Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 VITIMA : LETICIA DE OLIVEIRA MARIANO BRANDAO DESPACHO : AUTOS N: 201600789603 D E S P A C H O ANALISANDO A DEFESA PRELIMI NAR DE FLS. 130-135, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO O DIA 14/11/2017, AS 08H45MIN, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM ENTO. INTIMEM-SE PARA O ATO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PE

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 RA ASSIM PERMANECER, CASO RECORRA DESTA SENTENCA. NOS TERMOS DO A RTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEIXO DE CONDENAR O A CUSADO AO PAGAMENTO DO MINIMO INDENIZATORIO, VISTO QUE O APARELHO CELULAR FOI RESTITUIDO A VITIMA (FL. 31). SEM CUSTAS, DADO QUE O ACUSADO NAO POSSUI CONDICOES DE ADIMPLIR COM AS DESPESAS PROCESS UAIS, CONSIDERANDO QUE FOI DEFENDIDO PELA DEF