5 resultados encontrados para vincular as decis - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7315/2022 - Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 304 A parte autora aduziu n¿o serem válidas as citadas cláusulas, na medida em que onera demasiadamente os contratos firmados, ocasionando grande desequilíbrio contratual. O Banco demandado, por sua vez, em resumo, aduziu serem válidas as cláusulas com fundamento no princípio da boa-fé contratual, n¿o havendo que se falar em revis¿o contratual por conta da liberdade em contratar. Analisa-se. P
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 650 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestaç¿es do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaraç¿o de ofício da prescriç¿o intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescriç¿o¿. Por seu turno, em 10 de dezembro de 2019, a 4ª Turma Cível do T
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 3666 fim do prazo judicial de suspens¿o do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicaç¿o analógica do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei n. 6.830/1980). 1.3. O termo inicial do artigo 1.056 do Código de Processo Civil de 2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que n¿o se p
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 3457 (aplicaç¿o analógica do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei n. 6.830/1980). 1.3. O termo inicial do artigo 1.056 do Código de Processo Civil de 2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que n¿o se pode extrair interpretaç¿o que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorrid