESAR GRATAO DE OLIVEIRA 27635 GO - JOSE NEY BOAVENTURA DESPACHO : SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 200602315799 DEFIRO O PLEITO DE FLS. 548 E 550. INTIME-SE O DR. JOSE NEY BOAVENTURA, POR MANDADO. SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 537/560 OUCA-SE O MINIST ERIO PUBLICO. ANAPOLIS, 11 DE NOVEMBRO DE 201

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 IOS, INCLUSIVE ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIV ER PRESO DE CIENCIA DO TEOR DESTA DECISAO AO REPRESENTANTE DO MIN ISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIAS, 13 DE NOVEMBRO DE 2015. ALESSA NDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 111889-44.2014.8.09.0065 AUTOS NR. : 209 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VCS VITIMA : JS ADV ACUS :

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 02)- O ACUSADO, AO TEMPO DA ACAO, ERA PORTADOR DE DOENCA MENTAL? EM CASO POSITIVO, QUAL DOENCA MENTAL? 03)- O ACUSADO, AO TEMPO D A ACAO, EM VIRTUDE DE DOENCA MENTAL (OU DESENVOLVIMENTO MENTAL IN COMPLETO OU RETARDADO), ERA INTEIRAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CA RATER ILICITO DO FATO? 04)- O ACUSADO, AO TEMPO DA ACAO, EM VIRTU DE DE DOENCA MENTAL (OU DESENVOLVIMENTO MENT