Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2366 PROCESSO :1001112-63.2017.8.26.0075 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Laercio Galdino Ramos ADVOGADO : 113980/SP - Ericson da Silva REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1001113-48.2017.8.26.0075 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Lea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3573 SÃO VICENTE Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO VICENTE EM 17/08/2022 PROCESSO : 1009762-33.2022.8.26.0590 CLASSE : EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Polimix Concreto Ltda ADVOGADO : 273217/SP - Vinicius de Melo Morais EMBARGDO : PREFEITURA MUNICIPA

Publicações Judiciais I ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006510-26.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: VISAO COM DE ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: VINICIUS DE MELO MORAIS - SP273217, MARIANA SILVA FREITAS - SP267919 AGRAVADO: UNIA

Publicações Judiciais I ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006510-26.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: VISAO COM DE ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: VINICIUS DE MELO MORAIS - SP273217, MARIANA SILVA FREITAS - SP267919 AGRAVADO: UNIA

Publicações Judiciais I ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006510-26.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: VISAO COM DE ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: VINICIUS DE MELO MORAIS - SP273217, MARIANA SILVA FREITAS - SP267919 AGRAVADO: UNIA

Publicações Judiciais I ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006510-26.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: VISAO COM DE ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: VINICIUS DE MELO MORAIS - SP273217, MARIANA SILVA FREITAS - SP267919 AGRAVADO: UNIA

Publicações Judiciais I ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006510-26.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: VISAO COM DE ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: VINICIUS DE MELO MORAIS - SP273217, MARIANA SILVA FREITAS - SP267919 AGRAVADO: UNIA

Publicações Judiciais I ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006510-26.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: VISAO COM DE ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: VINICIUS DE MELO MORAIS - SP273217, MARIANA SILVA FREITAS - SP267919 AGRAVADO: UNIA

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADV/PROC: SP246189 - HENRIQUE LAZZARINI MACHADO REU: TRGD EDITORIAL LTDA VARA : 4 PROCESSO : 0009894-86.2015.403.6100 PROT: 21/05/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: AMBEV S.A. ADV/PROC: SP020309 - HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTROS IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP DERAT VARA : 12 PROCESSO : 0009895-71.2015.403.6100 PROT: 21/05/2015 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE C

Publicações Judiciais I ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A ausência do número da declaração na CDA não torna nulo o título, não impede o conhecimento da origem do débito, nem obsta o regular exercício da ampla defesa, mesmo porque há indicação do processo administrativo fiscal que originou o débito, permitindo seu acesso pelo executado e a obtenção de cópias e certidões (artigo 41 da Lei 6.830/1980). 3. Agravo de instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por un