Caderno único ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 juros moratórios; obscuridade quanto à ao valor fixo da multa prevista na cláusula penal; omissão quanto a termo inicial e final de incidência da correção quanto aos valores a serem devolvidos em razão da rescisão do contrato emissão quanto ao termo final de incidência da correção quanto a condenação a multa penal compensatória. Dispõe o artigo 1022 do CPC que cabem Embargos de Declaraç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2775 2899 Constituição Federal. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames le

Caderno único ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2019 ao exame da causa. A relação jurídica estabelecida entre as partes está jungida às normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor, e tem-se como não impugnadas nos autos a celebração do contrato de prestação de serviços de transporte terrestre interestadual entre as partes, bem como a quebra do veículo no meio do percurso da viagem. Assim, o cerne da questão cinge-se a definir se tal fat

Caderno único ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 N. 0729545-12.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: RAFAELLA DUARTE LOPES LOCACAO DE VEICULOS - ME. Adv(s).: DF0045223A - TIAGO CASTRO DA SILVA. R: GISELE REIS E SILVA 70397857144. Adv(s).: DF0037261A - WANDERSON PEREIRA EUROPEU. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasíl

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 N. 0702303-89.2019.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA SAMARITANA FONSECA LUSTOSA. Adv(s).: DF0048789A - VINICIUS SOUSA FERREIRA. R: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Adv(s).: MS1751900A - CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS, MS0005871A - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. R: SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES. Adv(s).: GO45467 - PEDRO STEPHANE LIMA.

Caderno único ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de junho de 2019 arquivamento do feito. 13. Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 14.Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, autos conclusos para SENTENÇA À Secretaria para providências. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito N. 0700

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2007 a ser impresso conste a assinatura digital do magistrado, é necessário que proceda da seguinte forma:a)aberto o processo pela Internet, deve (m) ser marcada (s) a(s) página (s) a ser( em) impressa; b)após isso, deve ser escolhida a opção “versão para impressão”, existente no canto inferior esquerdo da tela, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 3195 este Juízo por suspeita de duplicidade/repetição desta com aquela que tramita sob o nº 1001145-54.2020.8.26.0655. Analisando ambos os processos, entretanto, observa-se que, embora entre as mesmas partes, tratam de contratos diferentes, logo, possuem causas de pedir diversas, inexistindo motivos para sua d

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 0704076-72.2019.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ, ANDRE LUIZ GOMES SILVA RÉU: MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A SENTENÇA Vistos etc. Os autores e a requerida TAM LINHAS AEREAS S/A, qualificados acima, juntaram acordo nos autos com vista à composição da lide entre eles (id. 33862440). O pedido

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 dispositivo, porquanto basta a falha na prestação do serviço, consubstanciada na cobrança indevida (ato ilícito) do fornecedor, para que seja devida a reparação em dobro. Quanto aos alegados danos morais, não se pode olvidar que a situação vivenciada pela autora foi suficiente para lhe ocasionar prejuízos que ultrapassam os meros dissabores do cotidiano, na medida em que foi surpreendida com o