Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 711 212 o que motivou o recebimento da denúncia. A denúncia não apresenta qualquer irregularidade e preenche os requisitos do Artigo 41 do Código de Processo Penal, tanto que já foi recebida, sendo inviável a sua rejeição posterior. A denúncia descreve os fatos em todas as suas circunstâncias, tanto que possibil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 10 VARA:VARA CRIMINAL 1ª Vara Criminal M. Juiz EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS Juiz Substituto Processo nº.: 236.01.2003.008672-5/000000-000 - Controle nº.: 001687/2010 - Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X ROOSEVELT ANTONIO DE ROSA e outros - Fls.: 0 - Ficam os defensores intimados de que foi d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 701 92 990.10.181152-9; Habeas Corpus; Comarca: Casa Branca; Vara: Vara de Execução Criminal; Nº origem: 463917; Assunto: Furto; Imp/Pacien: Jean Carlos Bardi; 990.10.181155-3; Habeas Corpus; Comarca: Marília; Vara: Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 526305; Assunto: DIREITO PENAL; Impetrante: Luiz Gustavo Travizanuto Mansur; Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 10 autora apresentar resposta à reconvenção).7. Havendo possibilidade de acordo, concito dos advogados das partes para que empreendam esforços na sua materialização, velando pela rápida solução do litígio e atuando nos termos do artigo 2º, § ú, VI do Código de Ética e Disciplina da OAB. - ADV: CELS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 749 580 990.10.181186-3 - Habeas Corpus - Araraquara - Relator: Des.: Oliveira Passos - Impetrante: Niléia Eliane Pipoli - Paciente: Vinicius Evandro Lamas - NÃO CONHECERAM DE PARTE DA IMPETRAÇÃO, E NA PARTE CONHECIDA, HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA DO WRIT. V.U. - Advogada: Niléia Eliane Pipoli (OAB: 209662/SP) 990.10.181891-4 - Habeas Corp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 773 922 Paciente: Marilda Aparecida Mendes Banin - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - CONCEDERAM A ORDEM EM DEFINITIVO, CONFIRMANDO A LIMINAR, PARA QUE A PACIENTE AGUARDE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO EM LIBERDADE. V.U. Advs: AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES BENINI (OAB: 210363/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.10.155647-2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 756 288 Ministério Público, bem como a ausência dos requisitos da prisão preventiva, concedo a Francisco Assis de Oliveira, a liberdade provisória, independentemente de fiança, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação. Advertido, expeça-se Alvará de Soltura. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 735 154 deve ser mantida. No mais, a denuncia está lastreada nas provas produzidas no inquérito policial, existindo indícios suficientes da autoria e da materialidade delitiva. Para o oferecimento da denuncia, é suficiente a existência de tais indícios, o que não significa certeza absoluta e incontestável. Não �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 7 número 20150100945, referente ao Processo originário n º 9300001948, em favor do(a) mesmo(a) requerente”. - ADV: JOSE ANTONIO ALEM (OAB 81292/SP), ALECSANDRO DOS SANTOS (OAB 153437/SP), ADRIANA COSTA ZAPATA (OAB 115617/ SP), DONIZETI LUIZ PESSOTTO (OAB 113419/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 779 261 fls. 20/30, como incurso no artigo 28 da Lei 11343/06, c.c. artigo 29, do Código Penal, a cumprir 01 (um) mês de prestação de serviços à comunidade, em atividade compatível com a sua aptidão pessoal, à razão de uma hora por dia de condenação, em programas comunitários, entidades educacionais ou assi