Caderno único ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2013 Nº 45920-8/13 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO JSAFRA SA. Adv(s).: DF037213 - MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS. R: EMMANUEL JOSE DA SILVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Vejo provadas nos autos a existência de contrato de alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n.º 911, de 01/10/1969) firmado entre as Partes e a mora do Réu, caracterizada pela notificação realizada. Julgo, pois, o

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 N. 0700978-28.2018.8.07.0003 - RECURSO INOMINADO - A: KATIANE FERREIRA DOS SANTOS TAVARES. Adv(s).: DF5024200A VINICIUS PASSOS DE CASTRO, DF4993000A - FELLIPE DANIEL XAVIER DE SOUSA. R: L.A.M. FOLINI - ME. Adv(s).: SP251594 - GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE.. Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0700978-28.2018.8.07.0003 RECORRENTE(S) KATIANE

Caderno único ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018 N. 0700768-74.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: BRUNO SOUZA PEREIRA DOURADO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SPARTACUS CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA - ME. Adv(s).: DF31665 - DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do p

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 N. 0710620-25.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MENA MARCIA FIGUEREDO E SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.. Adv(s).: DF44215 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0710620-25.

Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 contar de 1/10/2015, nos termos da Lei Distrital 5008/2012, bem como para que o DISTRITO FEDERAL pague as diferenças remuneratórias decorrentes dessa incorporação. O valor devido deverá ser apurado posteriormente, por meio de cálculo a ser apresentado pela parte autora. Jornada de trabalho Em relação à jornada de trabalho, a parte autora alega que a Administração não implementou a redução da

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 de 1º.12.15 a 31.3.2018, datada de 10.4.2018. No entanto, as atas das assembleias carreadas aos autos são de datas anteriores à declaração de quitação mencionada, conforme documentos de ID 18657100, Págs. 5-10; ID 23279483, Págs. 1-2; ID 23279526, Págs. 1-2; ID 23279557, Págs. 1-5, datados de 9.9.2015; 29.3.2018; 15.3.2016 e 20.3.2015, respectivamente. Portanto, infere-se que nas datas das as

Caderno único ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de março de 2019 292, I, do CPC) e recolher as custas complementares, se o caso. Após o recebimento da inicial, caso cumpridas as determinações de emenda, poderá ser oficiado ao INSS para que informe os empregadores do ora executado, sendo que, com os nomes destes, é que se poderá, oficiandoos, obter eventuais contracheques do requerido e, se o caso, corrigir o valor das parcelas devidas. Ante o exposto, venha nova

Caderno único ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de março de 2017 do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. 1. PRELIMINAR ? INTERESSE DE AGIR A empresa requerida suscitou preliminar de falta de interesse de agir da parte autora sob a alegação de que a petição inicial estaria ilegível e de que estariam ausentes os requisitos de utilidade e necessidade. A presente preliminar deverá ser afastada por duas razões. A uma, a petição inicial se encontra legível, fácil

Caderno único ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de maio de 2017 DJE: 25/10/2012. Pág.: 230; Acórdão n.597165, 20120210011175APC, Relator: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 06/06/2012, Publicado no DJE: 29/06/2012. Pág.: 286. Nos termos do art. 292, § 3º do CPC, corrijo de ofício o valor da causa, que corresponderá a R$ 32.348,74. 2. Comprovação da constituição do devedor em mora. Nas ações de busca e apreensão de veícu

Caderno único ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de julho de 2019 PARTO. LESÃO CRÔNICA DO PLEXO BRAQUIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. IMPREVISIBILIDADE DA OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se de ação de reparação de danos movida sob a alegação de falha na prestação do serviço público de saúde ante a ocorrência de lesão crônica do plexo braquial (paralisia definitiva do membro superior direito) decorrente