Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. - MARCIO ROLDAO LOPES - PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDA. Orgão Judicante - 6ª Turma DECISÃO : , por unanimidade: I - reconhecer a transcendência quanto ao tema "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TESE 3572 Processo Nº RR-0010586-25.2018.5.15.0034 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Ká

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3547/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 7264 10/12/2021). PODER JUDICIÁRIO Pelo exposto,conheçodo recurso de revista por força do JUSTIÇA DO precedente vinculante do STF, por violação do art. 5º, II, da Constituição Federal. MÉRITO ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. PROCESSO Nº TST-RR-0000266-21.2020.5.06.0413 TESE VINCULANTE DO STF. Como consequência do conhecimento do recurso de revista por

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 1065 Intimado(s)/Citado(s): - IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. - JEFFERSON ROCHA OLIVEIRA Orgão Judicante - 6ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, I - reconhecer a transcendência política e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista quanto ao tema "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TESE VINCULANTE DO STF";

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 5238 incluindo ação rescisória) todos os pagamentos realizados do reclamante para determinar o processamento do recurso de utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo revista; II - reconhecer a transcendência quanto ao tema "ENTE oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE judicia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 784 1043 E.F. 40.819.422-5 - FESP X FRANSU-IND COM DE MALHAS LT -Decisão de fls. 121: Reconsidero decisão anterior e indefiro, pois não é mais possível a decretação da prisão civil do depositário infiel Súmula Vinculante do STF nº 25: É ilícita a prisão civil do depositário infiel qualquer que seja a modalidade de d

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 9029 2021 PUBLIC 27-08-2021) No caso concreto, em que o processo se encontra na fase de conhecimento, o TRT negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado e manteve os termos da sentença que definiu a aplicação do IPCA-e como índice de correção monetária a partir de 25/05/2015 e, no período anterior, a TR. Pelo exposto, conheço do recurso de revista, por viola�

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3547/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 7246 KA/tmm ISTO POSTO I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017 Trabalho, por unanimidade: TRANSCENDÊNCIA I - reconhecer a transcendência e dar provimento ao agravo de ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. instrumento para determinar o processamento do recurso de rev

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3397 DECISÃO : , por unanimidade, reconhecer a transcendência política violação do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e, no mérito, dar quanto ao tema "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -lhe provimento para excluir a condenação da parte reclamante, SUCUMBENCIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TESE beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de honorários VINCULANTE DO

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4382 beneficiária da justiça gratuita, deve pagar honorários que a previsão de pagamento de honorários advocatícios advocatícios sucumbenciais. sucumbenciais, na hipótese de beneficiário da justiça gratuita, 4 - Logo, impõe-se a adequação do acórdão recorrido ao afronta o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, segundo o qual entendimento firmado pelo Supremo Tribu

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3545/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 5610 do Supremo Tribunal Federal, por sua vez, confirma a possibilidade 1 - Na sistemática vigente à época, na decisão monocrática, quanto de atribuição do ônus probatório à entidade pública, com base nas à correção monetária, foi reconhecida a transcendência e negado peculiaridades do caso concreto, sem que tal implique em provimento ao agravo de instrumento. contrarie